DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2749/2024-GAB
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Ana Paula Pequeno Matos
481218-1-0
Presidente
José Alves Ferreira Neto
480691-1-8
Analista
Marco Aurélio Jarreta Merichelli
160302-1-X
Analista
Marcelo José Tavares Bessa
480060-1-9
Analista
Lilian Kelly Alves Guedes
303333-1-4
Analista
Nívea Barros de Moura
480967-1-9
Analista
Sylvia Andrea Coelho Paiva
088738-1-X
Analista
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PORTARIA Nº3018/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo
Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando os autos do processo 22001.138781/2024-
12, RESOLVE EXONERAR de Ofício o servidor JOAO PAULO LIMA PESSOA, matrícula 30017366, do Cargo de Direção e Assessoramento de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir
de 02 de janeiro de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20240028- SEDUC
OBJETO: O objeto da licitação é a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I COM 16 SALAS DE AULA, EM JIJOCA DE JERICOA-
COARA, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. A Exma. Secretária da Educação do Estado do Ceará, após exame do resultado classificatório
proposto pela Comissão de Contratação 06, designada pelo Decreto n° 35.987, de 10 de maio de 2024, em nome da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ – SEDUC, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP e por entender terem sido efetuados os
procedimentos licitatórios em consonância com a legislação em vigor, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; Lei Estadual nº 18.417,
de 11 de julho de 2023; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar
Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decreto Estadual nº 35.067, de 21 de dezembro de 2022 e suas alterações, Decreto Estadual nº 35.283, de 19 de janeiro
de 2023, Decreto Estadual nº 35.726, de 30 de outubro de 2023, Portaria PGE/GAB nº 36, de 8 de março de 2024 e demais legislação aplicável e, ainda, de
acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos, bem como, pela conveniência do objeto licitado para a Administração, DECLARA homologado
o certame e adjudicado ao vencedor o objeto do certame licitatório, nos termos que seguem: LICITANTE VENCEDORA FORTEKS ENGENHARIA
E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA – CNPJ 235859790001-02. VALOR A SER CONTRATADO R$ 11.792.900,00 Fortaleza, 18 de dezembro de 2024.
ELIANA NUNES ESTRELA. SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO. DATA DA ASSINATURA NO SISTEMA: 19 de Dezembro de 2024. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2022/NUP 22001.127665/2024-78 - IG: 1359893 - SACC: 1197638
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 216562291 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 473.400.533-87,
residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: WLADYA ARAÚJO GOURMET LTDA, estabele-
cida na Rua Marquês de Montalvão, nº 250, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.811-225, inscrita no CNPJ sob o nº 12.750.350/0001-54, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). WLADYA MARTINS DE ARAÚJO VASCONCELOS, brasileiro(a), inscrito(a) no
CPF sob o nº 423.510.653- 87, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2022, publicado no D.O.E de 21.01.2022; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução, reajustar o valor ao
contrato e informar valor para continuidade do contrato, que tem por objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos
das Escolas Estaduais de Educação Profissional Pedro de Queiroz Lima (Beberibe), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no grupo 07 do
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO
DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a CLÁUSULA
QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO, do contrato, ora aditado, será reajustado em R$ 30.240,00 (trinta mil, duzentos e quarenta reais),
passando de R$ 693.360,00 (seiscentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta reais) para R$ 723.600,00 (setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais),
conforme Despacho – COFIN/SEDUC datado em 29.11.2024, às fls. 40/41 e Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 02.12.2024, às fls. 42/45.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO O valor global para custear as despesas com a continuação do serviço de
alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA
– DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 723.600,00 (setecentos e vinte e três mil e seiscentos reais), conforme justi-
ficativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 02.12.2024, às fls. 42/45 e IG nº 1359893, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a
partir de 18 de janeiro de 2025 até 17 de janeiro de 2026, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a
modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte
qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 02.12.2024, às fls. 42/45.; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e aditivos; XII - DATA: 24 DE DEZEMBRO DE 2024; XIII -
SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, WLADYA MARTINS DE ARAÚJO VASCONCELOS - Empresa
Wladya Araújo Gourmet Ltda - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. AUREA LUCIA MACHADO DIAS , 2. ALANA FLAVIA FERNANDES DOS SANTOS..
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR /ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº175/2023/NUP 22001.047144/2023-57 - IG: 1360096 - SACC: 1283512
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 175/2023; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleneste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº
216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES
LTDA, estabelecida na Rua Antônia Aguiar Ramos, n.º 1019, Gaioso Nunes, Tianguá – CE, CEP. 62.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, brasileira, inscrita no RG nº 1893776-89 SSP-CE
e CPF n.º 782.108.103-59, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍ-
CULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato nº 175/2020, publicado no D.O.E de 17/08/2023; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, § 1º, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade o replanilhamento com acréscimos e supressões de valores, resultando em repercussão financeira positiva ao contrato, ora
aditado, que tem por objetivo a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA CORRESPONDENTES AO LOTE III, devidamente especificado no ANEXO A –
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (e seus anexos Memoriais Descritivos e Especificações Técnicas), no projeto e quantificado no ANEXO B – PLANILHA
DE QUANTIDADES E PREÇOS, todos integrantes do edital da RDC PRESENCIAL N° 20220008/SEDUC e que passam a integrar este Contrato indepen-
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