DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº2805/2024 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais e conforme 
o que estabelece o art. 209, § 5º da Lei n. 9.826/74 de 14 de maio de 1974, Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Ceará; RESOLVE PROR-
ROGAR o prazo concedido à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR autorizada pela Portaria nº 1971/2024, publicada 
no DOE de 06/12/2024, por mais 15 (quinze) dias, a contar de 27 de dezembro de 2024, para dar continuidade a apuração dos fatos relatados no NUP n.° 
08012.001035/2023-33. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se.
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INTENÇÃO DE GASTO: 1359679
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº197/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga, Fortaleza/CE,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE NOVO ORIENTE LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Dr. José Maria Fernandes, n° 445, Trecho Mauá, Município de Novo Oriente, Estado 
do Ceara; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: rt. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.088416/2024-08, art. 190 da 
Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico 
e Prátca de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 20/12/2024; 
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 11 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente 
DETRAN/CE; Aurilene Pinto de Carvalho - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE NOVO ORIENTE LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1359664
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº434/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FERREIRA 
E FONTES LTDA - FILIAL; V - ENDEREÇO: Av Paulino Felix, 107, bairro Centro, Município de Acopiara, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.088418/2024-99, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 22/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Francisco Raniery 
Ferreira Ribeiro - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES FERREIRA E FONTES LTDA – FILIAL, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1359659
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº459/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAÇULA 
LTDA – FILIAL SANTA QUITÉRIA; V - ENDEREÇO: Avenida Melquides Mourão, bairro Boa vida, Município de Santa quiteria, Estado do Ceará; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.088588/2024-73, art. 190 da Lei nº 
14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prátca 
de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a coitar de 26/12/2024; XI – DA 
RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/
CE; José Eliardo Martis - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CAÇULA LTDA – FILIAL SANTA QUITÉRIA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1359654
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº464/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA 
RUSSAS LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Prefeito José Rosa, 213, Universidade, Município de Nova Russas, Estado do Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.088413/2024-66, art. 190 da Lei nº 14.133/2021,; VII - FORO: 
Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no 
âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 17/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - 
DATA: Fortaleza, 10 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Gleison Carvalho de 
Mesquita - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NOVA RUSSAS LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1359657
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº468/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE; 
III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga,; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES CLASSE AB 
JEAN LTDA; V - ENDEREÇO: Av Jose Fares Lopes, N° 1669, Bairro Centro, Oros-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e 
suas alterações, bem como no processo NUP 08012.086691/2024-89, art. 190 da Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação 
da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 15/12/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 13 de dezembro de 
2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente DETRAN/CE; Alexsandro de Oliveira Silva - CENTRO DE FORMAÇÃO 
DE CONDUTORES CLASSE AB JEAN LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1359691
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº469/2022
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO (PRAZO); II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, CNPJ Nº 07.135.668/0001-
95; III - ENDEREÇO: AV. GODOFREDO MACIEL, 2.900 - MARAPONGA FORTALEZA, CE - CEP: 60710-903; IV - CONTRATADA: CENTRO DE 
FORMAÇÃO DE CONDUTORES B ALDEOTA, FILIAL ITAPAJÉ, CNPJ Nº 03.374.263/0007-44; V - ENDEREÇO: RUA JOSÉ SILVA MOTA, 
NÚMERO 8, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, CEP 62600-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, §2° DA LEI FEDERAL 
Nº 8.666/1993; VII - FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº469/2022; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 141.300,00 (CENTO E QUARENTA E UM MIL E TREZENTOS REAIS); X - DA VIGÊNCIA: INÍCIO A PARTIR DE 21 DE 
DEZEMBRO DE 2024 E TÉRMINO EM 20 DE DEZEMBRO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: 18/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
MICHEL MOURÃO MATOS, REPRESENTANTE LEGAL DO CONTRATANTE E MARIA APARECIDA SOARES DA SILVA, REPRESENTANTE 
LEGAL DA CONTRATADA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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