DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            31
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
BILHETE ÚNICO METROPOLITANO NO SERVIÇO REGULAR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA 
REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA, SOB GESTÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do 
presente termo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir do dia 31 de dezembro de 2024, findando-se no dia 31 de dezembro de 2025; III - VALOR 
GLOBAL: R$ 637.412,75 ( seiscentos e trinta e sete mil, quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais cláusulas e condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento; V - DATA E ASSINANTES: 20 de Dezembro de 2024. Carlos Edilson 
Araujo, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES; João Gabriel Laprovítera Rocha, PRESIDENTE 
DA ARCE e Valdembergues Rodrigues Praciano, PRESIDENTE DO SINDVANS .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 43001.010295/2024-19 - IG 1359747
EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº168/CIDADES/2022 
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N” 168/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CRATO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 7 (sete) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: 1.591.897,08 ( um milhão, quinhentos e noventa e 
um mil, oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, 
não alteradas por este Termo Aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: 20 de dezembro de 2024. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA E José Ailton de Sousa Brasil, PREFEITO DE CRATO. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0392/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o que consta no processo NUP 43022.007291/2024-05 considerando o disposto na Lei Complementar nº 269, de 30 de dezembro de 2021, e considerando 
ainda o disposto no art. 5º e art. 6º do Decreto nº 34.511, de 13 de janeiro de 2022, RESOLVE: tornar pública a relação nominal do resultado de metas 
institucionais e individuais da Avaliação de Desempenho referente ao 1º ciclo avaliativo que concerne ao período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2024, 
para concessão da Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas – GIOP aos SERVIDORES dos Grupos Ocupacionais Atividades de 
Nível Superior- ANS e Atividades de Apoio Administrativo – ADO, lotados nessa Superintendência de Obras Públicas, RELACIONADOS no Anexo Único, 
parte integrante desta Portaria. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.
José Valdeci Rebouças
SUPERINTENDENTE
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO A QUE REFERE A PORTARIA Nº0392/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024
RESULTADO FINAL DAS AVALIAÇÕES POR METAS INSTITUCIONAIS E INDIVIDUAIS REFERENTE AO 1º CICLO AVALIATIVO DE 2024
Nº
NOME
MATRICULA
CARGO/FUNÇÃO
NOTA 
INDIVIDUAL
NOTA 
INSTITUCIONAL
NOTA 
FINAL
VALOR 
DA GIOP
1
SANDRA MARIA RODRIGUES DAMASCENO
981311
 ADMINISTRADOR
50,00
50,00
100,00
30,00%
2
ANA LUCIA DA GLORIA DE OLIVEIRA PAULA
1003119
 ADVOGADO
50,00
50,00
100,00
30,00%
3
IARA MARIA DE OLIVEIRA MESQUITA
 0098681X
 ADVOGADO
50,00
50,00
100,00
30,00%
4
JOSÉ NEWTON MONTENEGRO FILHO
 0102521X
 ADVOGADO
50,00
50,00
100,00
30,00%
5
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
1629816
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
6
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
1300415
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
7
AUGUSTO BARROSO ROCHA
1014811
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
8
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
1301519
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
9
FRANCISCA ORTENCIA GOMES COUTINHO
1001116
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
10
FRANCISCO ELOI DA SILVA
793019
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
11
JEOVA DE FIGUEIREDO MATOS NETO
 167031X
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
12
JOÃO LOURENÇO COSTA LIMA
 132411X
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
13
JOSÉ HAMILTON HOLANDA LINHARES
1331116
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
14
JOSÉ MAURÍCIO NOBRE DE OLIVEIRA
1649213
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
15
LUCIANO BOTELHO PONTE
1015214
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
16
MARIA DE NAZARETH FREIRE GOMES
996718
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
17
MARIA LIDUINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
1004816
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
18
MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA
970417
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
19
MARIA NEIDE SANTOS MENESES
1004018
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
20
RAIMUNDA JACINTO BARRETO
1003615
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
21
ROSALHA CHAVES VASCONCELOS DE LIMA
1003712
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
22
SANDRA MARIA FREIRE
987719
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
23
ULISSES MALVEIRA GOES
1023217
 AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
24
TEREZA MARIA TORRES CHAVES RODRIGUES
1690116
 AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
50,00
50,00
100,00
30,00%
25
ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA NETO
1005715
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50,00
50,00
100,00
30,00%
26
FRANCISCO ALVES DE GÓIS
1651412
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50,00
50,00
100,00
30,00%
27
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
 102051X
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50,00
50,00
100,00
30,00%
28
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
1656015
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50,00
50,00
100,00
30,00%
29
GENILCE TORRES DE SOUSA
1651919
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50,00
50,00
100,00
30,00%
30
RAIMUNDO EUDES SOUZA CAETANO
1310615
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50,00
50,00
100,00
30,00%
31
SEBASTIÃO PEQUENO DA SILVA
797618
 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
50,00
50,00
100,00
30,00%
32
JOSÉ DE CARVALHO CITÓ
1641913
 AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
50,00
50,00
100,00
30,00%
33
MARIA DAS GRACAS RODRIGUES
973319
 AUXILIAR TÉCNICO DE ENGENHARIA
50,00
50,00
100,00
30,00%
34
MARIA KATIA BULCAO LOUSADA PONTES
983217
 CONTADOR
50,00
50,00
100,00
30,00%
35
FERNANDO GALBA DE ALBUQUERQUE FONSECA
 166641X
 DATILOGRAFO
50,00
50,00
100,00
30,00%
36
FRANCISCO CÉLIO FIRMINO DA COSTA
70012219
 DESENHISTA
50,00
50,00
100,00
30,00%
37
FRANCISCO ABELARDO CAVALCANTE CAMURÇA
977519
 ECONOMISTA
50,00
50,00
100,00
30,00%
38
JOÃO GOMES DE BORBA MARANHÃO
1016415
 ECONOMISTA
50,00
50,00
100,00
30,00%
39
VERA LÚCIA MENESCAL MAIA
981419
 ECONOMISTA
50,00
50,00
100,00
30,00%
40
ALEXANDRE HORTÊNCIO LEITE VIANA
1010719
 ENGENHEIRO CIVIL
50,00
50,00
100,00
30,00%
41
ANTÔNIO ALBERTO GONÇALVES
1406213
 ENGENHEIRO CIVIL
50,00
50,00
100,00
30,00%
42
ANTÔNIO ANÉSIO DE AGUIAR MOURA
973017
 ENGENHEIRO CIVIL
50,00
50,00
100,00
30,00%
43
ARTUR EDÍSIO MEIRA FAÇANHA
70010615
 ENGENHEIRO CIVIL
50,00
50,00
100,00
30,00%
44
CARLOS ALBERTO ROCHA PORFIRIO
70013517
 ENGENHEIRO CIVIL
50,00
50,00
100,00
30,00%