DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº281/2024 DE 21 DE JUNHO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
LARISSA ALVES CAVALCANTE
430983-6-5
12
R$ 409,92
TOTAL
R$ 409,92
*** *** ***
PORTARIA Nº582/2024 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de abril de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 582/2024 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Nª ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
TOTAL DE HORAS
VALORES
1
VANTUI BARBOSA DE OLIVEIRA
3005881X
36
 R$ 1.298,88
2
ELISANGELA  DE ALBUQUERQUE BATISTA
47347610
12
 R$ 432,96
3
MARIA ERANDI VIEIRA MATIAS GALDINO
47344611
12
 R$ 432,96
TOTAL
60
 R$ 2.164,80
*** *** ***
PORTARIA Nº583/2024 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de julho de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO DE PORTARIA 583 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2024
Nª ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
TOTAL DE HORAS
VALORES
1
RAIMUNDO FERREIRA CAMPOS FILHO
47341817
14
 R$ 505,12
2
JOSE AILDO DO CARMO FILHO
30088719
12
 R$ 432,96
TOTAL
26
 R$ 938,08
*** *** ***
PORTARIA Nº586/2024 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016 que acrescenta o Arts. 11 e 14 da Lei nº 14.582, de 21 
de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, regulamentada pelo 
Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIÁRIA POR REFORÇO OPERACIONAL RETROATIVO 
ao interstício de março de 2024 ao SERVIDOR mencionado no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº586/2024 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
QTD
SERVIDOR
MATRÍCULA
HORAS
VALOR
1
HAMILTON DOS SANTOS E SILVA JUNIOR
43103857
11H
R$ 375,76
TOTAL
R$ 375,76
*** *** ***
PORTARIA Nº637/2024 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue volun-
tariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias 
e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de dezembro de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº637/2024 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
N.
NOME
MATRICULA
NUP
1
ANA FLAVIA GONDIM MARTINS
4309330-4
18001.036929/2024-16
2
CARLOS ALBERTO MOTA DA SILVA JUNIOR
4308996-X
18001.041325/2024-83
3
ELLEN ARAUJO LOBO
3010281-9
18001.041341/2024-76
4
EUDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR
3006901-3
18001.042254/2024-36
5
FABIO FIRMINO SANTOS
4310706-2
18001.041422/2024-76
6
FRANCISCO DAMARIO ESTEVAM DE SOUSA
472501-1-0
18001.042388/2024-57
7
JOCIARA RODRIGUES DE LIMA
4310700-3
18001.041324/2024-39
8
JOEL ANGELINO DA SILVA BRAGA
3004261-1
18001.042043/2024-01
9
MANOEL PEREIRA GUILHERME FILHO
4308917-X
 18001.041978/2024-62
10
RODRIGO TADEU DOS REIS
4310706-2
18001.043033/2024-85
11
ROSIVALDO DE AZEVEDO
4310301-6
18001.041805/2024-44
*** *** ***
PORTARIA Nº650/2024 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único 
desta Portaria, Policiais Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme 
Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 26 de dezembro de 2024.
Álvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA