DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº304/2024 - NUP 22001.144025/2024-22 - IG: 1360057 - SACC: 1326555 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. 
Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pelo Excelentíssima Secretária da 
Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.732.670/0001-41 , representado por seu/
sua Prefeito(a), JOSÉ WELITON SOUZA LEITE , portador(a) do RG nº 20030051214330 e CPF nº 442.736.813-15 , resolvem firmar o presente aditivo com 
base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 , Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar 
nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 304/2024. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 DE DEZEMBRO DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação, JOSÉ WELITON SOUSA LEITE - Prefeito(a) Municipal de CARNAUBAL. TESTEMUNHAS: 1.LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES , 
2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº310/2024, IG: 1360055 SACC: 1326792
NUP 22001.126058/2024-91
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACAJUS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.384.407/0001-09, 
representado por seu/sua Prefeito(a), DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE, portador(a) do CPF nº 380.240.553-68, resolvem firmar o presente aditivo com 
base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar 
nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 310/2024. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 181 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 30 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 19 de dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação 
DAVANILSON JOSÉ PINHEIRO LEITE Prefeito(a) Municipal de Pacajus TESTEMUNHAS:1. GESNER FARIAS DE PAULA 2. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº312/2024 IG: 1360063 SACC: 1326242
NUP 22001.145706/2024-16
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.178/0001-20, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ALEX ANDERSON NUNES DA COSTA portador(a) do RG nº 1196827207 – DETRAN – DF e CPF nº 923.822.901-
53, residente na Av. Inácio Nogueira Portela, 236, CSA LESTE, Tinguá-Ce. CEP: 62320-001 , resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa 
apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de 
dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – 
DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 312/2024. CLÁUSULA SEGUNDA 
– DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam 
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente 
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação ALEX 
ANDERSON NUNES DA COSTA Prefeito(a) de Tianguá TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES 2.GEMA GALGANE 
FRANÇA BUENO AIRES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº324/2024, IG: 1360060 SACC: 1326510
NUP 22001.144077/2024-07
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.488.679/0001-59, 
representado por seu/sua Prefeito(a), RODRIGO CARVALHO RODRIGUES, portador(a) do RG nº 2009099056199 SSP/CE e CPF nº 603.653.833-25, 
resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, 
mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do 
Termo de Compromisso nº 324/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata 
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. 
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade 
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de Dezembro de 2024 ELIANA 
NUNES ESTRELA Secretária da Educação RODRIGO CARVALHO RODRIGUES Prefeito(a) Municipal de PACUJÁ TESTEMUNHAS: 1. MARIA 
ALBANISA DOS SANTOS SOUSA 2.LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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QUARTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº050/2023 - NUP 22001.145286/2024-60 - IG: 1360088 - SACC: 1283016
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATEÚS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.982.036/0001-67, 
representado por seu/sua Prefeito(a), MARCELO FERREIRA MACHADO portador(a) do CPF nº 115.473.163-49, resolvem firmar o Termo Aditivo ao 
Termo de Compromisso nº 050/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto