DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            112
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2024
NUP 24001.091473/2024-41
PRÉ-RESERVA Nº1357920000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/SESA; CONTRATADA: INSTITUTO 
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; OBJETO:  A operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem 
desenvolvidos no HOSPITAL REGIONAL DO SERTÃO CENTRAL (HRSC), pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência, em conformidade com os padrões de eficácia e qualidade, evidenciados no PLANO DE TRABALHO, parte integrante 
deste instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Art. 196 e seguintes, na Constituição Estadual do Ceará, especial-
mente no seu art. 245 e seguintes, nas Leis Federais nºs 8.080/1990 e nº 8.142/1990, na Lei Federal nº 9.637/1998 (Organizações Sociais), na Lei Estadual nº 
12.781/1997 (Organizações Sociais e Contratos de Gestão), DECRETO ESTADUAL N° 26.811-2002, alterado pelo DECRETO N° 29.555-2008 (Qualifica 
o ISGH como Organização Social), na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), Decreto Estadual nº 35.283/2023; (Regulamenta o Estudo 
Técnico Preliminar e o Termo de Referência), Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), e nas demais legislações aplicáveis à matéria; FORO: Fortaleza/CE; 
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026; VALOR GLOBAL: R$481.591.442,45 (quatrocentos e oitenta 
e um milhões, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15656 
-  24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.500.9100000.0.3.01; 19901 - 24200864.10.302.171.20581.09.335085.1.600.9200000.1.3.01; 04049 - 242008
64.10.302.171.20581.09.335085.1.605.9200000.1.3.01 DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024; SIGNATÁRIOS:  LUIZ OTÁVIO SOBREIRA ROCHA 
FILHO e VIRGÍNIA ANGÉLICA SILVEIRA REIS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO DE GESTÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2024
NUP 24001.091802/2024-54
PRÉ-RESERVA Nº1357018000
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA); CONTRATADA: INSTITUTO 
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR - ISGH; OBJETO: A operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem 
desenvolvidos no Hospital Regional do Cariri - HRC, pelo período de 02 (dois) anos, de acordo com as especificações e quantitativos evidenciados no 
PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 196 e seguintes, na 
Constituição Estadual do Ceará, especialmente no seu art. 245 e seguintes, nas Leis Federais nºs 8.080/1990 e nº 8.142/1990, na Lei Federal nº 9.637/1998 
(Organizações Sociais), na Lei Estadual nº 12.781/1997 (Organizações Sociais e Contratos de Gestão), DECRETO ESTADUAL N° 26.811-2002, alterado 
pelo DECRETO N° 29.555-2008 (Qualifica o ISGH como Organização Social), na Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), Decreto 
Estadual nº 35.283/2023; (Regulamenta o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência), Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), e nas demais legislações 
aplicáveis à matéria; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2026; VALOR GLOBAL: 
R$ 415.835.572,98 (quatrocentos e quinze milhões, oitocentos e trinta e cinco mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e oito centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 08226 – 24200854.10.302.171.20582.01.335085.1.500.9100000.0.3.01; 00330 – 24200854.10.302.171.20582.01.335085.1.600.920000
0.1.3.01; 04054 – 24200854.10.302.171.20582.01.335085.1.605.9200000.1.3.01; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024; SIGNATÁRIOS: LUIZ OTÁVIO 
SOBREIRA ROCHA FILHO e VIRGÍNIA ANGÉLICA SILVEIRA REIS.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 541/2024
PROCESSO Nº: 24001.085245/2024-32 / SUITE /SESA OBJETO: A prestação de serviços de imunoterapia alérgeno específica com extrato Dermatophagoides 
pteronyssinus 1:10, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, com a finalidade de atender paciente em cumprimento 
de ordem judicial, pelo período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: A necessidade da contratação emergencial é motivada por força de decisão judicial 
(Processo nº 3000217-78.2024.8.06.0043), que impõe à Administração Pública a obrigação de prestar assistência à saúde por meio de imunoterapia alérgeno 
especíca para um paciente diagnosticado com alergia severa ao ácaro Dermatophagoides pteronyssinus. O tratamento é essencial para melhorar a qualidade 
de vida do paciente e evitar complicações de saúde graves que podem resultar da não realização do tratamento prescrito. Além de cumprir a determinação 
judicial, a contratação visa assegurar o direito à saúde do paciente, conforme preceituado no art. 196 da Constituição Federal, que garante o acesso universal 
e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Não fornecer o tratamento solicitado implicaria descumprimento judicial 
e prejuízo à saúde do paciente, o que contraria o interesse público. Portanto, a contratação do serviço de imunoterapia alérgeno especíca é necessária, não 
apenas para atender uma obrigação legal, mas também para proteger a saúde do paciente, evitar riscos à vida e assegurar o cumprimento de decisões judiciais 
de forma célere, já que o processo normal de licitação não atenderia a urgência do caso. (destaques no original) VALOR GLOBAL: R$ 22.000,00 ( vinte e 
dois mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 569874 - 24200074.10.302.171.20586.03.339039.15009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso 
VIII do art. 75, c/c art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021 CONTRATADA: PLACIDO MOURA MACEDO LTDA DISPENSA: 24/12/2024 - Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 24/12/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
NUP 24001.106784/2024-12
I - Doc. nº 05/2024 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, através 
da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE MORRINHOS - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 146/2023 e 
Nº 66/2024, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções 
da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 146/2023 e Nº 66/2024, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabele-
cidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 11.347,50 da conta da Assistência 
Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2024 com vigência até 31/12/2024; VI - DATA DE ASSINATURA: 23/12/2024; 
VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Jerônimo Neto Brandão.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA - AFB
NUP 24001.106784/2024-12
I - Doc. nº 07/2024 - Extrato de Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Básica AFB, celebrado entre o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE MARCO - CE; II - OBJETO: O repasse de recursos financeiros, por parte do Município, 
para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 146/2023 e 
Nº 66/2024, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão 
Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do município, cabendo também à instância municipal a complementação 
dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções 
da Comissão Intergestora Bipartite-CIB Nº 146/2023 e Nº 66/2024, firmam o presente Termo de Acordo com as cláusulas e condições a seguir estabele-
cidas; IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 13.680,50, da conta da Assistência 
Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência 
Farmacêutica na Atenção Básica; V - VIGÊNCIA: Inicia-se em 01/01/2024 com vigência até 31/12/2024; VI - DATA DE ASSINATURA: 23/12/2024; 
VII - SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Roger Neves Aguiar;
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***