DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Declaro, ainda, estar ciente de que os dados apresentados nesta declaração conferem responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar
consequências estabelecidas em Lei, bem como a nossa organização estará sujeita a vistorias e monitoramentos por parte da Unidade Gerenciadora respon-
sável e da própria Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA.
_________________, _____ de ___________________ de 202 _____.
________________________________________________________
(assinatura do Representante legal da Organização da Sociedade Civil
ANEXO III - DADOS QUE SERÃO SOLICITADOS NA PLATAFORMA CEARÁ SEM FOME PARA
ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE BENEFICIÁRIOS DAS USPRs
ID: ______ USPR:_________________________________________________ Lote: _______
Informações do Beneficiário
Nome: _________________________________________________________________________
Nome Social: ___________________________________________________________________
CPF: ____________________________ NIS: ______________________________________ Justificativa falta de doc.: ◻ Não possui o documento
◻ Estrangeiro ◻ Perdeu os documentos
Telefone: ( ____ ) _________________ Data de Nascimento: _____ / ______ / _________ Identidade de Gênero: ◻ Feminino ◻ Masculino ◻
Trans. Fem. ◻ Trans. Masc.
◻ Outro - Especificar: ____________
Orientação Sexual: ◻ Heterossexual ◻ Homossexual - Lésbica ◻ Homossexual - Gay
◻ Bissexual ◻ Outro - Especificar: ____________
Raça: ◻ Branca ◻ Preta ◻ Parda ◻ Amarela ◻ Indígena
Grau de Escolaridade:
◻ Ensino Fundamental Completo ◻ Ensino Médio Completo ◻ Ensino Superior Completo
◻ Ensino Fundamental Cursando ◻ Ensino Médio Cursando ◻ Ensino Superior Cursando
◻ Ensino Fundamental Incompleto ◻ Ensino Médio Incompleto ◻ Ensino Superior Incompleto
Você se identifica como Pessoa com Deficiência (PcD)? ◻ Sim ◻ Não ◻ Prefiro não informar
Endereço residencial: ____________________________________________________________
Bairro: ______________________ Município: ________________ CEP: ___________-______
Status do beneficiário: ◻ Ativo ◻ Lista de Espera ◻ Inativo
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), este formulário tem como finalidades específicas o preenchimento da relação
de beneficiários da Unidade Social Produtora de Refeição - USPR (identificada neste formulário), para análise do Governo do Estado, conforme dispõe a
Resolução nº 007/2024 do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, publicada no DOE de 27/12/2024.
ANEXO IV - CÓDIGO DE DENOMINAÇÃO POR VÍNCULO DA UNIDADE SOCIAL PRODUTORA DE REFEIÇÕES - USPR (ORGANIZAÇÃO
DA SOCIEDADE CIVIL FORMALMENTE REGISTRADA OU GRUPO ORGANIZADO DE FORMA NÃO OFICIAL)
(D-01) Assentamento de Reforma Agrária
(D-26) Religiosidade Igreja Católica Apostólica Brasileira
(D-02) Assentamento (outro, que não é de reforma agrária)
(D-27) Religiosidade Igreja Católica Ortodoxa
(D-03) Associação Cultural
(D-28) Religiosidade Igreja Evangélica Luterana
(D-04) Associação Esportiva
(D-29) Religiosidade Igreja Evangélica Presbiteriana
(D-05) Associação ou Conselho de Moradores
(D-30) Religiosidade Igreja Evangélica Metodista
(D-06) Associação, Cooperativa ou Entidade de Catadoras e Catadores
(D-31) Religiosidade Igreja Evangélica Batista
(D-07) Comunidade Cigana
(D-32) Religiosidade Igreja Evangélica Congregacional
(D-08) Comunidade e povos de Terreiros
(D-33) Religiosidade Igreja Evangélica Adventista
(D-09) Comunidade Indígena
(D-34) Religiosidade de origem pentecostal - Igreja Assembleia de Deus
(D-10) Comunidade Povos do Mar
(D-35) Religiosidade de origem pentecostal - Igreja Congregação Cristã do Brasil
(D-11) Comunidade Quilombola
(D-36) Religiosidade de origem pentecostal - Igreja o Brasil para Cristo
(D-12) Comunidades do Sertão
(D-37) Religiosidade Evangélica de origem pentecostal - Igreja Evangelho Quadrangular
(D-13) Cooperativa
(D-38) Religiosidade Evangélica de origem pentecostal - Igreja Universal do Reino de Deus
(D-14) Entidade ou Grupo LGBTQIAP+
(D-39) Religiosidade Evangélica de origem pentecostal - Igreja Casa da Benção
(D-15) Entidade ou Instituição de Idosos
(D-40) Religiosidade Evangélica de origem pentecostal - Igreja Deus é Amor
(D-16) Federação
(D-41) Religiosidade Evangélica de origem pentecostal - Igreja Maranata
(D-17) Frente de Luta
(D-42) Religiosidade Evangélica de origem pentecostal - Igreja Nova Vida
(D-18) Fundação / Instituto
(D-43) Religiosidade Evangélica de origem pentecostal - Evangélica renovada não determinada
(D-19) Grupo de Ação Comunitária
(D-44) Religiosidade Evangélicas de origem pentecostal - Comunidade Evangélica
(D-20) Grupo de Mulheres
(D-45) Religiosidade Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias
(D-21) Grupo de Voluntários
(D-46) Religiosidade Testemunhas de Jeová
(D-22) Grupos ou Entidades que atendam População em Situação de Rua
(D-47) Religiosidade Espírita
(D-23) Projeto Social
(D-48) Religiosidade Umbanda
(D-24) Sindicato
(D-49) Religiosidade Candomblé
(D-25) Religiosidade Igreja Católica Apostólica Romana
(D-50) Outras de religiosidades afro-brasileiras
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº28/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 28/2022; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, no 220, Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, na cidade de Fortaleza/CE; IV -
CONTRATADA: HCA - SOLUÇÕES EM SEGURANÇA & SERVIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Barão de Aracati, n° 845, Bairro Meireles,
Fortaleza/CE – CEP 60.115-080; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: Nas cláusulas e condições do Contrato nº
28/2022; Nos termos do Processo nº 30032.002152/2024-16; Nos preceitos do art. 81, inciso II, § 1º, da Lei Federal nº 13.303/2016. ; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do item 3.1 da cláusula terceira, do contrato nº28/2022, que passam a ter a
seguinte redação: CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR 3.1. O valor global deste contrato fica acrescido aproximadamente em 24,98% (vinte e quatro
inteiros e noventa e oito centésimos por cento), correspondente a importância de R$ 3.497,76 (três mil quatrocentos e noventa e sete reais e setenta e seis
centavos), passando de R$ 13.999,92 (treze mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). para R$ 17.497,68 (dezessete mil quatrocentos
e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos).; IX - VALOR GLOBAL: R$ 17.497,68 (dezessete mil quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e
oito centavos). ; X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente termo aditivo será a partir da data de sua assinatura.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. ; XII - DATA: 19 de dezembro
de 2024; XIII - SIGNATÁRIOS: Karinny Custódio de Melo - Presidente da ETICE - Respondendo; Maria Margarete Almeida Josue - Gestora do Contrato
e Igor Teixeira de Aragão - Representante Legal da CONTRATADA.
Karinny Custódio de Melo
PRESIDENTE, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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