DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e KONECT SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. OBJETO: estabelecer condições 
e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à CONSIGNATÁRIA KONECT 
SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento 
em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 
2025, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto 
– Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Carla Marinho de Andrade Pontes – Representante Konect Sociedade de Crédito Direto 
S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, 27 de dezembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A. OBJETO: estabelecer 
condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à CAPITAL CONSIG 
SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento 
em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 
2025, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto 
– Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Roberto Arduini Gomes Teixeira – Representante Capital Consig Sociedade de Crédito 
Direto S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, 27 de dezembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e QISTA S.A. – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. OBJETO: esta-
belecer condições e procedimentos para uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a QISTA 
S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, a fim de viabilizar descontos em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações 
com lançamento em folha. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de 
dezembro de 2025, a contar da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Garrido 
Braga Neto – Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Alexandre Mariano Corral Antunes – Representante Qista S.A. – Crédito, 
Financiamento e Investimento. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG, 27 de dezembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e BANCO DAYCOVAL S.A. OBJETO: estabelecer condições e procedimentos para 
uso do Sistema Eletrônico de Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e à Banco Daycoval S.A., a fim de viabilizar descontos 
em folha de pagamento de valores decorrentes de consignações com lançamento em folha, mediante participação direta dos servidores públicos estaduais. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 36.326, de 02 de dezembro de 2024 e suas alterações. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2025, a contar 
da data de assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: José Garrido Braga Neto – Secretário 
Executivo da Gestão e Governo Digital – SEPLAG/CE e Ricardo da Silva – Representante Banco Daycoval S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO - SEPLAG, 27 de dezembro de 2024.
Daliene Paula da Silveira Fortuna Lopes
COORDENADORA ASJUR
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 06641727/2008, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 
2º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, OZANA FERNANDES DO NASCIMENTO, CPF 061.762.913-72, que 
exerce a função de PROFESSOR Iniciante I, nível/referência 07, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula 
nº087793-1-7, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 
de 02/06/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR
Vencimento de 20 Horas - Lei n° 14.180/2008
R$ 293,21
Progressão Horizontal de 15% - art.43 da Lei n° 9.826/1974
R$ 43,98
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 50% - art.1º da Lei nº14.182/2008
R$ 146,61
TOTAL
R$ 483,80
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 03102507/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
a servidora ROZENITA NERY DOS SANTOS, CPF nº 143.052.753-68, que exerce a função de Agente de Administração, nível/referência 26, Grupo 
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 075.321-1-3, lotada na Secretaria 
da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/09/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas – Lei Estadual nº 14.759, de 30/07/2010
665,38
Gratificação por Tempo de Serviço – 15% – Art. 43, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826, de 14/05/1974
99,81
TOTAL
765,19
TORNANDO SEM EFEITO o Ato Governamental datado de 04/06/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 26/06/2024. FUNDAÇÃO DE PREVI-
DÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02760950/2010, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a 
servidora ROSALBA SOUSA RIBEIRO MENDONÇA, CPF nº 141.849.403-82, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, 
Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 033.513-1-9, lotada na Secretaria da 
Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 07/12/2010, tendo como 
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: