DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº4839/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.047532/2024-25, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4839/2024-GS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Leonildo Sales dos Reis
Policial MIlitar
113.181-1-8
01 revólver cal.32; 01 munições cal.32
606,00
121,20
Jessé de Sousa Santos
Policial MIlitar
587.365-1-1
121,20
Natanael Carneiro de Aguiar
Policial MIlitar
308.978-5-4
121,20
Bruno Moura Silva
Policial MIlitar
308.991-1-3
121,20
Thays Lima Pesssoa 
Policial MIlitar
300.178-9-7
121,20
TOTAL
606,00
PMS: 05
VALOR GERAL: 606,00
REVÓLVER: 01
MUNIÇÕES: 01
*** *** ***
PORTARIA Nº4979/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046879/2024-51, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4979/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
135.730-1-8
1 PISTOLA CAL.9MM; 11 
MUNIÇÕES CAL.380
1.266,00
253,20
FRANCISCO ADALBERTO DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
304.590-1-6
253,20
LUIZ ARTHUR RUBIM
POLICIAL MILITAR
308.694-2-7
253,20
RENATO PINTO URSULINO 
POLICIAL MILITAR
308.856-4-3
253,20
DOUGLAS HENRIQUE DE ARAÚJO
POLICIAL MILITAR
308.807-2-2
253,20
R$ 1.266,00
PCS: 5
VALOR GERAL: 1.266,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 11
*** *** ***
PORTARIA Nº4980/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046880/2024-85, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4980/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
ERINALDO PEREIRA DIAS
POLICIAL MILITAR
134.519-1-5
1 PISTOLA CAL.380; 11 MUNIÇÕES 
CAL.380; 1 CARREGADOR CAL.380
816,00
102,00
DENIZARD SANTOS LEITE 
POLICIAL MILITAR
136.118-1-5
102,00
DIEGO ALVES BEZERRA
POLICIAL MILITAR
300.074-1-7
102,00
FRANCISCO LEURIBERTO OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
306.110-1-2
102,00
WESLLEY DA SILVA ANDRADE
POLICIAL MILITAR
308.729-9-1
102,00
LUIZ ARTHUR DE ALVES DE RUBIM COSTA POLICIAL MILITAR
308.694-2-7
102,00
EUCLIDES ARAÚJO FAUSTINO
POLICIAL MILITAR
308.874-8-4
102,00
VAGNER DE SOUZA E SILVA
POLICIAL MILITAR
309.014-7-9
102,00
R$ 816,00
PCS: 8
VALOR GERAL: 816,00
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 11
CARREGADOR: 1
*** *** ***
PORTARIA Nº4981/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.046878/2024-14, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 36.083, 
de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.