DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            46
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 032/2022 ora aditado, 
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO 
Secretária do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e ALEXANDRE GOMES DIOGENES Prefeito Municipal de Jaguaribe/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.005626/2024-58
EXTRATO 2 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/2022
IG: 1360115 - SACC: 1221085
I - ESPÉCIE: 2° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE JAGUARIBE/CE, PARA O FIM NELE INDI-
CADO.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação de vigência do Convênio n°. 034/2022, que tem como objeto a construção 
do abatedouro público no município de São João do Jaguaribe/CE, até o dia 31 de dezembro de 2025, contados a partir de 01 de janeiro de 2025.; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CV nº 034/2022, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA Prefeito Municipal (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.005721/2024-51
EXTRATO 4º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº031/2022
IG: 1359922/SACC: 1220154
I - ESPÉCIE: 4° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE, PARA OS 
FINS QUE NELE SE DECLARAM; II - OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do instrumento, 
que tem como objeto a requalificação da Feira Livre no Município de Itapajé/CE, por mais 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do dia 01 de janeiro 
de 2025. A prorrogação do prazo será até o 30/06/2025, pois houve pendência no repasse de recurso, para o cumprimento do objeto por parte da Concedente, 
para que seja possível a plena execução do objeto pactuado.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e 
condições do CONVÊNIO Nº 031/2022 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 20 de 
dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretaria do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) e MARIA GORETE BARROSO MAGALHÃES 
CAETANO Prefeita Municipal de Itapajé/CE (CONVENENTE).
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.005771/2024-39
EXTRATO 5º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº001/2021
IG:1359918/SACC:1189093
I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TAUÁ/CE PARA OS FINS 
QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO DE ADITIVO tem por finalidade a dilação do prazo de vigência do instrumento por 
mais 180 (cento e oitenta) dias, devendo ser contado a partir de 01 de janeiro de 2025. O objeto do presente convênio trata-se da aquisição de Máquinas e 
Equipamentos para funcionamento do Abatedouro Público do Município de Tauá/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos.; III - VALOR GLOBAL: 
0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONVÊNIO Nº 001/2021 ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e 
em pleno vigor.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 20 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretária do Desenvolvimento Agrário 
(CONCEDENTE) e PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR Prefeita Municipal de Tauá/CE (CONVENENTE).. 
Anna Karinne Nery Veras
COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.007124/2024-61
EXTRATO 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº002/2023
IG: 1359002 | SACC: 1284721
I – ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A ENTIDADE PARCEIRA, O INSTITUTO SOS PERIFERIA - ISOP, PARA O FIM 
QUE ABAIXO ESPECIFICA. II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de R$ 671.058,00 (seiscentos e setenta e um mil e 
cinquenta e oito reais) para a garantia orçamentária para o período ao Termo de Colaboração nº 002/2023, que tem por objeto a mútua cooperação entre as 
partes, visando a execução do Programa Ceará Sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme Plano de 
Trabalho e seus anexos, do Edital de Chamada Pública nº 002/2023. Além disso, o presente termo também tem como propósito realizar a readequação das 
metas e itens seguintes: 1.2.1; 1.2.2; 2.1.1; 2.1.2; 2.1.3; 2.1.4; 2.1.5 na forma disposta no plano de trabalho, tendo em vista a melhor adequação técnica ao 
seu objeto III - VALOR GLOBAL: R$671.058,00 (seiscentos e setenta e um mil e cinquenta e oito reais). IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do Termo de Colaboração Nº. 002/2023 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. V – FORO: As partes elegem, 
de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo 
Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VI - 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024. MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONCEDENTE) 
e JHONATA TORRES MORAIS Representante Legal da Entidade Parceira (ENTIDADE PARCEIRA).
Anna Karinne Nery Veras
 COORDENADORA DA ASJUR
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 21001.007133/2024-52
EXTRATO 10 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº002/2019
IG: 1360079-SACC:1087431
I - ESPÉCIE: 10° TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO 
CEARÁ POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE TRAIRI/CE PARA OS 
FINS QUE NELE SE DECLARAM.; II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a prorrogação do prazo do Convênio n° 002/2019, 
que tem por objeto a aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria de Agricultura no Município de Trairi, até 31 de dezembro de 2025, 
contados a partir do dia 01 de janeiro de 2025.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ZERO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do