DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº100/2022
NUP 24001.066809/2024-38
PRÉ-RESERVA Nº1335351000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 796/2024 - 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 100/2022; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará – SESA; III – ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: EUROSERV 
BUSINESS E NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Aldeota, Fortaleza/CE; VI – FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: §1º, do inciso II, do artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito 
público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/
CE; VIII – OBJETO: Suprimir o Contrato nº 100/2022, que tem como objeto contratação de empresa na prestação de serviço de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas áreas da SESA, 
HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS E REGIONAIS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 1-Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: O valor contratual será suprimido em 0,74% do valor mensal do contrato, importa o 
termo aditivo a quantia de R$ 45.182,21 (quarenta e cinco mil cento e oitenta e dois reais e vinte e um centavos). O valor mensal do Contrato passa de R$ 
1.054.650,88 (um milhão cinquenta e quatro mil seiscentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos) para R$ 1.046.815,82 (um milhão, quarenta e seis 
mil, oitocentos e quinze reais e oitenta e dois centavos); X – DA VIGÊNCIA: O MESMO; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– 
DATA: 26/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1053/2022
NUP 24001.087035/2024-89
PRÉ-RESERVA Nº1348157000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 801/2024 - 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1053/2022; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Avenida 
Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA; V – ENDEREÇO: 
Rua Paulo Esteferson Bezerra, nº 185 – “A”, Lot. Parque Santa Terezinha, Jangurussu, Fortaleza/CE; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do 
artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, 
atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo 
e do valor do Contrato 1053/2022, que tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, 
cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), nas categorias dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação 
e Terceirização de Mão de Obra e Trabalhadores de Mesas Operadoras Telefônicas no exercício das atividades de operadoras telefônicas, para atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; IX – VALOR GLOBAL: R$ 14.307.000,96 (quatorze milhões, trezentos e sete mil reais e noventa 
e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando no dia 01 de janeiro de 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– 
DATA: 23/12/2024; XIII– SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Erinalva dos Santos Teixeira de Freitas.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1348/2023
NUP 24001.066742/2024-31
PRÉ-RESERVA Nº1339482000
I – ESPÉCIE: Doc. nº 802/2024 - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1348/2023; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA; III – ENDEREÇO: Rua 
Nestor Barbosa, nº 315, Bairro: Parquelândia, Fortaleza/CE; IV–CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR 
VIANA LTDA; V – ENDEREÇO: Av. Tristão Gonçalves, nº 1409, Centro, Fortaleza/СЕ; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, ambos 
da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e 
manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogação e o prazo e o valor 
do Contrato 1348/2023 celebrado com o LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. GASPAR VIANA LTDA., cujo objeto é o Serviço de Exames 
Laboratoriais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 694.417,25 (seiscentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e cinco centavos); X – DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses, com vigência a partir de 29 de dezembro de 2024.; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII– DATA: 23/12/2024; 
XIII– SIGNATÁRIOS: FRANCISCO EDSON BUHAMRA ABREU e Paula Philomeno Leal Viana.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01/2024
PROCESSO Nº24001.091747/2024-01
PRÉ-RESERVA 1356974000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ- SESA/CE; CONTRATADA: INSTITUTO 
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR – ISGH; OBJETO: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem 
desenvolvidos no HOSPITAL GERAL DR WALDEMAR ALCÂNTARA (HGWA), pelo período de 02 (dois) anos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
196 e seguintes, na Constituição Estadual do Ceará, especialmente no seu art. 245 e seguintes, nas Leis Federais nºs 8.080/1990 e nº 8.142/1990, na Lei 
Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais), na Lei Estadual nº 12.781/1997 (Organizações Sociais e Contratos de Gestão), DECRETO ESTADUAL N° 
26.811-2002, alterado pelo DECRETO N° 29.555-2008 (Qualifica o ISGH como Organização Social), na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e 
Contratos), Decreto Estadual nº 35.283/2023; (Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência), Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), 
e nas demais legislações aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 
2026 ; VALOR GLOBAL: R$ 381.668.269,06 (trezentos e oitenta e um milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, duzentos e sessenta e nove reais e seis 
centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08226 – 24200854.10.302.171.20582.01.335085.1.500.9100000.0.3.01; 00330 – 24200854.10.302.171.20582.0
1.335085.1.600.9200000.1.3.01; 04054 – 24200854.10.302.171.20582.01.335085.1.605.9200000.1.3.01 DATA: 26/12/2024; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho e Virgínia Angélica Silveira Reis.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02/2024
PROCESSO Nº24001.092362/2024-52
PRÉ-RESERVA 1356972000
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE (SESA); CONTRATADA: INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO 
HOSPITALAR - ISGH; OBJETO: Operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no Hospital Regional 
Norte – HRN pelo período de 2 (dois) anos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 196 e seguintes, na Constituição Estadual do Ceará, especialmente no seu 
art. 245 e seguintes, nas Leis Federais nºs 8.080/1990 e nº 8.142/1990, na Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais), na Lei Estadual nº 12.781/1997 
(Organizações Sociais e Contratos de Gestão), DECRETO ESTADUAL N° 26.811-2002, alterado pelo DECRETO N° 29.555-2008 (Qualifica o ISGH como 
Organização Social), na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), Decreto Estadual nº 35.283/2023; (Regulamenta o Estudo Técnico 
Preliminar e o Termo de Referência), Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), e nas demais legislações aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 
02 (dois) anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026; VALOR GLOBAL: R$ 609.185.851,66 (seiscentos e nove milhões, cento