DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
de comunicação científica que tenham revisão por pares.
§ 3º. Para fins de entendimento, entende-se por comunidade o conjunto de objetos digitais que podem ser exportados e importados para outros 
repositórios.
Art. 7º O Repositório Institucional deverá ter capacidade de integração com sistemas nacionais e internacionais,  observando-se o uso de padrões e 
protocolos de integração, em especial aqueles definidos no  modelo Open Archives.
Art. 8º Deverão ser depositados no Repositório Institucional todos os documentos publicados em veículos de comunicação científica com revisão 
por pares ou que passaram por avaliação de uma banca de especialistas, produzidos por servidores que tenham usufruído de afastamento para estudos, no 
termo do Decreto 25.851/2000.
Art. 9º O depósito, citado no artigo 6o, deverá ser realizado imediatamente após a defesa de dissertação ou tese dos profissionais lotados na Secretaria 
da Educação, CREDEs, SEFORs, escolas públicas estaduais ou ainda após a comunicação de sua seleção para publicação na revista científica, e, em caso de 
impossibilidade de depósito imediato, o autor ou co-autor terá um prazo máximo de 06 (seis) meses da data de publicação do referido artigo para depositá-lo 
no RI.
Art. 10º Ficam desobrigados de depósito no RI:
I - os livros ou capítulos de livros que são publicados com fins comerciais ou que tenham restrições contratuais relativas a direitos autorais; 
II - os artigos publicados em revistas científicas que estabeleçam em seus contratos com os autores cláusulas que impeçam o depósito de artigos 
nelas publicados, em repositórios de acesso livre; 
III - os documentos cujos conteúdos integrem resultados de pesquisas passíveis de serem  patenteados ou de serem publicados em livros ou capítulos 
de livros que serão publicados com fins comerciais.
Art. 11º O Centro de Documentação e Informações Educacionais (CDIE) poderá também efetuar o registro da produção científica, mediante autorização 
dos autores, seja realizando a entrada de cada documento no RI ou importando os dados já registrados em outros repositórios.
Art. 12º. Para o cumprimento desta política, a SEDUC estabelecerá mecanismos de estímulo, assim como ações de integração, que possibilitem 
evitar duplicações de esforços.
Art. 13º Os casos omissos serão decididos pela Comissão.
Art. 14º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº3024/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que consta no processo NUP 22001.141722/2024-21, com fundamento no art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR, após obtenção do título de MESTRADO, o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, 
de 32,79% (trinta e dois, setenta e nove  por cento) para 37,82% (trinta e sete, oitenta e dois  por cento), sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) DIRCE 
MARIA COUTINHO COSTA, matrícula nº 1601141X, cargo K020 – Professor, profissional do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica - MAG, 
enquadrado(a) na Lei nº 17.456, de 30 de abril de 2021, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, a partir de 25 de Novembro de 2024. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 30 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº3025/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 22001.145092/2024-64, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com 
fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 
1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3025/2024 - GAB DATADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.145092/2024-64
MARIA GETUNIHER MALVEIRA LOUREIRO
Professor
2200010762431X
30/11/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
04/12/2019
22001.145092/2024-64
MARIA GETUNIHER MALVEIRA LOUREIRO
Professor
22000107624328
30/11/2019
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
04/12/2019
22001.144221/2024-05
MARIA DO ESPIRITO SANTO MONTEIRO
Professor Iniciante I
2200010572371X
22/11/2024
CART REG CIVIL DO DIST 
JUDICIARIO DE JORDAO
28/11/2024
22001.145205/2024-21
IEDA FERREIRA COSTA
Professor Pleno I
22000109631313
27/10/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
29/10/2024
22001.144173/2024-47
ANA MARIA MONTEIRO BACURAU
Professor Especializado
22000104757513
15/11/2024
REGISTRO CIVIL DO CRATO
16/11/2024
22001.144173/2024-47
ANA MARIA MONTEIRO BACURAU
Professor Especializado
22000107251416
15/11/2024
REGISTRO CIVIL DO CRATO
16/11/2024
22001.144985/2024-92
LUIZA BEZERRA DE SOUZA
Professor Especializado
22000109854118
17/11/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
18/11/2024
22001.144083/2024-56
MARIA SELMA DO NASCIMENTO
Professor
22000109493514
07/11/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
12/11/2024
22001.144083/2024-56
MARIA SELMA DO NASCIMENTO
Professor
22000105676215
07/11/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
12/11/2024
22001.146457/2024-78
MARIA OLIVIA BEZERRA FERREIRA
Professor Iniciante I
22000105912415
29/11/2024
PARIZ
02/12/2024
22001.146557/2024-02
BERNADETE BERNARDO
Auxiliar de Administração
22000103877213
15/11/2024
CARTÓRIO ÚNICO DE 
PORTEIRAS CEARÁ
29/11/2024
22001.146960/2024-23
MARIA HELENA AZEVEDO LOPES
Professor Ensino 
Técnico Especializado
22000106499716
26/11/2024
1º OFÍCIO BENTO FILHO 
DE IPUEIRAS CEARÁ
28/11/2024
22001.148044/2024-28
MARIA PEREIRA NOGUEIRA
Auxiliar de 
Serviços Gerais
22000107262612
06/12/2024
DO 1º OFÍCIO DO REGISTRO 
CIVIL DE JAGUARIBE
16/12/2024
22001.148282/2024-33
MARIA DE FATIMA FILGUEIRAS CRUZ
Professor Pleno I
22000105984017
12/12/2024
NORÕES MILFONT REGISTRO 
CIVIL DA 4ª ZONA
17/12/2024
*** *** ***
PORTARIA Nº3026/2024 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
22001.148471/2024-14, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO dos SERVIDORES, constantes da relação anexa com fundamento no artigo 64, 
inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº3026/2024- GAB DATADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024
N° DO 
PROCESSO
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DATA DE 
ÓBITO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
22001.131122/2024-55
TEREZINHA VIANA DE OLIVEIRA
Agente de Administração
22000101318314
21/10/2024
BEATRIZ OQUENDO PONTES
23/10/2024
22001.130248/2024-11
MARIA SUZANIRA BRAGA ESMERALDO
Professor
22000108785015
04/10/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
07/10/2024
22001.130248/2024-11
MARIA SUZANIRA BRAGA ESMERALDO
Professor
22000105914914
04/10/2024
CAVALCANTI FILHO REG. CIVIL 
DAS PESSOAS NATURAIS
07/10/2024