DOMCE 02/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3621 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
MAGALHÃES. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos 
Administrativos firmados em 17 de abril de 2024, cujo objeto é a 
Contratação de serviços especializados a serem prestados de 
assessoria, consultoria e operacional técnico especializado para 
acompanhamento da estruturação e gerenciamento das informações 
dos servidores públicos municipais junto ao -SST – Segurança e 
Saúde do Trabalho, bem como, nas áreas de engenharia de segurança 
e medicina do trabalho, junto à Secretaria Municipal de Saúde de 
Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal 
n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de 
dezembro 
de 
2025, 
o 
prazo 
de 
vigência 
dos 
Contratos 
Administrativos. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves Tavares e 
Ítalo Jorge de Matos Magalhães. 
  
ABAIARA/CE, 26 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:D510B427 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO, REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 
2022.01.14.1 
 
Extrato do 3° (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato, referente ao 
Processo Licitatório nº 2022.01.14.1 na modalidade Tomada de 
Preços. Partes: A Prefeitura Municipal de Abaiara/CE, através da 
Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LEQUE ASSESSORIA E 
CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERV. LTDA. Objeto: 
contratação de serviços de consultoria e assessoria especializada junto 
à Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, na formalização, 
execução e acompanhamento de convênios e instrumentos congêneres 
firmados com o Governo Federal e Estadual. Do Fundamento Legal: 
Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até o dia 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência 
contratual, a contar do dia 31 de dezembro de 2024. Signatários: 
Elenita Rayane Gonçalves Tavares e Marcos Ronny Moura Saldanha. 
  
Abaiara/CE, 26 de Dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:1901F30C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2024.07.08.01 
 
Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Dispensa de Licitação n° 2024.07.08.01. Partes: A Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE e a empresa MARCHET DE SA 
BARRETO CALLOU. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos 
Contratos Administrativos firmados em 18 de julho de 2024, cujo 
objeto é a Aquisição de alimentação enteral e suplementos para dieta 
de crianças em estado de vulnerabilidade nutricional, através da 
Secretaria Municipal de Saúde de Abaiara/CE, Do Fundamento 
Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 
106, II, e artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência dos 
Contratos Administrativos. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves 
Tavares e Marchet de Sá Marreto Callou.  
  
ABAIARA/CE, 26 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:00182AA7 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2024.01.31.04 
 
Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Dispensa de Licitação n° 2024.01.31.04. Partes: A Secretaria 
Municipal de Saúde de Abaiara/CE e a empresa AQUINO E SILVA 
COMERCIO E SERVIÇOS. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos 
Contratos Administrativos firmados em 09 de fevereiro de 2024, cujo 
objeto é a Contratação de serviços a serem prestados de provedor de 
internet via cabo 24h/dia com link de internet dedicado Full Duplex, 
para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de 
Abaiara/CE, Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal 
n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de 
dezembro 
de 
2025, 
o 
prazo 
de 
vigência 
dos 
Contratos 
Administrativos. Signatários: Elenita Rayane Gonçalves Tavares e 
Rodrigo Aquino e Silva. 
  
ABAIARA/CE, 24 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:94601241 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 2° (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2023.07.14.03 
 
Extrato do 2° (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Dispensa de Licitação n° 2023.07.14.03. Partes: A Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE e a 
empresa A. FERNANDES DA SILVA. Objeto: Trata-se de Termo 
Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 28 de julho de 
2023, cujo objeto é a Contratação de serviços a serem prestados na 
assessoria e consultoria para elaboração de estudos técnicos 
preliminares e justificativas técnicas conforme Leis 8.666/93 e 
14.133/21 visando a regularidade nas contratações públicas de 
interesse da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de 
Abaiara/CE. Do Fundamento Legal: O presente instrumento será 
regido pelas disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal 
n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de 
dezembro 
de 
2025, 
o 
prazo 
de 
vigência 
dos 
Contratos 
Administrativos. Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e 
Arnaldo Fernandes da Silva. 
  
ABAIARA/CE, 23 de dezembro de 2024. 
  
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:CEAF990A 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 05.04.2024/08 
 
Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo 
n° 05.04.2024/08 firmado em 05 de abril de 2024, referente à 
Dispensa de Licitação n° 2024.04.01.01. Partes: A Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE e a 
empresa DUOSOFTWARE TREINAMENTOS E INFORMÁTICA 
LTDA. Objeto: Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos 
Administrativos firmados em 05 de abril de 2024, cujo objeto é a 
Contratação de serviços de locação/manutenção de sistema 
ESIC/Ouvidoria para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE. Do Fundamento 
Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 
106, II, e artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e