DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº680/2024 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
SERVIDOR
MATRÍCULA
UNIDADE
NUP
FLAVIO RODRIGUES DIAS
430950-7-2
UP JUAZEIRO DO NORTE
18001.041381/2024-18
LUCAS GOMES DE FIGUEIREDO
430927-0-7
ITAITINGA 4
18001.042436/2024-15
UBERFLÁVIO MATEUS GREGÓRIO ESMERALDO
431030-8-3
UP JUAZEIRO DO NORTE
18001.041834/2024-14
LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS
431000-9-2
UP TOC
18001.041850/2024-07
MARIA SOCORRO LOPES SOUSA
473070-1-5
UP AQUIRAZ
18001.039802/2024-41
AURELIANO RAMOS MOURA
300522-1-8
UP TOC
18001.041849/2024-74
ANTONY NACELIO FURTADO NETO
472449-1-X
ITAITINGA 4
18001.042437/2024-51
GILBERTO LOPES DE FREITAS
80053657
ITAITINGA 5
18001.042833/2024-89
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431017-4-9
UP CARIRI
18001.043198/2024-57
MURILO ANTONIO DA SILVA
430889-4-7
ITAITINGA 5
18001.042834/2024-23
*** *** ***
PORTARIA Nº681/2024 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais 
Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/
Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2024.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº681/2024 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
N.
NOME
MATRICULA
NUP
1
FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR
4309194-8
18001.041875/2024-01
2
FRANCISCO THIAGO SILVA CABRAL
300030-1-2
18001.041997/2024-99
3
HERMANO JOSE JUCA PAIVA JUNIOR
472964-1-2
18001.043209/2024-07
4
NATALIA CRISTINA DA SILVA BRAGA LEITE
300.822-1-4
18001.036525/2024-14
5
RAFAEL PORFIRIO DOS SANTOS
4309418-1
18001.041171/2024-20
6
RAPHAEL IZAIAS SANTOS
300578-1-3
18001.041963/2024-02
*** *** ***
PORTARIA Nº682/2024 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E 
RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no anexo Único desta Portaria, Policiais 
Penais, em virtude da realização de doação de sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/
Hemocentros. Cumprindo assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA 
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2024.
Alvaro Cardoso Maciel
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº682/2024 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
N.
NOME
MATRICULA
NUP
1
CARLOS ANDRE BEZERRA
4310119-6
18001.042010/2024-53
2
ELENILCE APARECIDA DA SILVA GRANJA
3009151-5
18001.042394/2024-12
3
EMANUELLE MARIA FERNANDES PEREIRA
4734231-7
 18001.043087/2024-41
4
FELIPE DE JESUS BRAGA
4310142-0
18001.041917/2024-03
5
FRANCIELE FERNANDA BARBOSA DE MORAIS
4309827-6
18001.043208/2024-54
6
FRANCISCO JERLANIO GOMES SINDEAUX
3004871-7
 18001.043051/2024-67
7
FRANCISCO ROGERIO CARNEIRO
4309405-X
18001.042444/2024-53
8
HORACIO DE SA CAVALCANTI NOVAES
4310253-2
18001.040139/2024-27
9
JOSÉ DANILO LIMA VIEIRA
4310034-3
18001.042123/2024-59
10
LAERCIO DE SOUZA PINHEIRO
4310594-9
18001.043619/2024-40
11
PATRESE DE MENEZES ABREU
4309695-8
 18001.043335/2024-53
12
PEDRO LUCAS BEZERRA DA SILVA
4309682-6
18001.043896/2024-52
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 067/2024
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP CONTRATADA: IDALINA SAMPAIO 
MUNIZ GOMES DE MATTOS. OBJETO: objeto a locação do imóvel urbano localizado na Rua Gentilândia, nº 203, Jangurussu, CEP: 60.870-780, 
Fortaleza – Ceará, (Galpões 3 e 4), totalizando uma área privativa de 1.749,72 m². FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2024 
(NUP 18001.020905/2024-37), com fulcro no disposto do artigo 74, inciso V da Lei Nº.14.133 de 01 de abril de 2021, com observância a Lei Nº.8.245/1991 
e suas alterações posteriores e, demais dispositivos legais aplicáveis FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua assi-
natura. VALOR GLOBAL: R$ 243.351,00  (duzentos e quarenta e três mil, trezentos e cinquenta um reais) pagos em referente ao aluguel mensal do imóvel 
destinado ao funcionamento do almoxarifado da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP será efetuado até o 30º (trigésimo) dia 
útil do mês subsequente ao vencido, contados a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo gestor do contrato, mediante 
crédito em conta corrente em nome do representante legal da LOCADORA, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, em conformidade com a Lei nº 
15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 55447 – 18100010.06.122.421.20158.03.339036.1.5009100000.0 16897 – 18100004.
06.421.197.20843.03.339036.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 18/12/2024 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO-SE-
CRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO;IDALINA SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS-LOCADORA 
e MARIA GORETH GOMES DE LIMA-GESTORA DO CONTRATO.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013 - IG: 1360076
ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Processo Nup Nº43012.001561/2024-85, com fundamento na CLÁUSULA NONA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, resolvem celebrar o presente 
Termo Aditivo ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº011/CIDADES/2013. OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio, fica prorrogado por um 
período de 07 (sete) meses a partir da data de assinatura. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação 
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurizângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE CAGECE. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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