DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº247  | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº023/2024 – DE 30 DE AGOSTO DE 2024
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANTIDADE
VALOR
VALOR DE 
DIÁRIAS
PAULO ARAGÃO DE AZEVEDO 
FILHO Matrícula nº 301.585-1-2
Professor
II
02 a 05/09/2024
FORTALEZA/CE – CRATO/
CE - FORTALEZA/CE
3.1/2 (três diárias 
e meia)
R$ 131,43
R$ 460,014
R$ 460,01
*** *** ***
PORTARIA Nº737/2024 - CMDO/CBMCE O Coronel Comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, no uso das atribuições legais 
que lhe conferem o §2º do art. 37 da Lei Estadual nº 13.438, de 07/01/2004 (DOE de 09/01/2004); e, considerando o disposto na alínea “d” do inciso II do 
art. 3º da lei Complementar Estadual nº 93, de 25/01/2011, com redação dada pela Lei Complementar Estadual nº 183, de 21/11/2018 (DOE de 22/11/2018); 
RESOLVE: afastar do serviço ativo o CORONEL QOBM ANDERSON ALVES VIANA, Matrícula Funcional nº 106.508-1-X, a contar de 27 de Dezembro 
de 2024, por haver solicitado reserva remunerada a pedido, no âmbito do processo administrativo protocolado sob o NUP nº 10021.009363/2024-00. Em 
Fortaleza - CE, ao(s) 27 de dezembro de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - Cel CG BM
COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DO 1º ADITIVO DO CONTRATO Nº001/2024 
NUP: 10021.009239/2024-36
CONTRATANTE: O FSPDS – Colégio Militar do Corpo de Bombeiros, situado à rua Adriano Martins, nº 436, bairro Jacarecanga, inscrito no CNPJ 
07.261.661/0001-10 CONTRATADA: REDE AMBIENTAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, com sede, na Rua Suíça, nº 123 – vila Manoel 
Sátiro, Fortaleza - CE, 60.711-035, inscrita no CNPJ sob o nº 73.796.088/0001-73, OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo 
da vigência do contrato nº001/2024 por mais 12 (DOZE) meses, a contar do dia 17 de fevereiro de 2025 a 16 de fevereiro de 2026, com realinhamento 
do valor contratado, devido a partir da apresentação da proposta em 02 de janeiro de 2024, no importe de R$ 105.480,38 (Cento e cinco mil, quatrocentos 
e oitenta reais e trinta e oito centavos), conforme art. 40, XI da Lei nº 8.666/93, art. 37, XXI da Constituição Federal e art. 3º, § 1º da Lei nº 10.192/2001. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o o edital do Pregão Eletrônico n° 2023.0010-FSPDS e seus anexos, os preceitos 
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica 
eleito o foro do município de fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução do objeto deste contrato é do dia 17 de fevereiro de 2025 a 16 de 
fevereiro de 2026, contados a partir da sua assinatura, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da 
contratação é de R$ 105.480,38 (Cento e cinco mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CÓDIGO: 20249 
– 10200011.06.122.196.21078.03.33903900.7591200070.1 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 19 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: Francisco 
Albert Einstein Lima Arruda e Sérgio Eduardo Brito Teixeira.
Mário dos Martins Bessa Coelho – OAB nº15254
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR 
OS EFEITOS, a partir de 18 de Novembro de 2024, da designação de CARLO ROMULO MATOS BARRETO , constante na Portaria Nº 043/2024, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de Setembro de 2024, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ. 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de novembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo 
Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, 
de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) 
servidor(a) HELANA PAULA NASCIMENTO DO CARMO, matrícula 30011104, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, a partir de 19 de Novembro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de 
Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA ADEIRLA FREITAS DA SILVA , matrícula 30017056, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, a partir de 18 de Novembro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 
30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício 
o(a) servidor(a) JAMES DA SILVA VIANA , matrícula 30011368, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo, símbolo DAS1, integrante da Estrutura organizacional do(a) ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, a partir de 17 
de Outubro de 2024. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de novembro de 2024.
Leonardo D’ Almeida Couto Barreto
DIRETOR - GERAL
Antonio Roberto Cesario de Sa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DIRETOR - GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em 
conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Lei 19.124 de 19 de Dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial