DOMCE 02/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 02 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3621

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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA N.º 598/2024

Portaria n.º 598/2024

DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Sr. FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS, no uso de suas atribuições
legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 002/2021 - SCP e 003/2021 - SCP, que tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se
encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:
Art. 1º. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os
gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:

MOTIVO DA TRANSFERÊNCIA
1. Transferência definitiva:
a. Inservível
b. Por ociosidade
c. Para conserto
d. Para empréstimo temporário
e. Para utilização definitiva do recebedor
f. Por destruição
DETALHAMENTO DO BEM
ITEM
DISCRIMINAÇÃO DO BEM
QUANT.
Motivo (letra)
Nº DA CHAPA DE IDENTIFICAÇÃO
01
TELEFONE SIEMENS
03
a
375
378
380
02
COMPUTADOR COMPLETO: MONITOR LCD, MOUSE, TECLADO, CORE I3, HD
01
a
456
03
NOTEBOOK CORE I3, HD500, 4GB
01
a
464
04
FOGÃO ATLAS 4 BOCAS
01
a
487
05
TELEFONE C/ FIO PLENO CZ. ARTICO
01
a
549
06
NOTEBOOK
01
a
702
07
TABLET DE 9” NOVE POLEGADAS, QUAD CORE 1,2GHZ, ANDROID 4
01
a
716
08
SUPORTE PERSONALIZADO PARA TABLET DE 7 POLEGADAS EM ACRÍLICO
01
a
729
TOTAL
10

Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara
Municipal de Icapuí.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. Em, 26 de dezembro de 2024.

FRANCISCO HÉLIO FERNANDES REBOUÇAS
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:2C5956E9