DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
5
913/2024
30021002459/202446
Selene Maria Penaforte Silveira
CEB
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luan 
Carneiro Macêdo, na Delta Secondary,  na cidade de Delta, no Estado de British Columbia, 
no Canadá, no período de 2020 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino 
médio como concluído.
6
915/2024
08966623/2023
Luciana Lobo Miranda
CEB
Recredencia o COLÉGIO CECÍLIA MEIRELES, Inep/Censo Escolar nº 23252324, aprova a 
mudança: de mantenedora, Alessandra de Oliveira Sousa para Francylene Peixoto de Alencar, 
permanecendo o mesmo número de inscrição do INEP, autoriza a oferta de ensino fundamental 
sem interrupção até 31.12.2026  e homologa o regimento escolar. (VISITA)
7
919/2024
31032.00441/2024-74
Custódio Luis Silva de
Almeida
CESP
 Prorroga, de 1° de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do 
reconhecimento dos cursos de graduação em: Ciências Sociais, Filosofia, História, Letras 
Espanhol, Letras Inglês, Letras Francês, Letras Língua Portuguesa, graus licenciatura, na 
modalidade presencial, ministrados pelo Centro de Humanidades, localizado na Av. Luciano 
Carneiro, nº 345, Bairro de Fátima, ofertados pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), 
instituição sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, Campus Itaperi, CEP 60714-903, 
no município de Fortaleza, estado do Ceará, e dá outras providências.
8
920/2024
31032007437/2024-14
Custódio Luis Silva de
lmeida
CESP
Prorroga, de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do 
reconhecimento dos cursos de graduação em: Ciências Biológicas, História, Pedagogia e 
Química, graus licenciatura, na modalidade presencial, ministrados pela Faculdade de Educação 
de Crateús - FAEC, sediada Rua Dr. José Sabóia Livreiro, nº 345, Bairro Altamira, no município 
de Crateús, no estado do Ceará/Universidade Estadual do Ceará (UECE),  instituição sediada 
na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, CEP 60714-903, no município de Fortaleza, estado 
do Ceará, e dá outras providências.
9
921/2024
30021.001254/2024-43
Custódio Luis Silva de
Almeida
CESP
Credencia a Qualifica Atualização Profissional, Censo Escolar nº 23282924, instituição 
sediada na Rua Frederico Ozanan, nº 82, bairro: Centro, CEP: 62.010-350, em Sobral/CE, 
mantida pela Qualifica Atualização Profissional - LTDA; e reconhece o Curso Técnico em 
Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, no mesmo 
endereço, na forma subsequente ao ensino médio, em regime semestral, com projeção de 
duas turmas, com 40 (quarenta) alunos em cada turma, com validade até 31 de dezembro 
2027, e dá outras providências.
10
922/2024
30021001902/2024-61
Cristiane Carvalho Holanda
CESP
Autoriza a descentralização do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico: Ambiente 
e Saúde, na modalidade Presencial, na forma subsequente ao ensino médio,  ofertado pelo 
Centro Educacional de Tianguá – CET, Censo Escolar nº 23273798, com endereço na Rua Zeca 
Teles de Menezes, nº 271, Bairro Centro, Tianguá/CE, CEP: 62.322-145, instituição mantida 
pela PR Ribeiro da Silva LTDA para o município de Viçosa do Ceará, localizada na Avenida 
Lamartine Nogueira, nº 1.720, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP: 62.300-000, com a 
previsão da oferta de duas turmas por semestre com 30 vagas cada, até 31 de dezembro de 
2027, desde que a instituição se mantenha credenciada e o curso de Enfermagem reconhecido, 
e dá outras providências.
11
923/2024
30021001053/2024-46
Maria de Fátima  Azevedo  Lima
CESP
Recredencia a Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis, Censo Escolar nº 23252340, 
instituição mantida pela Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis Ltda.,,  sediada na Rua 
Padre Mororó, 874, Centro,  60.035-110, nesta capital e renova o reconhecimento do Curso 
Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com carga 
horária de 1.924 (um mil, novecentas e vinte e quatro) horas, a ser ofertado na modalidade 
presencial e na forma subsequente ao ensino médio, contemplando qualificação profissional 
com certificação intermediária de auxiliar de enfermagem, com 1.058(um mil e cinquenta e 
oito ) horas, ambos, em regime anual, com 1.150 (mil e cento e cinquenta) vagas, distribuídas 
em 23 (vinte e três turmas) de 50 (cinquenta) vagas, nos turnos: matutino vespertino e noturno, 
com validade de 1º de janeiro de 2025, até 31 de dezembro de 2027; homologa o Regimento 
Escolar e dá outras providências.
*** *** ***
RELAÇÃO DE PARECERES Nº66/2024
Nº
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES
CÂMARA
EMENTA
1
893/2024
10810139/2023 e outros
Lucia Maria B.Veras,
Luiza Aurelia C.S. Teixeira e
Rda Aurila Maia Freire
Recredencia, excepcionalmente, sem interrupção, as instituições públicas de ensino 
da educação básica, constantes no anexo deste parecer, autoriza o funcionamento da 
Educação Infantil, reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades 
do ensino fundamental, até 31/12/2028 e dá outras providências.
ANEXO
Nº
 Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
INEP
ESCOLA
1
10810139/2023
Massapê
23171880
PROFESSORA MARIA DO CARMO CARNEIRO CMEF
2
08485269/2023
Ipu
23027320
MARIA NAIR MARTINS EMEB
3
10814304/2023
Massapê
23021349
CENTRO COMUNITARIO FRANCISCO CANUTO EEF
4
10753305/2023
Acaraú
23000988
JOSE AUGUSTO VASCONCELOS EEIEF
5
10749448/2023
Meruoca
23017686
MARIETA SALOMAO MENDES EEIF
6
10803701/2023
Ubajara
23013397
MANUEL URUCU EEIEF
7
10804481/2023
Ubajara
23013575
SAMEA REGINA MACEDO PAIXAO EEIEF
8
02400334/2023
Ubajara
23013320
EUDES SOARES CUNHA EEIEF
9
00001597/2416
ICAPUI
23125381
RAIMUNDA LACERDA DAMIAO,EEF PROFESSORA
10
00002551/2414
JAGUARETAMA
23224355
CHAPEUZINHO VERMELHO, ESCOLA
11
00000983/2482
SÃO JOAO DO JAGUARIBE
23132833
CHIQUINHO RODRIGUES, EEF
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que 
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.037094/2024-11 e de acordo com o art. 
63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o SERVIDOR DIEGO WESLLEY CASTRO SAMPAIO, Matrícula 
Funcional N° 4309569-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Peniten-
ciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 08 de novembro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIA-
LIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº284/2024 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A à Lei nº 14.582, de 21 de 
dezembro de 2009, Instituindo o Diária por Reforço Operacional, modificada pela Lei Estadual nº 18.710/2024, de 27 de março de 2024, aos Integrantes da 
Carreira de Polícia Penal, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIARIA POR 
REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024 a SERVIDORA mencionada no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO