DOMCE 02/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3621 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               13 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240329 ORIGEM.....................: PREGÃO 
Nº PMF-211124-PE01 CONTRATANTE........: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO E DESPORTO CONTRATADA(O).....: POSTO DE 
COMBUSTÍVEIS 
NOSSA 
SENHORA 
DA 
SAÚDE-LTDA 
OBJETO......................: 
[SEC. 
EDUC.] 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVES DESTINADO A FROTA DE VEICULOS DO 
MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA. VALOR TOTAL................: R$ 
59.250,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e cinquenta reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1001.121220007.2.052 Gestão Administrativa da Secretaria de 
Educação , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 59.250,00 
VIGÊNCIA...................: 10 de Dezembro de 2024 a 31 de Dezembro 
de 2024 DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Dezembro de 2024 
  
  
  
CONTRATO Nº...........: 20240330 ORIGEM.....................: PREGÃO 
Nº 
PMF-211124-PE01 
CONTRATANTE........: 
CONTRATADA(O).....: POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA 
SENHORA DA SAÚDE-LTDA OBJETO......................: [FUNDO 
EDUC.] AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVES DESTINADO A 
FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA. 
VALOR TOTAL................: R$ 56.790,00 (cinquenta e seis mil, 
setecentos e noventa reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: 
Exercício 2024 Atividade 1003.123610226.2.078 FUNDEB 30% 
Serviço Municipal de Transporte Escolar , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no 
valor de R$ 56.790,00 VIGÊNCIA...................: 10 de Dezembro de 
2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.........: 10 
de Dezembro de 2024 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:8F5EF65F 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240328 ORIGEM.....................: PREGÃO 
Nº PMF-211124-PE01 CONTRATANTE........: SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO CONTRATADA(O).....: 
POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA SENHORA DA SAÚDE-
LTDA OBJETO......................: [SEC. DESENV.] AQUISIÇÃO DE 
COMBUSTIVES DESTINADO A FROTA DE VEICULOS DO 
MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA. VALOR TOTAL................: R$ 
33.304,00 (trinta e três mil, trezentos e quatro reais) PROGRAMA DE 
TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 0701.041220007.2.027 
Gestão Administrativa da Sec. de Desenvolvimento e Produção , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 
3.3.90.30.01, 
no 
valor 
de 
R$ 
33.304,00 
VIGÊNCIA...................: 10 de Dezembro de 2024 a 31 de Dezembro 
de 2024 DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Dezembro de 2024 
  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:BAA76DCF 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO Nº...........: 20240331 
  
ORIGEM.....................: 
PREGÃO 
Nº 
PMF-211124-PE01 
CONTRATANTE........: 
SECRETARIA 
DE 
SAÚDE 
CONTRATADA(O).....: POSTO DE COMBUSTÍVEIS NOSSA 
SENHORA DA SAÚDE-LTDA OBJETO......................: [SEC. 
SAÚDE] AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVES DESTINADO A 
FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA. 
VALOR TOTAL................: R$ 99.570,00 (noventa e nove mil, 
quinhentos e setenta reais) PROGRAMA DE TRABALHO.......: 
Exercício 
2024 
Atividade 
1101.101220007.2.084 
Gestão 
Administrativa da Secretaria de Saúde , Classificação econômica 
3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no 
valor de R$ 99.570,00 VIGÊNCIA...................: 10 de Dezembro de 
2024 a 31 de Dezembro de 2024 DATA DA ASSINATURA.........: 10 
de Dezembro de 2024 
  
CONTRATO Nº...........: 20240332 ORIGEM.....................: PREGÃO 
Nº 
PMF-211124-PE01 
CONTRATANTE........: 
FUNDO 
MUNICIPAL DE SAUDE CONTRATADA(O).....: POSTO DE 
COMBUSTÍVEIS 
NOSSA 
SENHORA 
DA 
SAÚDE-LTDA 
OBJETO......................: 
[FUNDO 
SAÚDE] 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTIVES DESTINADO A FROTA DE VEICULOS DO 
MUNICIPIO DE FRECHEIRINHA. VALOR TOTAL................: R$ 
110.265,00 (cento e dez mil, duzentos e sessenta e cinco reais) 
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Atividade 
1102.103020181.2.099 Gestão e Expansão da Atenção Ambulatorial e 
Hospitalar - Mac , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 90.105,00, 
Exercício 
2024 
Atividade 
1102.103010181.2.093 
Gestão, 
Fortalecimento e Expansão da Atenção Primária a Saúde , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 
3.3.90.30.01, 
no 
valor 
de 
R$ 
20.160,00 
VIGÊNCIA...................: 10 de Dezembro de 2024 a 31 de Dezembro 
de 2024 DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Dezembro de 2024 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:DAD5BCE8 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 037/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024 
 
Exonera todos os ocupantes de cargos comissionados da estrutura 
administrativa organizacional do Município de Groaíras, e dá outras 
providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei 
Orgânica do Município de Groaíras. 
CONSIDERANDOo fim da Gestão Municipal “Um olhar voltado 
para todos” (01/01/2021 a 31/12/2024); 
  
CONSIDERANDOser medida essencial para o cumprimento dos 
trâmites da transição de governo municipal; 
  
CONSIDERANDO, por fim,a necessidade de exoneração de todos os 
ocupantes de cargos comissionados da atual gestão para o início da 
nova gestão administrativa municipal. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Ficam EXONERADOS de seus respectivos cargos TODOS 
os servidores públicos ocupantes de CARGOS COMISSIONADOS 
da Prefeitura Municipal de Groaíras, incluindo os Secretários 
Municipais. 
  
Parágrafo único. As servidoras comissionadas grávidas que 
apresentaram requerimento com a devida comprovação, possuem 
estabilidade e devem permanecer em seus cargos até o fim da mesma, 
conforme definido na Lei. 
  
Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra 
em vigor na data de sua publicação, que deve ser imediata. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
31 de dezembro de 2024 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal