DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
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PORTARIA Nº5154/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.044238/2024-61, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5154/2024-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
FRANCISCO MARCONDES BEZERRA 
DE ALMEIDA FILHO
POLICIAL MILITAR
309.054-0-7
1 REVOLVER CAL.38; 6 
MUNIÇÕES CAL.38
424,00
141,33
GERARDO NETO ANDRADE ALVES
POLICIAL MILITAR
308.885-2-9
141,33
LUIZ PAULO MARTINS FERREIRA
POLICIAL MILITAR
306.904-1-9
141,33
R$ 423,99
PCS: 3
VALOR GERAL: 423,99
REVOLVER: 1
MUNIÇÕES: 6
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PORTARIA Nº5383/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.018449/2024-49, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5383/2024-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Lauro Alves Pereira Neto
Policial Militar
136.340-1-7
01 Revólver cal. 32 
04 munições cal. 32
R$ 416,00
104,00
Rafaela Teixeira Marques
Policial Militar
302.324-1-0
104,00
Francisco Glaydson Beserra Targino
Policial Militar
308.735-0-5
104,00
José Marcelo Oliveira Sousa
Policial Militar
300.024-0-7
104,00
TOTAL
416,00
PMS: 04
VALOR GERAL: 416,00
MUNIÇÕES: 04
REVÓLVER: 01
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PORTARIA Nº5384/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.017980/2024-02, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 23 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5384/2024-GS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
REF. IP 560-449/2024
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
Francisco Diogo Gomes Nogueira
Policial Militar
306.073-1-7
01 Revólver cal. 38 
04 munições cal. 38
R$ 416,00
59,42
Gonçalo Viana da Silva Júnior
Policial Militar
308.885-7-X
59,42
Evandro Lima Menezes
Policial Militar
307.909-1-X
59,42