DOMCE 02/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 02 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3621 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               123 
 
O SUPERINTENDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS/CE, Sr. FRANCISCO 
HELTER DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o 
art. 38, § 2º da Lei nº 577 de 05 de abril de 2004; 
  
R E S O L V E: 
  
Art.1º. EXONERAR todos os ocupantes de Cargos de Diretoria e/ou 
as gratificações inerentes a estes, bem como as demais gratificações 
e/ou Funções gratificadas que integram a folha de pagamento do 
Serviço Autônomo de Água e Esgotos do Município de Nova Russas 
– Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 30 de dezembro de 2024. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
SUPERINTENDENTE DO SAAE NOVA RUSSAS  
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:5A08C47E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 2024.12.31-01 
 
Palhano-CE, 31 de dezembro de 2024. 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Inciso VII do Art. 43º 
da Lei Orgânica do Município, combinado com o Inciso IV, do Art. 
46º da Resolução Nº 003/2013 (Regimento Interno) de 18 de 
novembro de 2013, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o final da legislatura 2021/2024, bem como 
encerramento do mandato dos membros da atual mesa diretora, 
  
CONSIDERANDO a premente necessidade de se exonerar o quadro 
geral dos servidores comissionados cujas nomeações ocorreram na 
legislatura que se encerra, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - EXONERAR dos respectivos cargos os servidores 
nomeados em comissão a seguir listados: 
  
Nome do Servidor (a) 
Portaria de Nomeação 
FRANCISCO RODRIGUES GALVÃO 
Portaria nº 2024.06.03-003 
MARIA ELENILCE DE OLIVEIRA 
Portaria nº 2024.02.07-01 
MARIA ROSÂNGELA DA COSTA SILVA 
Portaria nº 2024.06.03-002 
ROMÁRIO SOARES DO NASCIMENTO 
Portaria nº 2023.12.12-001 
MILENA DE SANTIAGO GOLÇALVES 
Portaria nº 2023.01.02-006 
ELIANE MARIA DE LIMA 
Portaria nº 2023.01.02-002 
ALEX DA FONSECA SILVA 
Portaria nº 2023.01.02-008 
ALEXANDRE PEREIRA ROCHA 
Portaria nº 2023.06.01-01 
  
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente 
as portarias de nomeação acima elencadas. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 31 de dezembro de 2024. 
  
Paço da Câmara Municipal de Palhano-Ceará, aos 31 dias do mês de 
dezembro de 2024. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE 
  
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:89F6DA65 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 31.12.001/2024 
 
ATO Nº 31.12.001/2024 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Exonerar os servidores ocupantes de cargos de provimento em 
comissão do Poder Executivo Municipal, a partir de 31 de dezembro 
de 2024, ressalvados os seguintes casos: 
  
I – Gestantes ou em licença maternidade e Licença Médica; 
  
II – Os servidores públicos abaixo listados, considerando-se a 
especificidade da função administrativa, bem como pelo Princípio da 
Continuidade do Serviço Público, conforme preceitua o Art. 37 da 
Constituição Federal. 
  
a) IZAURA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA – 
Secretária de Assistência Social; 
  
b) ANA PAULA FERREIRA LIMA - Assessor de Projetos, 
Planejamento e Gestão da Secretaria de Assistência Social; 
  
c) KATHANIA FERNANDES BEZERRA DE MENESES – Gerente 
de Células da Secretaria de Assistência Social; 
  
d) JOSÉ ERISMA NOBRE DA SILVEIRA FILHO – Secretário de 
Planejamento e Finanças; 
  
e) MARDEN CABRAL BATISTA – Tesoureiro da Secretaria de 
Planejamento e Finanças; 
  
f) FRANCIMONES ROLIM DE ALBUQUERQUE – Secretária 
Municipal de Saúde; 
  
g) AIELCINAV AFRICA VALENTINA MORENO QUEIROZ 
DANTAS - Coordenadora Financeira da Secretaria Municipal de 
Saúde; 
  
h) CLAUDIO BRUNO SOUSA DA SILVA – Coordenador 
Administrativo e Financeiro da Secretaria Municipal de Saúde; 
  
i) MATEUS BEZERRA DE LIMA – Gerente de Análise, Controle e 
Avaliação da Secretaria Municipal de Saúde; 
  
j) VICTOR SAMUEL HOLANDA PACÍFICO – Coordenador 
Núcleo Contábil da Secretaria Municipal de Saúde; 
  
k) KRYSNA DE MELO OLIVEIRA ROQUE – Coordenador de 
Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde; 
  
l) VERUZIA JARDIM DE QUEIROZ – Secretária Municipal de 
Educação; 
  
m) MABIO ROBERTO AGUIAR DE SOUSA – Coordenador de 
Planejamento e Finanças da Secretaria Municipal de Educação;