DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ORGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE DESPESA
FONTE
ID. USO
VALOR
24200874 - SUPERINTENDÊNCIA DO LITORAL LESTE/JAGUARIBE
500,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
10885 - Contribuição para melhoria da assistência hospitalar e ambulatorial. 
500,00 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
500,00 
24200894 - SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DE FORTALEZA
12.000.000,00
10.302.171 - ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE.  
20609 - Manutenção do hospital universitário estadual do Ceará - HUUECE. 
12.000.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.500.9100000 
0 
12.000.000,00 
24200934 - SECRETARIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE
19.600,00
10.128.174 - GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE.  
20747 - Fortalecimento da Integração Ensino-Serviço Comunidade. 
19.600,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.636.2200088 
1 
19.600,00 
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
80.000,00
31200002 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
80.000,00
12.364.241 - DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR.  
20613 - Manutenção das Ações Finalísticas - UVA. 
80.000,00 
11 - SERTÃO DE SOBRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
2.599.9200000 
1 
80.000,00 
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
50.000,00
42200001 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE
50.000,00
27.812.151 - ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO.  
21103 - Manutenção dos Equipamentos Esportivos e de Lazer. 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
2.616.530,12
43200008 - FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO
2.616.530,12
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
11039 - Implantação do Sistema de Abastecimento de Água em Comunidades de Baixa Renda - FESB. 
167.600,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
167.600,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
322.424,20 
01 - CARIRI 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
322.424,20 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
281.773,25 
02 - CENTRO SUL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
281.773,25 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
31.387,40 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
31.387,40 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
50.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
142.670,00 
04 - LITORAL LESTE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
142.670,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
50.000,00 
04 - LITORAL LESTE 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
50.000,00 
05 - LITORAL NORTE 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
50.000,00 
06 - LITORAL OESTE / 
VALE DO CURU 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
50.000,00 
07 - MACIÇO DO BATURITÉ 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
223.991,90 
09 - SERTÃO CENTRAL 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
223.991,90 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
50.000,00 
09 - SERTÃO CENTRAL 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
704.219,12 
10 - SERTÃO DE CANINDÉ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
704.219,12 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
50.000,00 
12 - SERTÃO DOS CRATEÚS 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
50.000,00 
17.512.351 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DRENAGEM URBANA.  
12109 - Modernização da Gestão Institucional do Sistema de Abastecimento de Água do Estado - FESB 
252.464,25 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.759.1200070 
1 
252.464,25 
17.512.352 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MEIO RURAL.  
11517 - Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água - FESB. 
140.000,00 
14 - VALE DO JAGUARIBE 
INVESTIMENTOS 
1.759.1200070 
1 
140.000,00 
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
10.223.906,00
46200009 - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
10.223.906,00
09.122.427 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO.  
00052 - Pagamento do PASEP. 
50.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
1.802.9200000 
1 
50.000,00 
09.126.423 - GESTÃO E DESENVOLVIMENTO ESTRATÉGICO DE PESSOAS.  
21172 - Realização de Prova de Vida. 
8.000.000,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.802.9200000 
1 
8.000.000,00 
09.126.424 - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO GOVERNO DO CEARÁ.  
20543 - Digitalização de Processos de Benefícios Previdenciários. 
2.173.906,00 
15 - ESTADO DO CEARÁ 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.802.9200000 
1 
2.173.906,00 
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
258.545,54
47200002 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
258.545,54
08.244.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
20847 - Manutenção das Ações dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regionais Recurso Federal. 
258.545,54 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.660.9200000 
1 
258.545,54 
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
56200006 - AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
100.000,00
20.609.214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.  
10651 - Realização de Inspeções Fitossanitárias. 
100.000,00 
03 - GRANDE FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
1.753.1200070 
1 
100.000,00 
 TOTAL DO ANEXO IV - ANULAÇÃO DAS INDIRETAS
51.194.679,11
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 88, da Constituição Estadual e nos termos do art. 63, inciso 
I, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR JOELISE COLLYER TEIXEIRA DE PAULA, do cargo de provimento em comissão 
de SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS, integrante da estrutura organizacional da Casa Civil, a partir de 
01 de janeiro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de dezembro de 2024. 
Elmano de Freitas da Costa 
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
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