DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº380-D/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte, a viajar ao 
Município de Fortaleza-CE, com a finalidade de realizarem transporte de servidores para rendição de efetivo, bem como adesivação de VTR da CIOPAER/
Juazeiro no Norte, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 422/2024, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso 
II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 24 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº380-D/2024-GS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
ANDRE LUIS DE ARAUJO
Subtenente BM
109.686-1-5
II
22 e 23/12/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
PEDRO SUENON ALVES DE ARAUJO
Cabo PM
306.553-1-1
II
22 e 23/12/2024
Fortaleza-CE
2 (meias)
131,43
35%
177,43
TOTAL
354,86
*** *** ***
PORTARIA Nº3235/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.012667/2024-70, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3235/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Francisco Elves Almeida Vieira
Policial Militar
300.713-1-X
01 Revólver cal. 38 02 munições cal. 38 
R$ 408,00
51,00
Francisco Herlanio Barroso Castro
Policial Militar
308.185-1-2
51,00
Antonio Robson Pereira
Policial Militar
308.977-8-1
51,00
Antonio Diego da Silva Mendonça
Policial Militar
307.521-1-2
51,00
Joelio Araujo de Oliveira
Policial Militar
304.588-1-8
51,00
Francisco Natanael Rodrigues Abreu
Policial Militar
306.118-1-0
51,00
Italo Luan Lima Monteiro
Policial Militar
306.216-1-1
51,00
Wallyson Alex Matos de Sousa
Policial Militar
308.720-5-3
51,00
TOTAL
408,00
PMS: 08
VALOR GERAL: 408,00
MUNIÇÕES: 02
REVÓLVER: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº4524/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.038358/2023-49, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 24 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira do Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4524/2024-GS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Rafael da Silva Alencar
Policial Militar
304.080-1-2
1 pistola cal. .40; 1 carregador 
cal. .40 e 20 munições.
R$ 1.060,00
R$ 265,00
Everson Cavalcante de Lima
Policial Militar
305.024-1-8
R$ 265,00
Aluizo Rodrigues do Nascimento Neto
Policial Militar
308.776-9-1
R$ 265,00
Rennan Reuben Magalhães de Castro
Policial Militar
308.714-5-6
R$ 265,00
Carlos Leandro de Castro Silva
Policial Militar
303.640-1-5
1 revolver cal. 38 e 5 munições cal. 38.
R$ 420,00
R$ 105,00
Everson Cavalcante de Lima
Policial Militar
305.024-1-8
R$ 105,00
Antonio Lisboa Teixeira Filho
Policial Militar
305.871-1-1
R$ 105,00
Francisco Roberio Maia Pereira da Silva
Policial Militar
308.775-6-X
R$ 105,00
Pedro Henrique Rabelo Cardoso
Policial Militar
307.920-1-7
1 revolver cal. 38 e 6 munições cal. 38.
R$ 424,00
R$ 141,33
Renato de Assis Correia
Policial Militar
308.748-2-X
R$ 141,33
Igo Francisco do Nascimento
Policial Militar
307.504-1-1
R$ 141,33
Pedro Henrique Rabelo Cardoso
Policial Militar
307.920-1-7
2 revólveres cal. 38 e 16 
munições cal. 38.
R$ 864,00
R$ 216,00
Igo Francisco do Nascimento
Policial Militar
307.504-1-1
R$ 216,00
Francisco Roberio Maia Pereira da Silva
Policial Militar
308.775-6-X
R$ 216,00
Moises Goiabeira da Silva
Policial Militar
306.497-1-0
R$ 216,00
Francisco Michael de Alencar Costa
Policial Militar
587.630-1-2
1 revolver cal. 38 e 15 munições cal. 38.
R$ 460,00
R$ 115,00
Jackson Henrique de Alencar da Costa
Policial Militar
308.685-4-4
R$ 115,00
Rennan Reuben Magalhães de Castro
Policial Militar
308.714-5-6
R$ 115,00
Aluizo Rodrigues do Nascimento Neto
Policial Militar
308.776-9-1
R$ 115,00
Francisco Ricardo Oliveira de Lima
Policial Militar
307.438-1-4
1 revolver cal. 32 e 6 munições cal.32.
R$ 424,00
R$ 106,00
Carlos Diego de Lima Ferreira
Policial Militar
306.950-1-1
R$ 106,00
Luis Diego Rocha Gomes
Policial Militar
306.814-1-X
R$ 106,00
Allison Nunes Lima
Policial Militar
308.644-6-8
R$ 106,00
Rafael da Silva Alencar
Policial Militar
304.080-1-2
1 revolver cal. 32.
R$ 400,00
R$ 100,00
Everson Cavalcante de Lima
Policial Militar
305.024-1-8
R$ 100,00
Francisco Michael de Alencar Costa
Policial Militar
587.630-1-2
R$ 100,00
Jackson Henrique de Alencar da Costa
Policial Militar
308.685-4-4
R$ 100,00
Carlos Diego de Lima Ferreira
Policial Militar
306.950-1-1
1 espingarda cal. 36
R$ 400,00
R$ 100,00
Igo Francisco do Nascimento
Policial Militar
307.504-1-1
R$ 100,00
Renato de Assis Correia
Policial Militar
308.748-2-X
R$ 100,00