DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO ALDIR CHAVES DA SILVA - Prefeito(a) Municipal de URUBURETAMA. 
TESTEMUNHAS: 1.MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº291/2024 -NUP 22001.145617/2024-61 - IG: 1360118 - SACC: 1322215
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHORÓ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.386.627/0001-42, 
representado por seu/sua Vice-Prefeito(a), FRANCISCO ELCIMAR LUSIA RIBEIRO, portador(a) do RG nº 295712795 SSP-CE e CPF nº 836.440.083-
53, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto 
Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, 
mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do 
Termo de Compromisso nº 291/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata 
do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 
2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 27 DE DEZEMBRO 
DE 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO ELCIMAR LUSIA RIBEIRO - Vice-Prefeito(a) Municipal de Choró. 
TESTEMUNHAS: 1. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA , 2. GESNER FARIAS DE PAULA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
27 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº294/2024 IG: 1360051 SACC: 1324344
NUP 22001.143912/2024-83 
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UBAJARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.735.541/0001-07, 
representado por seu/sua Prefeito RENÊ DE ALMEIDA VASCONCELOS, portador do RG nº 28607 – OAB CE e CPF nº 005.841.813-02, residente na Rua 
Tab Clóvis Furtado Mendonça 0053. Monte Castelo. Ubajara – CEP: 62350-000, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada 
no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 
2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 
1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 294/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PROR-
ROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 
(cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação RENÊ DE ALMEIDA 
VASCONCELOS Prefeito Municipal de Ubajara TESTEMUNHAS: 1. CYNARA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES 2. GESNER FARIAS DE PAULA 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
Nº297/2024 -NUP 22001.140297/2024-53 - IG: 1360083 - SACC: 1322550
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e 
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IBARETAMA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.444.680/0001-38, 
representado por seu/sua Prefeito(a), ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, portador(a) do RG nº 2005002042586 e CPF nº 419.322.003-63, resolvem 
firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 
32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante 
as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de 
Compromisso nº 297/2024. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo 
de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do 
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 26 de dezembro de 2024. ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação do Estado do Ceará, ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ - Prefeito(a) Municipal de IBARETAMA. 
TESTEMUNHAS: 1. GESNER FARIAS DE PAULA , 2. MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 
27 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº299/2024 IG: 1360021 SACC: 1326943
NUP 22001.145017/2024-01
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, 
Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora 
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente 
e domiciliada em Fortaleza/CE e o o MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o 
nº 07.598.659/0001-30, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES portador(a) do RG nº 2000098016890 SSP/CE e 
CPF nº 029.376.938-90, residente na Rua Dr José Mendes, 337.Centro. Santana do Acaraú. CEP: 62150-000, resolvem firmar o presente aditivo com base 
na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 
297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA 
PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 299/2024. CLÁUSULA 
SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica 
prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de janeiro de 2025 até 29 de junho de 2025. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 
3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo Fortaleza, 17 de Dezembro de 2024 ELIANA NUNES ESTRELA Secretária da Educação 
FRANCISCO DAS CHAGAS MENDES Prefeito(a) de Santana do Acaraú TESTEMUNHAS: 1. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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