DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº DO PROCESSO: 43001.009636/2024-03 - IG: 1360001
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº185/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº185/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CASCAVEL; II - OBJETO: – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS: Pelo 
presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando este R$ 910.748,58 (novecentos e dez mil, setecentos e 
quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 870.972,00 (oitocentos e setenta mil, novecentos e setenta e dois reais), onde o repasse de respon-
sabilidade do Estado passará de R$ 900.000,00 (novecentos mil) para R$ 860.223,42 (oitocentos e sessenta mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e dois 
centavos), e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 10.748,58 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e oito 
centavos), conforme Plano de Trabalho e anexos, aprovado pelo CONCEDENTE no NUP 43001.009636/2024-03; III - VALOR GLOBAL: R$ 870.972,00 
( Pelo presente Termo Aditivo, procede-se ao decréscimo de valores ao Convênio original, passando este R$ 910.748,58 (novecentos e dez mil, setecentos e 
quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) para R$ 870.972,00 (oitocentos e setenta mil, novecentos e setenta e dois reais), onde o repasse de respon-
sabilidade do Estado passará de R$ 900.000,00 (novecentos mil) para R$ 860.223,42 (oitocentos e sessenta mil, duzentos e vinte e três reais e quarenta e 
dois centavos), e o valor do Convenente, a título de contrapartida, permanecerá em R$ 10.748,58 (dez mil, setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e 
oito centavos) ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo ; V - DATA 
E ASSINANTES: 23 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Tiago 
Lutiani Oliveira Ribeiro, PREFEITO DE CASCAVEL .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.009874/2024-19 - IG: 1359842
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº100/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MASSAPÊ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 8 (oito) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 11.973.110,49 ( onze milhões, novecentos e 
setenta e três mil, cento e dez reais e quarenta e nove centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 16 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Aline Aguiar Albuquerque, PREFEITA DE MASSAPÊ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010317/2024-32 - IG: 1360132
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº158/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº158/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAITINGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.055.431,70 ( um milhão, cinquenta e cinco 
mil, quatrocentos e trinta e um reais e setenta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 27 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antonio Marcos Tavares, PREFEITO DE ITAITINGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.011094/2024-21 - IG 1359835
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº176/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 176/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MAURITÍ.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: 122.722,73 ( Cento e vinte e dois mil, setecentos 
e vinte e dois reais e setenta e três centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alte-
radas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e João Paulo Furtado, PREFEITO DE MAURITI..
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.011255/2024-86 - IG: 1359841
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº221/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N” 221/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ACOPIARA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado 
por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: 581.921,30 ( quinhentos e oitenta e um mil, 
novecentos e vinte e um reais e trinta centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não 
alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Antônio Almeida Neto, PREFEITO DE ACOPIARA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.011886/2024-03 - IG: 1359874
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº057/CIDADES/2023 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ; II - OBJETO: - DO PLANO DE TRABALHO: O plano de trabalho fica alterado 
conforme anexo a este Termo Aditivo, sem repercussão no valor do convênio, para ajuste do cronograma de desembolso. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 
1.840.584,68 ( Hum milhão, oitocentos e quarenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. ; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2024. 
Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Jose Adil Vieira Junior, PREFEITO DE QUIXELÔ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 43001.010232/2024-54 - IG: 1359697
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº003/CIDADES/2019 
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O SINDICATO DOS PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS EM TRANSPORTE PÚBLICO 
ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA E REGIÕES – SINDVANS, COM A PARTICIPAÇÃO TÉCNICA DA AGÊNCIA REGU-
LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO