DOMCE 02/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3621 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência dos 
Contratos Administrativos. Signatários: Maria Tavares de Medeiros 
Maia e Renato Machado Moreira Junior. 
  
ABAIARA/CE, 26 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:6FD86A5C 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2024.04.03.02 
 
Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Dispensa de Licitação n° 2024.04.03.02. Partes: A Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE e a 
empresa IJ DE MATOS MAGALHÃES. Objeto: Trata-se de Termo 
Aditivo aos Contratos Administrativos firmados em 17 de abril de 
2024, cujo objeto é a Contratação de serviços especializados a serem 
prestados 
de 
assessoria, 
consultoria 
e 
operacional 
técnico 
especializado para acompanhamento da estruturação e gerenciamento 
das informações dos servidores públicos municipais junto ao -SST – 
Segurança e Saúde do Trabalho, bem como, nas áreas de engenharia 
de segurança e medicina do trabalho, junto à Secretaria Municipal do 
Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, Do Fundamento 
Legal: O presente instrumento será regido pelas disposições do artigo 
106, II, e artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de Abril de 2021, 
e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e 
contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM 
em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência dos 
Contratos Administrativos. Signatários: Maria Tavares de Medeiros 
Maia e Ítalo Jorge de Matos Magalhães. 
ABAIARA/CE, 26 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:4E0FFBB5 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO, REFERENTE AO DISPENSA DE LICITAÇÃO 
Nº 2021.01.29.01 
 
Extrato do 4° (QUARTO) Termo Aditivo ao Contrato, referente ao 
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 2021.01.29.01 . Partes: A Prefeitura 
Municipal de Abaiara/CE, através da Secretaria Municipal do 
Trabalho e Assistência Social e a empresa MARIA VANIA DE 
ARAÚJO. Objeto: contratação de serviços de consultoria e assessoria 
especializada junto à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência 
Social de Abaiara/CE, na formalização, execução e acompanhamento 
de convênios e instrumentos congêneres firmados com o Governo 
Federal e Estadual. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da 
Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações 
posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo 
presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o 
dia 31 de dezembro de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar 
do dia 31 de dezembro de 2024. Signatários: Maria Tavares de 
Medeiros Maia e Maria Vânia de Araújo. 
  
Abaiara/CE, 26 de Dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:273A5AAA 
 
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO REFERENTE À DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 
2024.01.31.03 
 
Extrato do 1° (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato referente à 
Dispensa de Licitação n° 2024.01.31.03. Partes: A Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE e a 
empresa AQUINO E SILVA COMERCIO E SERVIÇOS. Objeto: 
Trata-se de Termo Aditivo aos Contratos Administrativos firmados 
em 09 de fevereiro de 2024, cujo objeto é a Contratação de serviços a 
serem prestados de provedor de internet via cabo 24h/dia com link de 
internet dedicado Full Duplex, para atender as demandas da Secretaria 
Municipal do Trabalho e Assistência Social de Abaiara/CE, Do 
Fundamento Legal: O presente instrumento será regido pelas 
disposições do artigo 106, II, e artigo 107 da Lei Federal n.º 14.133, 
de 01 de Abril de 2021, e suas alterações posteriores. Do 
Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na 
melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até 31 de 
dezembro 
de 
2025, 
o 
prazo 
de 
vigência 
dos 
Contratos 
Administrativos. Signatários: Maria Tavares de Medeiros Maia e 
Rodrigo Aquino e Silva. 
  
ABAIARA/CE, 24 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:4AC2A52B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 31.12.001/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 31.12.001/2024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre a exoneração dos cargos comissionados nomeados 
pela Gestão do Poder Executivo Municipal no quadriênio 2020-
2024 e dá outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, Estado do Ceará, 
em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei 
Orgânica do Município de Aiuaba. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. A partir do dia 01 de janeiro de 2025, ficam exonerados todos 
os cargos comissionados preenchidos na Gestão Municipal no 
quadriênio 2020-2024. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIUABA-CE, em 30 de 
dezembro de 2024. 
  
RAMILSON ARAUJO MORAES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Nara Andrade Feitosa 
Código Identificador:E8F934F9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 03.12.001/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 03.12.001/2024 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
Dispõe sobre o desligamento de servidor efetivo municipal por 
abandono de cargo. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AIUABA, Estado do Ceará, 
em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela a Lei 
Orgânica do Município de Aiuaba. 
  
DECRETA:  
  
Art. 1º. Fica desligada do quadro de funcionários municipal, por 
abandono de cargo, a servidora efetiva municipal LUIZA SAMARA 
MOTA ALVES, ocupante do cargo de auxiliar de serviços gerais, 
lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 
  
Art. 2º. Este DECRETO entrará em vigor na data de sua assinatura, 
revogadas as disposições em contrário.