DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
NUM_EMITENTE
Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de venda de pescado de diesel.
NOM_EMITENTE
Nome do emitente da nota fiscal de venda de pescado
NUM_DESTINATÁRIO
Número do CNPJ do destinatário da nota fiscal de venda de pescado.
NOM_DESTINATÁRIO
Nome do destinatário da nota fiscal de venda de pescado.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número
com menos de 14 dígitos.
NOM_BENEFICIARIO
Nome do beneficiário proprietário da embarcação.
DAT_EMISSAO_NF
Data de emissão da nota fiscal de venda do pescado.
COD_MODELO
Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.
CFOP
Código de CFOP da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda de pescado.
NUM_NF
Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de venda do pescado.
COD_NFE_VND_PSC
Chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica de venda do pescado. Esse campo poderá não ser preenchido no caso de emissão de nota fiscal avulsa ou em
qualquer outra situação que venha a ser normatizada por meio de instrumento legal cabível.
QTD_PRODUTO
Quantidade dos produtos da nota fiscal de venda de pescado.
VR_TOTAL_PRODUTO
Valor total da nota fiscal de venda de pescado.
4. AAAAMM _CONSUMO_EMBARCACAO.TXT
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA
Numérico
9
0

Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
DAT_INICIO_APURACAO
Data
8

AAAAMMDD
Sim
DAT_FIM_APURACAO
Data
8

AAAAMMDD
Sim
NUM_TITULO_CAPITANIA
Texto
15
0
Sim
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
Sim
COD_NFE_FRN_DSL
Texto
44
Sim
NUM_CNPJ_FORNECEDOR
Numérico
14
0

Sim
QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO
Numérico
19
4

Sim
VLR_TOTAL_CONSUMO
Numérico
17
2
Sim
ICMS_RET_CONSUMO
Numérico
17
2

Sim
COD_VINC_CONS_PROD
Inteiro
0
0
Sim
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
NUM_TITULO_CAPITANIA
Número do título de capitania da embarcação.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número
com menos de 14 dígitos.
COD_NFE_FRN_DSL
Chave da Nota Fiscal Eletrônica de fornecimento de diesel e venda do pescado. Não precisa ser preenchido no caso de nota fiscal avulsa, ou quando o pescado
não for vendido através de nota fiscal eletrônica.
NUM_CNPJ_FORNECEDOR
Número do CNPJ do fornecedor de combustível.
QTD_COMBUSTIVEL_CONSUMO
Quantidade total de combustível consumida
VLR_TOTAL_CONSUMO
Valor total do consumo de combustível.
ICMS_RET_CONSUMO
Valor
de icms retido no movimento.
COD_VINC_CONS_PROD
Número do pedido de diesel (Anexo).
5. AAAAMM _PRODUCAO_EMBARCACAO.TXT
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA
Numérico
9
0

Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
DAT_INICIO_APURACAO
Data
8

AAAAMMDD
Sim
DAT_FIM_APURACAO
Data
8

AAAAMMDD
Sim
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
0
Sim
NUM_TITULO_CAPITANIA
Texto
15
0

Sim
DAT_EMISSAO_NF

Sim
COD_MODELO
Texto
4

Sim
NUM_NF
Numérico
9
0
Sim
COD_NFE_VND_PSC
Texto
44

Não
DSC_PRODUTO
Texto
255

Sim
QTD_PRODUTO
Numérico
19
4
Sim
VLR_TOTAL_PRODUCAO
Numérico
17
2

Sim
COD_VINC_CONS_PROD
Inteiro
0
0
Sim
NUM_LINHA