DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
constantes no processo administrativo, no Edital do Programa CEGÁS de Responsabilidade Social, bem como na Descrição do Projeto “VIVÊNCIA INCLU-
SIVA” e Plano de Comunicação Proposto, no valor de R$ 80.594,07 (oitenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e sete centavos). Nº DO PROCESSO: 
SCDOC Nº 10978/2054. FORO: Fortaleza-CE. COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Miguel Antonio Cedraz Nery
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº289/2024-DPR O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo da Comissão de que trata a Portaria Nº. 256/2024-DPR, 
datada de 25 de novembro de 2024 e publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de novembro de 2024. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES 
METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto 
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 089/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: SEGUROS SURA S/A 
OBJETO: prestação de serviços de seguro para a frota de veículos do Metrofor, com cobertura total contra danos materiais resultantes de sinistros, roubo, 
furto, colisão, incêndio e danos causados pela natureza, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do 
CONTRATADO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de 
sua celebração VALOR GLOBAL: R$ 13.999,00 (treze mil, novecentos e noventa e nove reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Tesouro Estadual, Produto 
044205 – Seguro de Veículos, Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 
2024 SIGNATÁRIOS: Plinio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Fernanda Rodrigues dos 
Santos Lima pela Empresa SEGUROS SURA S/A.
Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão
ASSESSORA JURÍDICA – CHEFE DA CONSULTORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO
SECRETARIA DAS MULHERES
PORTARIA Nº076/2024 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas 
atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 054/2024, publicada no Diário Oficial do dia 13/08/2024, e em conformidade com o art. 39 da Lei 
nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º, Art. 10, do Decreto de n.º 32.999/2019, RESOLVE INDICAR TAIS LEMOS DE SÁ, matrícula de 
n.º 3000014-5, para SUBSTITUIR a servidora MANUELLA DE MESQUITA GUIMARÃES, matrícula 3000007-2, titular do cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotada na Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, 
em virtude de Férias, no período de 07 a 21 de janeiro de 2025.SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Claudia Helena Jorge de Lima Leite
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se. 
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº337/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta no processo nº 57001.002485/2024-69- NUP, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE AUTORIZAR 
A CESSÃO do servidor público PEDRO HENRIQUE XIMENES DE PONTES, matrícula nº 497589-1-X, Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação 
da Receita Estadual, lotado na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Aracati, com 
ressarcimento para origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº338/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo nº 22001.144052/2024-03 – NUP, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e alterações, RESOLVE EXCLUIR, da 
Portaria nº124/2023, datada de 17/04/2023, e publicada no Diário Oficial do Estado de 28/04/2023, a servidora ANÍSIA RUFINO DE ARAÚJO, Professor, 
matrícula nº 1208531-1, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, que exerceu o cargo de provimento em comissão de Diretor de Planejamento, 
na Secretaria Municipal da Educação, da Prefeitura de Maracanaú, com ônus para a origem, a partir de 01/12/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº339/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que consta do processo NUP 22001.144961/2024-33, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 02/12/2024, da cessão do servidor ANTÔNIO FLÁVIO DE SOUSA, Professor, matrícula nº 480351-1-6, lotado na Secretaria da 
Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação da Prefeitura Municipal de Maracanaú, com ressar-
cimento para a origem, a partir de 01/07/2023 até 30/06/2027, formalizada pela Portaria nº 211/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará de 19/05/2023. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°340/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suns atribuições legais, considerando 
o que consta do processo NUP 30001.014713/2024-97, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A 
CESSÃO do servidor JOSÉ MARQUES DE ARAÚJO, Professor, matrícula nº 30243811, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico IV EXE 7, na Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura de Itapipoca, com ressar-
cimento para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 30/06/2027.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
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PORTARIA Nº406/2024 – SEPLAG – CORRIGENDA– No Diário Oficial nº 229 de 04 de dezembro de 2024, que publicou a Portaria Nº 406/2024 
– SEPLAG, referente à alteração do Identificador do Exercício da Fonte de Recursos 1.801.1200004 – Recursos Provenientes da Contribuição Patronal. 
Referente ao Órgão Fundo Financeiro – FUNAPREV, Os Anexos I e II, da referida Portaria PASSAM A VIGORAR NA FORMA DO ANEXO ÚNICO 
DESTA CORRIGENDA. Onde se lê: 
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº406/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA FUNDO FINANCEIRO FUNAPREV - NOV 2024
ANEXO I
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
DESPESA
FONTE
VALOR
46200004
09
272
426
20126
15
319001
2.801.1200004
1.418.934,91
46200004
09
272
426
20125
15
319001
2.801.1200004
28.591.799,05
TOTAL
30.010.733,96