DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
MEMBRO 4
Nome completo:
CPF:
RG:
Data de Nascimento:        /        /
E-mail:
Telefone: (       )
Este número é WhatsApp? (  ) Sim (   ) Não
Endereço:
Município:
CEP:
MEMBRO 5
Nome completo:
CPF:
RG:
Data de Nascimento:        /        /
E-mail:
Telefone: (       )
Este número é WhatsApp? (  ) Sim (   ) Não
Endereço:
Município:
CEP:
SUPLENTE 1
Nome completo:
CPF:
RG:
Data de Nascimento:        /        /
E-mail:
Telefone: (       )
Este número é WhatsApp? (  ) Sim (   ) Não
Endereço:
Município:
CEP:
SUPLENTE 2
Nome completo:
CPF:
RG:
Data de Nascimento:        /        /
E-mail:
Telefone: (       )
Este número é WhatsApp? (  ) Sim (   ) Não
Endereço:
Município:
CEP:
DECLARAÇÃO
(Anexo I - Resolução nº 007/2024)
Declaramos junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, para fins de formalização do grupo _____________________
_____________ (nome) como Unidade Social Produtora de Refeição - USPR, integrante do Programa Ceará Sem Fome, que estamos cientes dos critérios 
estabelecidos no edital 02/2023 e que possuímos capacidade técnica, estrutural e operacional para a produção de ____ (quant.) refeições diárias, para distri-
buição em cinco dias da semana durante ____ (quant.) meses.
Declaramos, ainda, estarmos cientes de que a declaração apresentada neste ato confere responsabilidades e qualquer inconsistência ou falsidade poderá gerar 
consequências estabelecidas em lei, bem como estaremos sujeitos a vistorias e monitoramentos por parte da Unidade Gerenciadora responsável e da própria 
Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
_________________, _____ de ___________________ de 202 ___.
___________________________________________________
Membro 1 (Representante do grupo)
___________________________________________________
Membro 2
___________________________________________________
Membro 3
___________________________________________________
Membro 4
___________________________________________________
Membro 5
___________________________________________________
Suplente 1
___________________________________________________
Suplente 2
ANEXO II - DADOS SOLICITADOS NA PLATAFORMA CEARÁ SEM FOME PARA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DA ORGANIZAÇÃO DA 
SOCIEDADE CIVIL FORMALMENTE REGISTRADA
DADOS DA ORGANIZAÇÃO
Nome:
CNPJ:
Denominação por vínculo:   ____________ (insira o código de acordo com o Anexo IV)
Endereço:
Bairro/Distrito:
Município:
CEP:
Telefone: (       )
E-mail:
ENDEREÇO DE FUNCIONAMENTO DA USPR
Endereço:
Tipo de local de funcionamento da cozinha: (    ) Residencial (     ) Não Residencial
Bairro/Distrito:
Município:
CEP:
Telefone: (       )
DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO
Nome completo:
CPF:
RG:
Data de Nascimento:        /        /
E-mail:
Telefone: (       )
Este número é WhatsApp? (  ) Sim (   ) Não
Endereço:
Município:
CEP:
DECLARAÇÃO
(Anexo II - Resolução nº 007/2024)
Declaro junto à Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Governo do Estado do Ceará, para fins de formalização da Organização _________________
__________________ (nome da organização) como Unidade Social Produtora de Refeições – USPR, integrante do Programa Ceará Sem Fome, que estou 
ciente dos critérios estabelecidos no edital de Chamada Pública N° 02/2023 e que possuímos capacidade técnica, estrutural e operacional para a produção de 
____ (quant.) refeições/dia, para a distribuição em cinco dias da semana durante _____ (quant.) meses.