DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            103
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
DESPESA
FONTE
VALOR
46200004
09
272
426
20126
15
319001
1.801.1200004
1.418.934,91
46200004
09
272
426
20125
15
319001
1.801.1200004
28.591.799,05
TOTAL
30.010.733,96
ANEXO II A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 406/2024, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA FUNDO FINANCEIRO FUNAPREV - NOV 2024
ANEXO II
Receita atualizada até 26/Novembro/2024 
 
NATUREZA DA RECEITA
FONTE
VALOR
7215021111 - Contribuição Patronal da Defensoria Pública
1.801.1200004
 29.160.135,73 
7215021110 - Contribuição Patronal do Poder Executivo
1.801.1200004
844.925.485,00
 
Receita Reestimada 
 
NATUREZA DA RECEITA
FONTE
VALOR
7215021111 - Contribuição Patronal da Defensoria Pública
1.801.1200004
 30.579.070,64 
7215021110 - Contribuição Patronal do Poder Executivo
1.801.1200004
 873.517.248,05 
Leia-se:
ANEXO ÚNICO
PORTARIA FUNDO FINANCEIRO FUNAPREV - NOV 2024
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
DESPESA
FONTE
VALOR
46200004
09
272
426
20126
15
319001
2.801.1200004
1.418.934,91
46200004
09
272
426
20125
15
319001
2.801.1200004
28.591.799,05
TOTAL
30.010.733,96
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
AÇÃO
REGIÃO
DESPESA
FONTE
VALOR
46200004
09
272
426
20126
15
319001
1.801.1200004
1.418.934,91
46200004
09
272
426
20125
15
319001
1.801.1200004
28.591.799,05
TOTAL
30.010.733,96
Receita atualizada até 26/Novembro/2024 
 
NATUREZA DA RECEITA
FONTE
VALOR
7215021111 - Contribuição Patronal da Defensoria Pública
1.801.1200004
 29.160.135,73 
7215021110 - Contribuição Patronal do Poder Executivo
1.801.1200004
844.925.485,00
Receita Reestimada 
 
NATUREZA DA RECEITA
FONTE
VALOR
7215021111 - Contribuição Patronal da Defensoria Pública
1.801.1200004
 30.579.070,64 
7215021110 - Contribuição Patronal do Poder Executivo
1.801.1200004
 873.517.284,05
 
Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº409/2024.
DESIGNA GESTORES E FISCAIS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Alexandre Sobreira Cialdini, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos 
I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto n° 35.322, de 24 de fevereiro de 
2023, resolve:
Art. 1º Designar os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria como Gestores Titulares e Fiscais Administrativos dos Contratos ali 
também relacionados.
Parágrafo único: As atribuições dos Gestores e Fiscais Técnicos são aquelas relacionadas nos artigos 45 e 47 do Decreto n° 35.322, de 24 de fevereiro 
de 2023, respectivamente;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revoga-se as disposições em contrário.
Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº409/2024
N.° DO 
CONTRATO
CONTRATADO(A)
GESTOR(A) TITULAR
FISCAL ADMINISTRATIVO
47/2024
Gralha Elevadores Ltda.
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Maria Cardoso Vieira (Mat. 3000163X)
34/2024
PH Segurança Ltda.
José Wellington Maia Lima (Mat. 30001524)
Maria Denize Pereira Bezerra (Mat. 30001508)
23/2024
Companhia Energética do Ceará (Coelce)
Dayanne Lopes Martins (Mat. 30001982)
Raimundo José Quadros Cosmo de Lima (Mat. 30001834)
20/2024
Companhia Energética do Ceará (Coelce)
Dayanne Lopes Martins (Mat. 30001982)
Raimundo José Quadros Cosmo de Lima (Mat. 30001834)
09/2024
Rádio Táxi Capital Fortaleza Ltda.
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Rui Pinheiro Silva Júnior (Mat. 60029210)
06/2024
Leandro de Souza da Silva - ME
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Valdir Pinheiro Lima Filho (Mat. 30001648)
58/2023
DF Turismo e Eventos Ltda.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante (Mat. 00283215)
Maria Denize Pereira Bezerra (Mat. 30001508)
43/2023
Las Vegas Soluções Tecnológicas Ltda.
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Maria Cardoso Vieira (Mat. 3000163X)
41/2023
Salutem Serviços de Agronomia, Engenharia 
e Soluções Ambientais Ltda.
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Mayara Mendonça Viana (Mat. 30001885)
40/2023
L & L Serviços e Refrigeração Ltda.
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Maria Cardoso Vieira (Mat. 3000163X)
32/2021
Arquivar Fortaleza Gestão de Documentos Eireli Ltda.
Dayanne Lopes Martins (Mat. 30001982)
Maria Denize Pereira Bezerra (Mat. 30001508)
22/2021
Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece)
Claudia Maria Studart Norões Ellery (Mat. 30001990)
Raimundo José Quadros Cosmo de Lima (Mat. 30001834)
09/2021
Transágua Transporte de Água Ltda.
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Francisco Pereira Júnior (Mat. 3715515)
02/2021
Ticket Soluções HDFGT S. A.
Victor Hugo Fonseca Campos (Mat. 30001974)
Rui Pinheiro Silva Júnior (Mat. 60029210)
07/2020
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios)
Dayanne Lopes Martins (Mat. 30001982)
Maria de Fátima Albuquerque Camara (Mat. 134910)
19/2019
Banco do Brasil S/A
José Wellington Maia Lima (Mat. 30001524)
Mayara Mendonça Viana (Mat. 30001885)
49/2014
TLB Comércio de Alimentos Ltda.
José Wellington Maia Lima (Mat. 30001524)
Mayara Mendonça Viana (Mat. 30001885)
15/2014
Caixa Econômica Federal
José Wellington Maia Lima (Mat. 30001524)
Mayara Mendonça Viana (Mat. 30001885)
01/2022
Serviço Social do Comércio (Sesc)
-
Mayara Mendonça Viana (Mat. 30001885)
*** *** ***