DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20241109
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91109.2024 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material odontológico, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 1122
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91122/2024-Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As 
informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 26 de dezembro de 2024.
Francisco José Machado de Oliveira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2024 1144
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91144/2024 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL N°20240007
LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL (LPN) N° 20240007/CASACIVIL/CCC ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 5237/OC-BR OBJETO: CONTRATAÇÃO 
DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA GESTORES E PROFISSIONAIS DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL E 
SEGURANÇA PÚBLICA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CASA CIVIL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE PREVENÇÃO E 
REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ– PReVio. A SECRETARIA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao 
disposto nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID e das Instruções aos 
Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o resultado para as Propostas Substancialmente Adequadas, considerando o Relatório 
da Avaliação e Julgamento da Proposta, emitido pela Comissão de Análise e Julgamento da Casa Civil, instituída pela Portaria CC N°072/2024, publicada no 
DOE em 13/11/2024, com o “de acordo” do Exmo. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Pasta, Sr. Francisco José Moura Cavalcante, 
encaminhado à esta Comissão Central de Concorrências (CCC) em 19/12/2024, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o 
seguinte resultado: (i) EMPRESAS PARTICIPANTES COM SEUS PREÇOS OFERTADOS: MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA (R$580.000,00) 
e FETRIECE – FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO CEARÁ (R$715.453,20). (ii) PROPOSTAS AVALIADAS E QUALIFICADAS: As 
propostas apresentadas pelas empresas MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA e FETRIECE – FEDERAÇÃO DE TRIATHLON DO ESTADO DO 
CEARÁ foram consideradas substancialmente adequadas por terem atendidos a todos os requisitos exigidos no Edital. (iii) PROPOSTA AVALIADA E 
QUALIFICADA COMO VENCEDORA: MAESTRIA PROJETOS E EVENTOS LTDA, com o valor global de R$580.000,00 (quinhentos e oitenta 
mil reais), por ter apresentado a proposta substancialmente adequada, sendo classificada como vencedora. (iv) O processamento licitatório foi realizado em 
conformidade com as Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços, que não são de Consultoria, Financiadas pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento – BID, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará – PReVio, por meio do Contrato de 
Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado com o Estado do Ceará, sendo Executor a Casa Civil. (v) Fica aberto o prazo recursal de 05 (cinco) dias, a contar 
da data da publicação deste resultado de acordo com o disposto na Cláusula 32 das Instruções aos Concorrentes (IAC) e Cláusula 32.3 (DDL) do Edital. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de dezembro de 2024.
Rozangela Maria de Almeida Sousa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº173/2024 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 41001.003091/2024-98, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 
de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL ao servidor interessado ALEXANDRE JORGE 
TRIANDOPOLIS JÚNIOR, matrícula nº 3000035-8, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, 
lotado na Coordenação do Sistema de Correição - COSCO, com redução de carga-horária, durante o efetivo período letivo, que deverá ser de 08 (oito) horas 
preferencialmente nas sextas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga 
horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo 
o período da data da publicação da portaria no DOE até 31/12/2025, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000 e 
comprovada a matrícula e a aprovação a cada semestre. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CGE N°174/2024 ALTERAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA CONTROLADORIA E 
OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 31.238, de 25 de junho de 2013, publicado no DOE 
de 1º de julho de 2013, que altera a estrutura organizacional e aprova o Regulamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), especialmente o 
art. 32, inciso X; RESOLVE, alterar a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, responsável pelo processo de avaliação de desempenho e 
ascensão funcional 2023/2024, instituída pela Portaria CGE nº 126/2024, a qual será constituída pelos seguintes SERVIDORES: Tiago Monteiro da Silva, 
matrícula nº3000691-7, Coordenador, lotado na Coordenadoria Administrativo-Financeira; Agláio Soares Gomes, matrícula n°1634341-2, Orientador, lotado 
na Célula de Gestão da Folha de Pagamento; Márcia Valéria Girão Ramos, matrícula nº 3000042-0, Coordenador, lotada na Coordenadoria de Planejamento 
e Desenvolvimento de Pessoas; Thiago Mesquita Vieira, matrícula nº3001294-1, Auditor de Controle Interno, lotado na Coordenadoria de Auditoria Interna, 
representante da Associação dos Auditores de Controle Interno; e Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha, matrícula nº3000047-1, Articulador, lotada na 
Assessoria Jurídica, sob a presidência do primeiro. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de dezembro de 2024.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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