DOMCE 02/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3621 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:4D2CEB5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
DECRETO DE EXONERAÇÃO 
 
DECRETO N.º 021/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EXONERA 
TODOS 
OS 
SECRETÁRIOS 
MUNICIPAIS 
E 
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS, 
RESCINDE OS CONTRATOS DE SERVIDORES CONTRATADOS 
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE., no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
  
Art. 1º - Exonera todos os Secretários Municipais e os servidores 
ocupantes de Cargos Comissionados de Ibaretama-CE., 
  
Art. 2º - Rescinde de forma unilateral por interesse da Administração 
Pública os contratos de servidores contratados por excepcional 
interesse público; 
  
Art. 3º - Ficam revogadas todas as Portarias de nomeação a partir 
desta data. 
  
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 31 de dezembro 
de 2024. 
  
ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:285AA1FD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 207/2024 
 
Dispõe sobre a exoneração de servidores ocupantes de cargos 
comissionados constantes na Lei Municipal nº 774/2021, Lei 
Municipal nº 822/2023 e Lei Municipal nº 823/23 dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. EXONERAR servidores ocupantes de cargos comissionados 
constantes na Lei Municipal nº 774/2021 e Lei Municipal nº 
822/2023, conforme abaixo discriminados: 
  
I – GABINETE DO PREFEITO e CONTROLADORIA GERAL: 
  
A Sra. ANA CLÁUDIA ARAGÃO CARVALHO DE QUEIROZ, 
portadora do CPF de nº. 747.476.573-04 e carteira de Identidade de 
nº. 242199092 SSPDS/CE, residente e domiciliada na Prefeito 
Francisco Luís de Sousa, 548, São João, Ibiapina – CE, do Cargo em 
Comissão de CHEFE DE GABINETE, em consonância com as 
disposições previstas na Lei nº. 774/2021; 
A Sra. JARINA SILVA DE ARAGÃO, portadora do CPF de nº. 
050.010.143-44 e carteira de Identidade de nº. 2007506695-0 
SSPDS/CE, residente e domiciliada na Rua Deputado Álvaro Soares, 
600, bairro Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de 
SECRETÁRIA EXECUTIVA, em consonância com as disposições 
previstas na Lei nº. 774/2021; 
O Sr. ROMERO DOS SANTOS COLARES portador do CPF n° 
512.876.683-72 e Carteira de Identidade n° 103437-1-2 SSP/CE, 
residente e domiciliado na Avenida João Gomes Neto, s/n, bairro 
Centro, no município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA, com lotação no 
Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na 
Lei Municipal nº 774/2021; 
O Sr. MARCELO DA SILVA portador do CPF n° 776.032.303-49 e 
Carteira de Identidade n° 93018012612 SSP/CE, residente e 
domiciliado na Estrada do Paratibe s/n, no município de Ibiapina-CE, 
do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO, com lotação no Gabinete do 
Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei 
Municipal nº 774/2021; 
A Sra. MARLETE FERREIRA DA SILVA, portadora do CPF de 
nº. 025.239.033-42 e carteira de Identidade de nº. 99024050589 
SSPDS/CE, residente e domiciliada no Sítio Agudo, zona rural, 
Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de ASSESSORA ESPECIAL 
ADMINISTRATIVA, em consonância com as disposições previstas 
na Lei nº. 774/2021; 
O Sr. FRANCISCO DIEGO MATIAS SANTANA portador do CPF 
n° 047.687.843-72 e Carteira de Identidade n° 2002099076133 
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Moisés Aarão, 452, bairro 
Centro, no município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, com lotação no 
Gabinete do Prefeito, em consonância com as disposições previstas na 
Lei Municipal nº 774/2021; 
A Sra. RAYANE PAIVA RODRIGUES TAVARES MOREIRA, 
portadora do CPF n° 008.190.053-80 e Carteira de Identidade n° 
2000097208516 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Dona 
Filismina, s/n, bairro São João, no município de Ibiapina-CE, do 
Cargo em Comissão de PROCURADORA JURÍDICA ADJUNTA, 
com lotação no Gabinete do Prefeito, em consonância com as 
disposições previstas na Lei Municipal n° 774/2021; 
O Sr. KEVIN JONATHAN MELO LOPES portador do CPF n° 
604.110.423-00 e Carteira de Identidade n° 2009010361094 SSP/CE, 
residente e domiciliado na Rua Capitão Pedro, nº 480, bairro Centro, 
no município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de AUXILIAR 
DA PROCURADORIA, com lotação no Gabinete do Prefeito, em 
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº 
774/2021; 
A Sra. MARIA EDUARDA DE SOUSA REIS, portadora do CPF n° 
065.982.273-30 e Carteira de Identidade n° 2008259278-5 SSP/CE, 
residente e domiciliada na Avenida Vila Nova, no Distrito de Alto 
Lindo, no município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de 
AUXILIAR DE PROCURADORIA, com lotação no Gabinete do 
Prefeito, em consonância com as disposições previstas na Lei 
Municipal n° 774/2021; 
A Sra. MYRIAM MATIAS DA SILVA, portadora do CPF n° 
651.402.493-91 e Carteira de Identidade n° 97002574112 SSP/CE, 
residente e domiciliada na Rua Pedro Aragão, 967, bairro Centro, no 
município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de OUVIDORA 
GERAL DO MUNICÍPIO, com lotação no Gabinete do Prefeito, em 
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 
774/2021; 
A Sra. MARIA KEILINY LOPES IBIAPINA, portadora do CPF n° 
907.274.363-68 e Carteira de Identidade n° 99024048843 SSP/CE, 
residente e domiciliada na Rua Manoel Bonifácio de Sousa, 514, no 
município de Ibiapina-CE, do Cargo em Comissão de ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVA com lotação no Gabinete do Prefeito, em 
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal n° 
774/2021; 
O Sr. FRANCISCO MÁRIO COSTA LIMA, portador do CPF de 
nº. 070.015.643-70 e carteira de Identidade de nº. 20084129969 
SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Capitão Zeferino, S/N, 
Centro, Ibiapina – CE, do Cargo em Comissão de CONTROLADOR