DOMCE 02/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3621

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O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE - CE,
ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições conferidas
por lei, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de
Antonina do Norte - CE,

RESOLVE,

Art. 1º - Exonerar os senhores abaixo discriminados dos respectivos
cargos em comissão:

KELLY ALVES AGUIAR DELFINO, inscrita no CPF sob o nº CPF
nº 058.***.***-18, do cargo de Coordenadora de Enfermagem do
Hospital Municipal Antônio Roseno de Matos

RAIMUNDO VALDEBERTO DELFINO DO CARMO, inscrito no
CPF sob o nº CPF nº 029.***.***-16, do cargo de Diretor dos
Agentes de Endemias.

ALYNE PINHEIRO ARRAIS DE BARROS, inscrita no CPF sob o nº
884.***.***-25, do cargo de Diretora do Hospital Municipal.

CICERO LEADSON OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o
nº 063.***.***-35, do cargo de Diretor do Sistema de Informática.

MARIA ADENICE DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o nº
103.***.***-80 do cargo de Diretora de Departamento.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus
efeitos a data de sua expedição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de
dezembro de 2024.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:B4182733

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 080/2024 – GAB ANT, DE 31 DE DEZEMBRO
DE 2024.

PORTARIA Nº 080/2024 – GAB ANT, DE 31 DE DEZEMBRO
DE 2024.

EMENTA:
EXONERA
SERVIDOR
DE
CARGO
EM
COMISSÃO NA FORMA PREVISTA EM LEI E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE,

Art. 1º - Exonerar os senhores Secretários abaixo discriminados dos
respectivos cargos em comissão:
ROMERO AGUIAR DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº CPF nº
473.***.***-06, do cargo de Secretário Municipal de Administração e
Finanças.
PALOMA PEREIRA DE LIMA, inscrita no CPF sob o nº CPF nº
051.***.***-70, do cargo de Secretária Municipal de Saúde.
JOÃO ÍTALO DOS REIS SOUZA, inscrito no CPF sob o nº CPF nº
066.***.***-40, do cargo de Secretário Municipal de Cultura, Esporte
e Lazer.
FRANCISCO EVANIO GONÇALVES BRAGA, inscrito no CPF sob
o nº CPF nº 569.***.***-44, do cargo de Secretário Municipal de
Obras e Infraestrutura.
ELISANGELA MARIA LINARD ROSENO, inscrita no CPF sob o nº
717.***.***-53, do cargo de Secretária Municipal do Trabalho e
Assistência Social.
ANTÔNIO DIAS DE ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº
070.***.***-30, do cargo de Secretário Municipal de Agricultura e
Meio Ambiente.
SEBASTIÃO ARRAIS, inscrito no CPF sob o nº 813.***.***-15, do
cargo de Secretário Municipal de Governo e Transporte.
BARTOLOMEU BATISTA NETO, inscrita no CPF sob o nº CPF nº
998.***.***-20, do cargo de Secretário Municipal de Educação.
ELIANA VIEIRA DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº CPF nº
995.***.***-04, do cargo de Tesoureira Municipal.
FRANCISCO HUGO BRAGA, inscrito no CPF sob o nº CPF nº
387.***.***-68, do cargo de Chefe de Gabinete do Município de
Antonina do Norte/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando todas as disposições em contrário e retroagindo seus
efeitos a data de sua expedição.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte/CE, 31 de
dezembro de 2024.

ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Henrique Augusto Vieira de Matos
Código Identificador:6F40EE51

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 192/2024

PORTARIA Nº 192/2024 Aratuba, 31 de dezembro de 2024.

Dispõe sobre a suspensão das gratificações concedidas aos
servidores municipais, decorrente do encerramento da atual
gestão e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e considerando o
término do mandato da atual gestão.

CONSIDERANDO o encerramento da Gestão Municipal no dia 31 de
Dezembro de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação às normas de
responsabilidade
fiscal
e
orçamentária,
previstas
na
Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

CONSIDERANDO o interesse público e a transparência na
administração pública;

RESOLVE:
Art. 1º - Ficam suspensas, a partir de 31 de Dezembro de 2024, todas
as gratificações concedidas aos servidores municipais, que não
possuam caráter de incorporação aos vencimentos, concedidas durante
a atual gestão.
Art. 2º - A suspensão prevista no artigo anterior não prejudicará os
vencimentos básicos ou outras vantagens asseguradas por Lei aos
servidores municipais.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá
informar os servidores atingidos por esta Portaria e adotar as
providências necessárias para sua imediata aplicação.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.