DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
INTENÇÃO DE GASTO: 1359630
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº470/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga; IV - CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – AUTO
ESCOLA NOVA EDUCATIVA LTDA; V - ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Santana Júnior, 1000, LJ 01, Papicu, Município de Fortaleza, Estado do
Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo NUP 08012.071892/2024-81, art. 190 da
Lei nº 14.133/2021; VII - FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de execução dos Cursos de Formação Teórico Técnico
e Prática de Direção Veicular, no âmbito do Programa da CNH Popular; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 15/12/2024;
XI – DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 09 de dezembro de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente
DETRAN/CE; MARIA IRANI SANTOS DE QUEIROZ - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – AUTO ESCOLA NOVA EDUCATIVA
LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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INTENÇÃO DE GASTO: 1297537000
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 529/2024
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDU-
TORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB REGIAO LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a: Execução pela Instituição ou Entidade Credenciada,
ora CONTRATADA, de Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular (CFCs), em candi-
datos à obtenção da primeira permissão para dirigir, beneficiados com as isenções previstas na Lei. 3.2. Da(s) localidade(s) de prestação dos serviços: 3.2.1.
A contratada executará os serviços na(s) localidade(s) de CATUNDA/CE. 3.3. A finalidade do Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação
e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores é possibilitar o acesso dos beneficiários contemplados, gratuitamente, à obtenção da
primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH, nas categorias “A” e “B”, compreendendo-se a isenção do pagamento dos serviços e taxas relativas a:
exames de aptidão física e mental; avaliação psicológica; licença de aprendizagem de direção veicular; custos de confecção da CNH; realização dos cursos
teórico técnicos e de prática de direção veicular. 3.4. A realização dos serviços contratados ocorrerão de acordo com a necessidade, ou seja, por demanda. No
entanto, todos os quantitativos indicados no presente contrato configuram demandas meramente estimativas, não se obrigando o DETRAN/CE a necessitar
do objeto credenciado em sua totalidade. Assim sendo, a solicitação se dará em conformidade com a demanda diária/ mensal necessária e de escolha do
DETRAN/CE, visando a execução do Programa “CNH Popular 2023”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Chamamento Público nº 02/2023; a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; a Lei Estadual nº 14.288-A, de 06/01/2009 – DOE 27/01/2009; o Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 –
DOE 23/03/2009, que a regulamentou; as Resoluções nos 789/20, 849/21 e 927/22 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e Portarias DETRAN/
CE nº 304/2018 e 182/2019; o Processo NUP nº 08012.074818/2024-17. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 33.693,76 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e três reais e setenta e seis centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.11151.12.339039.1.7531200070.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 13 de dezembro
de 2024. SIGNATÁRIOS: MICHEL MOURÃO MATOS - Superintendente do DETRAN/CE; RITA DE CASSIA MEIRELES NOBRE - CENTRO DE
FORMAÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS CATEGORIA AB REGIAO LTDA, Representante da empresa.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 086/CEGÁS/2024
Nº EXTRATO 2902763
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS. CONTRATADA: KONEKT TELECOMUNICAÇÃO E SEGURANÇA LIMITADA.
OBJETO: Locação de equipamentos de radiocomunicação digitais para a CEGÁS, em conformidade com as especificações e quantitativos apresentados
no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, na Cotação Eletrônica nº 2024/22557, e os preceitos do
direito privado e no regulamento interno de licitações e contratos da CEGÁS. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados a partir da
celebração do contrato, observando o disposto nos arts. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. VALOR GLOBAL: R$ 33.027,52 (trinta e três mil e vinte e sete
reais e cinquenta e dois centavos) pagos em na primeira quinta-feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios da CONTRATANTE. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza-CE, 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGAS) e Elizabeth Chaves
Fiuza (KONEKT).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 112/CEGÁS/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; CONTRATADA: FUNDAÇÃO CULTURAL NIPÔNICA BRASILEIRA; OBJETO:
Patrocínio ao projeto “SANA E-SPORTS EXPERIENCE”, conforme especificações constantes no processo administrativo; FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: § 3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016, e a Lei 11.438/2006, independente de transcrição, e na Proposta Administrativa de Patrocínio, que constitui parte
integrante e complementar deste instrumento contratual; FORO: De Fortaleza - Ce; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da celebração
deste instrumento contratual; VALOR GLOBAL: R$ 22.376,27 (vinte e dois mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos), pagos O PATRO-
CINADOR realizará o pagamento através de depósito bancário do valor do patrocínio, em conta bancária a ser posteriormente informada, de uso exclusivo
do PROJETO, ora patrocinado; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS; DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 20 de
dezembro de 2024; SIGNATÁRIOS: Leandro Petsold dos Santos Araújo, Miguel Antonio Cedraz Nery (CEGÁS) e Ricardo Sá Busgaib Júnior (NIPÔNICA).
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE DOCUMENTO NR 2902660
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº20240015/CEGÁS/REGIDA PELA LEI 13.303/2016
O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, Sr. Miguel Antonio Cedraz Nery, no uso de suas atribuições legais e,
considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 03 cumprida todas as exigências do procedimento da licitação
regida pela Lei Federal nº 13.303/2016, com critério de julgamento Menor Preço, Edital nº.20240015/CEGÁS, processo nº. 01075547/2024, cujo objeto é a
contratação de empresa na prestação de SERVIÇOS ENGENHARIA DE UMA ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CUSTÓDIA-ETC NA CIDADE DE
JUAZEIRO DO NORTE-CE, de acordo com as especificações e quantificados previstos nos Anexo A - Termo de Referência do edital. Assim, nos termos
da legislação vigente, Art. 155, § 2º, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS, fica o presente processo ADJUDICADO e HOMO-
LOGADO em favor da empresa FHS CONSTRUTORA LTDA, com o valor global de R$ 1.970.379,06 (um milhão novecentos e setenta mil trezentos e
setenta e nove reais e seis centavos). COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, em Fortaleza-Ce., 26 de dezembro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO NR 2902768
Nº DO DOCUMENTO 012/CEGÁS/2024
DOADORA: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS. DONATÁRIA: FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-FECA.
INTERVENIENTE: INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA – IPREDE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Art. 27, §3º da Lei Federal nº 13.303/2016
e a Lei Federal nº 8.069/1990. OBJETIVO: Doação de recursos ao FUNDO ESTADUAL DA CRIANÇA E O ADOLESCENTE, em favor da entidade
beneficiária INSTITUTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA - IPREDE, que será administrado e acompanhado pelo FUNDO ESTADUAL, conforme especificações
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