DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
CGE
0,00
577.171,96
SECRETARIA DO ESPORTE
SESPORTE
200.000,00
10.387.630,60
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
FUNDEJ
50.000,00
50.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
124.133,83
40.339.045,17
FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
FESB
2.616.530,12
2.616.530,12
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SEPLAG
2.500.000,00
2.500.000,00
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
COHAB
0,00
432.625,85
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
CEARAPREV
10.223.906,00
10.223.906,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
SPS
2.955.393,78
3.570.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
258.545,54
1.596.506,60
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SDE
169.000,00
169.000,00
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
ADAGRI
100.000,00
100.000,00
FUNDO DE INVESTIMENTOS DE MICROCRÉDITOS PRODUTIVO DO CEARÁ
FIMPCE
0,00
28.675.393,97
SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
SEPA
1.696.651,66
1.696.651,66
SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS
SEDIH
0,00
633.066,47
2.500.9100000 - Recursos não Vinculados de Impostos - Superávit
35.262.904,82
2.501.1100000 - Recursos Ordinários - Superávit - SEINFRA
5.878.339,35
2.501.1100006 - Dividendos - CAGECE - Superávit - SETUR
8.565,68
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit -ARCE
5.481.377,58
2.501.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados- Superávit - COHAB
432.625,85
2.540.9200000-Transferências do Fundeb - Impostos e Transferências de Impostos – Superávit - SEDUC
1.598.712,08
2.541.9200000-Transferências do Fundeb - Complementação da União – VAAF – Superávit - SEDUC
7.895.406,54
1.544.9200000-Recursos de Precatórios do Fundef – Excesso - SEDUC
100.450.000,00
2.569.9200000-Outras Transferências de Recursos do FNDE – SuperávitSEDUC
600.000,00
2. 570.2200082 - Convênio com Órgãos Federais - Superávit - SEDUC
2.200.000,00
2.600.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das 
Ações e Serviços Públicos de Saúde - Superávit - FUNDES
5.038.442,60
2.601.9200000 - Transferências Fundo a Fundo De Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede 
de Serviços Públicos de Saúde- Superávit - FUNDES
349.574,00
2.603.9200000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da 
Rede de Serviços Públicos de Saúde Recursos Destinados ao Enfrentamento da Covid-19 no Bojo da Ação 21c0 - Superávit - FUNDES
300.650,00
2.634.3220059-Operações de Crédito Externas - Tesouro/BID– Superávit - FUNDES
305.088,80
2.660.9200000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNASFEAS
452.567,28
2.665.2200086-Convênios com Órgãos Municipais – Superávit - SPS
1.000.000,00
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - IDACE
344.558,78
2.700.2200082 Convênios com Órgãos Federais - Superávit - SCIDADES
40.214.911,34
2.706.910000 – Transferência Especial da União - Superávit - FUNDES
800.000,00
2.713.9200000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do Fundo de Segurança Pública – FSP - Superávit - FSPDS
11.199.000,00
2.753.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - ARCE
3.285.749,26
2.754.3220049-Operações de Crédito Externas - IPF/BIRD - Superávit - SRH
1.029.939,56
2.754.3220065-Operações de Crédito Externas - Tesouro/CAF– Superávit - SETUR
48.477.169,79
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados - Superávit - FSPDS
5.000.000,00
2.759.1200070 - Recursos Diretamente Arrecadados – Superávit - FIMPCE
26.312.666,78
TOTAL
416.206.370,15
416.206.370,15
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
ANEXO A
ANEXO DO DECRETO Nº36.408, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
TOTAL SUPLEMENTADO R$ 416.206.370,15 
ANEXO I - SUPLEMENTAÇÃO DIRETAS
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
5.878.339,35
08100004 - TRANSPORTES E OBRAS
5.878.339,35
26.783.313 - MOBILIDADE, TRÂNSITO E TRANSPORTE.  
11070 - Implantação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste (Comp. I - Obras Civis). 
5.878.339,35 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.501.1100000 
2 
5.878.339,35 
10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
39.042.671,68
10100001 - GABINETE DO SECRETÁRIO
39.042.671,68
06.122.421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ.  
20141 - Manutenção dos Serviços Administrativos - SSPDS 
997.229,83 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
997.229,83 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
10999 - Estruturação das Unidades Prestadoras de Serviços de Segurança Pública 
127.010,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
2.500.9100000 
7 
127.010,00 
06.181.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20667 - Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS 
1.304.328,85 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.304.328,85 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
1.327.461,00 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
1.327.461,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
741.343,00 
02 - CENTRO SUL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
741.343,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
24.255.807,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
24.255.807,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
746.235,00 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
746.235,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
789.105,00 
05 - LITORAL NORTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
789.105,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
702.676,00 
06 - LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
702.676,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
929.360,00 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
929.360,00 
06.183.196 - SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE.  
20674 - Manutenção e Funcionamento do Sistema de Radiocomunicação da Segurança Pública 
678.810,00 
08 - SERRA DA IBIAPABA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
678.810,00