DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
PORTARIA Nº5407/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.040480/2024-66 , RESOLVE 
conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro 
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 
31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5407/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
AI Nº - 307-799/2024
VALOR TOTAL (R$)
VALOR INDIVIDUAL (R$)
BRUCE OLIVEIRA DA SILVA 
Policial Militar
308.894-2-8 
1 Revólver 38
11 Munições 38
444,00
148,00
LOUISIANNY TIAGO 
MARTINS DOS SANTOS 
Policial Militar
300.151-9-3 
148,00
REINALDO CARVALHO CARDOSO 
Policial Militar
300.256-6-0 
148,00
TOTAL
444,00
PMS: 3
VALOR GERAL: 444,00
Revólver: 1
Munições: 11
*** *** ***
PORTARIA Nº5408/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10051.026456/2024-33, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5408/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Rafael Azevedo de Amorim
Policial Civil
300.028-6-5
01 revólver cal. 38
06 munições cal. 38
R$ 636,00
127,20
José Vitor Lustosa da Silva
Policial Civil
300.016-8-0
127,20
Veibequenede Cavalcante Nogueira
Policial Civil
404.540-1-2
127,20
Geovana de Oliveira Mesquita
Policial Civil
300.099-3-2
127,20
Victor Hugo Lacerda Lopes
Policial Civil
300.125-2-6
127,20
TOTAL
636,00
PC’S: 05
VALOR GERAL: 636,00
REVÓLVER: 01
MUNIÇÕES: 06
*** *** ***
PORTARIA Nº5504/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a prorrogação do prazo de permanência dos MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, que encontram se em 
objeto de serviço no Município de Itapipoca-CE, de acordo com a Portaria n° 374-D/2024-GS, tendo em vista que os referidos militares continuarão a realizar 
serviços e levantamento de informações e  serviço de inteligência naquele Município, conforme NUP 10001.016813/2024-41, concedendo-lhes diárias, de 
acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do   artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, 
de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5504/2024-GS DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FILHO
3º Sargento PM
303.276-1-6
II
20 e 21/12/2024
Itapipoca-CE
2 (duas)
131,43
262,86
DIEGO MARNEY BATISTA DUARTE
Cabo PM
304.399-1-0
II
20 e 21/12/2024
Itapipoca-CE
2 (duas)
131,43
262,86
KARLLUS ABEL ANDRADE DE ARAUJO
Cabo PM
306.394-1-3
II
20 e 21/12/2024
Itapipoca-CE
2 (duas)
131,43
262,86
TOTAL
788,58
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) POLLYANA MARIA 
COSTA TORRES, matrícula 30122313, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 27 de Novembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 11 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) BRUNO CARDOSO DE 
SOUSA, matrícula 30053915, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 06 de Setembro de 2024. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de dezembro de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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