DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº001 | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
CNPJ: 02.003.575/0001-93
REGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRE – 23300020162
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº004/2024
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Nº004/2024 DA COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, REALIZADA NO DIA 31 DE JULHO DE 2024. (LAVRADAS
SOB FORMA SUMÁRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 130, PARÁGRAFO 1º, DA LEI Nº6.404/76
E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 131).
LOCAL, DATA E HORA: Sala de reunião na sede da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanas, CNPJ: 02.003.575/0001-93, situada Rua
Senador Jaguaribe nº 501, Bairro Moura Brasil, CEP nº 60.010-010, nesta capital, no dia 31 de julho de 2024 às 17:00h. PRESENTES: Estavam presentes
os seguintes membros do Conselho: Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo Gurgel Serpa, César Augusto
Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Hallyson Marques Farias, Gilvana Ponte Linhares da
Silva, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa. COMPOSIÇÃO DA MESA: Foi designado por Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitao
para exercer esta função de Presidente de Mesa o Conselheiro Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, que ato continuo designou o Sr. Marcos Aurélio
Fontenele Mendes dos Santos para secretariar a reunião. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social da Empresa, conforme consta de
registro no livro Presença de Acionistas. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Entregue a todos os acionistas. Ausência das publicações dos anúncios sanada pela
presença da totalidade dos acionistas, conforme artigo 133, § 4º da Lei nº 6404/76. ORDEM DO DIA: I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA:
1) Recebimento da renúncia do membro do Conselho de Administração, o Sr. HALLYSON MARQUES FARIAS; 2) Assuntos Gerais. DELIBERAÇÕES:
I - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Todas tomadas à unanimidade do Colegiado, na seguinte ordem: 1) Recebimento da renúncia do membro
do Conselho de Administração. a) Recebimento dos documentos da renúncia do Sr. HALLYSON MARQUES FARIAS do Conselho de Administração, que
alega razões de foro íntimo. Na oportunidade foram tecidos agradecimentos pelos trabalhos desenvolvidos no período que nos emprestou seus talentos e
experiências, fundamentais para o sucesso do Governo do Estado do Ceará, desejando sucesso em suas próximas empreitadas; b) Posta a matéria em votação,
a mesma aprovada por todos e foi efetivada a transferência das respectivas cotas do Sr. Hallyson Farias para a Tesouraria. 2) Assuntos Gerais. A Senhora
Presidente facultou a palavra aos presentes e como nenhum deles quis fazer uso, deu por encerrados os trabalhos, sendo lavrada esta ATA, que após lida e
aprovada foi a mesma assinada pelos acionistas presentes. Ass) Bruna Laina Brasileiro Ramos Leitão, Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Danilo
Gurgel Serpa, César Augusto Ribeiro, Roberto Bringel de Oliveira Correia, Lana Aguiar de Araújo, Ricardo Durval Eduardo de Lima, Hallyson Marques
Farias, Gilvana Ponte Linhares da Silva, Liano Levy Almir Gonçalves Vieira e Sérgio Araújo de Sousa e como Presidente de Mesa Plínio Pompeu de Saboya
Magalhães Neto. Fortaleza, 31 de julho de 2024.
Confere com o original, lavrado em livro próprio.
Marcos Aurélio Fontenele Mendes dos Santos
SECRETÁRIO DO CONSELHO
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº336/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que consta do processo NUP - 01000.001072/2024-12, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A
CESSÃO do servidor JOSÉ EVERTON DE ALBUQUERQUE, Agente de Administração, matrícula nº 028211-1-7, lotado na Secretaria da Educação
do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual José Albuquerque, com
ônus para a origem, a partir da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº413/2024: O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o Decreto de nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art.1° Autorizar a
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SAP, a ser órgão ou enti-
dade gerenciadora de registro de preços na categoria de aquisições de materiais para confecção de fardamentos destinados a presos e egressos, visando
atender à demanda das unidades prisionais que integram o Sistema Penitenciário do Estado do Ceará; Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data
de sua assinatura até 31 de dezembro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Antonio Roziano Ponte Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 19/2024
PROCESSO Nº: 46001.010405 / 2024-22 (SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG) OBJETO: Serviços de pesquisa e aconse-
lhamento imparcial em Tecnologia da Informação, na forma de assinaturas para acesso a bases de conhecimentos, bem como serviços complementares
de apoio à consulta, interpretação e aplicação das informações contidas nas referidas bases. JUSTIFICATIVA: Serviços que só podem ser fornecidos por
um único fornecedor. VALOR GLOBAL: R$ 1.831.000,00 ( um milhão, oitocentos e trinta e um mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4610000
5.04.126.424.12214.15.449040.1.754.3220059.1.4.01 (2745123). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso I, § 1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.
CONTRATADA: GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA., CNPJ sob o nº 02.593.165/0001-40. DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: DECLARO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024 - Antonio Roziano Ponte Linhares - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna - Fortaleza-CE, 26 de dezembro de 2024. RATIFICAÇÃO: AUTORIZO e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 19/2024
- Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão - Fortaleza-CE, 27 de dezembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e SOMAPAY SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. OBJETO: estabelecer condições
e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à SOMAPAY SOCIEDADE
DE CREDITO DIRETO S.A., a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento em folha.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025, a contar
da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário
Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Fernando Soares Gurgel – Representante Somapay Sociedade de Crédito Direto S.A. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, 27 de dezembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e ZIPDIN SOLUÇÕES DIGITAIS SOCIEDADE DE CRÉDITO S.A. OBJETO: estabelecer
condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à ZIPDIN SOLUÇOES
DIGITAIS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A, a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de CONSIGNAÇÕES
COM LANÇAMENTO EM FOLHA, mediante participação direta dos servidores públicos estaduais. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº
36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA
DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/
CE e Francisco Eduardo da Costa Carvalho – Representante Zipdin Soluções Digitais Sociedade de Crédito S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E
GESTÃO - SEPLAG, 27 de dezembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
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