DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
DOE_DATA
Data do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.
DOE_EDIÇÃO
Edição do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.
DOE_SERIE
Série do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.
DOE_CADERNO
Caderno do Diário Oficial do Estado para publicação estadual.
ATO_NUM
Número do ato para publicação estadual.
ATO_PAG
Página do ato da publicação estadual.
2. AAAAMM _NOTA_FISCAL_FORNECIMENTO_DIESEL.TXT
Tabela de notas fiscais de aquisição de diesel pesqueiro
NUM. CAMPO
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
1
NUM_LINHA
Numérico
15
0

Sim
2
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
3
DAT_INICIO_APURAÇÃO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
4
DAT_FIM_APURAÇÃO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
5
NUM_EMITENTE
Numéric
14

Sim
6
NUM_BENEFICIÁRIO
Numérico
14
Sim
7
NOM_BENEFICIÁRIO
Texto
255

Sim
8
DAT_EMISSÃO_NF
Data
17
AAAAMMDDHH:MM:SS
Sim
9
COD_MODELO
Texto
2

Sim
10
NUM_NF
Numérico
9

Sim
11
COD_NFE_FRN_DSL
Texto
47

Sim
12
QTD_COMBUSTÍVEL
Numérico
19
4

Sim
13
VLR_TOTAL_NF
Numérico
17
2

Sim
14
ICMS_RET_NF
Numérico
17
2
Sim

NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ da Entidade.
DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FIM_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
NUM_EMITENTE
Número do CNPJ do emitente da nota fiscal de fornecimento de diesel. O emitente da nota fiscal é a distribuidora.
NUM_BENEFICIARIO
CNPJ ou CPF do beneficiário proprietário da embarcação.
O campo deve ter o comprimento de 14 caracteres preenchendo com ZERO à esquerda quando o CNPJ ou CPF do beneficiário for composto por um número
com menos de 14 dígitos.
NOM_BENEFICIARIO
Nome do beneficiário proprietário da embarcação.
DAT_EMISSAO_NF
Data de emissão da nota fiscal de fornecimento de diesel.
COD_MODELO
Modelo da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro.
NUM_NF
Número da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro.
COD_NFE_FRN_DSL
Chave da Nota Fiscal Eletrônica de aquisição de diesel pesqueiro. Essa chave contém 44 dígitos numéricos e existe somente em notas fiscais eletrônicas.
QTD_COMBUSTIVEL
Quantidade de combustível descrita na nota fiscal eletrônica, em litros.
VLR_TOTAL_NF
Valor total da nota fiscal de fornecimento de diesel.
ICMS_RET_NF
Valor do ICMS retido na nota fiscal eletrônica.
3. AAAAMM _NOTA_FISCAL_VENDA_PESCADO.TXT
Tabela de notas fiscais de venda do pescado
CAMPO
TIPO
TAMANHO
PRECISÃO
FORMATO
OBRIGATÓRIO
NUM_LINHA
Numérico
9
0
Sim
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Numérico
14
0
Sim
DAT_INICIO_APURACAO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
DAT_FIM_APURACAO
Data
8
AAAAMMDD
Sim
NUM_EMITENTE
Numéric
14
0
Sim
NOM_EMITENTE
Texto
255

Sim
NUM_DESTINATARIO
Numérico
14
0
Sim
NOM_DESTINATARIO
Texto
255
Sim
NUM_BENEFICIARIO
Numérico
14
0
Sim
NOM_BENEFICIARIO
Texto
255
Sim
DAT_EMISSAO_NF
Data
17
AAAAMMDD
Sim
COD_MODELO
Texto
4
Sim
CFOP
Numérico
4
0
Sim
NUM_NF
Numérico
9
0
Sim
COD_NFE_VND_PSC
Texto
44
Não
QTD_PRODUTO
Numérico
19
4

Sim
VR_TOTAL_PRODUTO
Numéri
17
2
Sim
NUM_LINHA
Número de ordem do registro gravado no arquivo.
NUM_CNPJ_DECLARANTE
Número do CNPJ do declarante gerador da informação nos arquivos enviados para a SEFAZ.
DAT_INICIO_APURACAO
Data inicial da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.
DAT_FINAL_APURACAO
Data final da apuração das operações de compra de combustível e venda do pescado. Deve ser gerado no formato AAAAMMDD.