DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). No 
valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, 
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da 
contratação, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao processo administrativo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.4
21.20142.03.339039.01.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 23 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO e Daniel Maciel de Melo 
Peixoto - REPRESENTANTE DO SAAE-ICÓ.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 091/2024/NUP: 10051.035843/2024-61 / SACC: 1356547 / IG: 1358324000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, Centro, 
Fortaleza-CE. CONTRATADA: ANA GONÇALVES VIEIRA COSTA inscrita no CPF sob o nº 025.630.263-42, residente e domiciliada no endereço sito 
à Rua Padre Moacir nº 39, Centro, Quiterianópolis-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito no Sítio Santa Clara nº 1001, 
bairro Santa Clara Quiterianópolis-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Quiterianópolis. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 043/2024- 
POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 
8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 
01/03/2025 e término em 28/02/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento 
mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 67.200,00 (Sessenta e sete mil e duzentos reais). O valor 
mensal para a prestação do serviço ora contratado é de R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao 
vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.
1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE 
POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Ana Gonçalves Vieira Costa - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 092/2024/NUP: 10051.035844/2024-13 / SACC: 1356548 / IG: 1357739000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: SEBASTIÃO ANGELO VIDAL, inscrito no CPF sob o nº 229.975.473-34, residente e domiciliado no endereço 
sito à Rua Padre Cicero nº 595, Centro, Penaforte-CE. OBJETO: O objeto do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Rua Francisca Ferreira Rocha 
nº 10, Padre Cícero, Penaforte-CE para funcionamento da Delegacia Municipal de Penaforte. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu 
respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 041/2024-POLÍCIA 
CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 
com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/02/2025 
e término em 31/01/2026, podendo ser prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 57.600,00 (Cinquenta e sete mil e seiscentos reais). O valor mensal 
para a prestação do serviço ora contratado é de R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, 
depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100
000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de Dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA 
CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e Sebastião Angelo Vidal - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 093/2024/NUP: 10051.019855/2024-48 / SACC: 1356549 / IG: 1358362000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: VICTOR BARCELOS BARBOSA AMORIM, procurador da Sra. Antônia Elizabete Andrade Lopes, inscrito no 
CPF sob o nº 005.271.623-61, residente e domiciliado no endereço Av. Washington soares nº 855, Ap 406, Edson Queiroz, Fortaleza-CE. OBJETO: O objeto 
do presente contrato é a Locação de imóvel, sito à Av. padre José Holanda nº 1961, (térreo, 1º e 2º andar) Piratininga, Maracanaú-CE para funcionamento 
da Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na 
consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 044/2024- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 
74, inciso V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e 
Lei n° 12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025, podendo ser 
prorrogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus 
para a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 52.800,00 (Cinquenta e dois mil e oitocentos reais). O valor mensal para a prestação do serviço ora contratado 
é de R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-
-corrente do Banco Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de 
dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS 
e VICTOR BARCELOS AMORIM - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 094/2024/NUP: 10051.035846/2024-02 / SACC: 1356550 / IG: 1358323000
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua do Rosário, nº 199, 
Centro, Fortaleza-CE. CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS, procurador da Sra. Ana Laila Pinto Martins, inscrito no CPF 
sob o nº 033.649.503-00, residente e domiciliado no endereço na Rua José Maria Catunda nº 750, Bairro Planalto Piracicaba, Santa Quitéria-CE. OBJETO: 
O objeto do presente contrato é a Locação, sito Rua José Maria Catunda s/n, Bairro Planalto Piracicaba, santa Quitéria-CE para funcionamento da Dele-
gacia Municipal de Santa Quitéria. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução 
do objeto contratado, descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitação nº 034/2024- POLÍCIA CIVIL, de acordo com a norma do Art. 74, inciso 
V, da Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 
12.744/2012 (Lei do inquilinato) e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 12 (doze) meses com início em 01/01/2025 e término em 31/12/2025, podendo ser pror-
rogado por períodos iguais se houver interesse da Administração ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem ônus para 
a Administração. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). O valor mensal para a prestação do serviço ora contratado é de R$ 3.500,00 
(Três mil e quinhentos reais), pagos em até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado preferencialmente em conta-corrente do Banco 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024. 
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL / ORDENADOR DE DESPESAS e RAIMUNDO 
NONATO RIBEIRO MARTINS - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO