DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta no processo n° 0240800/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à 
servidora MARIA ROZZELE FERREIRA ANGELO, CPF 03157881353, ocupante do cargo de FARMACÊUTICO, classe V, nível/referência 28, Grupo 
Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 08380716, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, 
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2017, tendo como base de cálculo as 
verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206 de 17.03.2017 c/c Decreto n° 32.202 de 20.04.2017 (referência 25), com efeitos 
financeiros das referências 26, 27 e 28 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
3.005,75
Gratificação por Tempo de Serviço – 20% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974
601,15
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
601,15
Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, § Único, Inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.1993
1.052,01
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994
1.502,87
TOTAL
6.762,93
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 01/03/2024 e publicado no DOE de 06/03/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 05944800/2015, termos do art. 3°, da Emenda Constitucional Federal n°47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO LIMA BRAGA, 
CPF nº 222.947.593-20, exercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, nível/referência 12, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e 
Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 085532-1-1, lotado na Secretaria da Saúde, APOSENTADORIA POR TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 23/09/2015, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 15.747, de 29/12/2014
448,51
Gratificação por Tempo de Serviço de 15% - Art. 43, § 1°, da Lei Estadual n° 9.826 de 14/05/1974
67,28
TOTAL
 515,79
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 813,51 (oitocentos e treze reais e cinquenta e um 
centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 15.741/2015, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO 
SEM EFEITO o ato datado de 26/02/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
no processo n° 06971050/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora 
DELIZA DIAS GIRÃO, CPF 22216057304, que exerce a função de NUTRICIONISTA, classe III, nível/referência 18, Grupo Ocupacional de Serviços 
Especializados de Saúde – SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 40538313, lotada na Secretaria da Saúde – SESA, APOSENTADORIA 
POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento – Lei nº 16.206/2017 c/c Decreto n° 32.202/2017 (referência 15), com efeitos financeiros das referências 16, 17 e 18 conforme o art. 5° da Lei n° 17.181/2020
1.845,22
Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43, § 1°, Lei nº 9.826 de 14.05.1974
184,52
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde – 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992
369,04
Gratificação Especial de Desempenho – 35% - Art. 16, § Único, Inciso I, Lei n° 12.078 de 05.03.1993
645,83
Gratificação de Especialização – 50% - Art. 20, Lei n° 12.287 de 20.04.1994
922,61
TOTAL
3.967,22
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 30/04/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/05/2024. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00901690/2009, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA IVONE MARTINS BITTENCOURT, 
CPF 20865546304, que exerce a função de PROFESSOR PLENO I, nível/referência 16, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 
horas semanais, matrícula nº 09430814, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS 
INTEGRAIS, a partir de 24/12/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.431/2009)
1.397,20
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% - (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
139,72
Parcela Nominalmente Identificável (art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
263,82
TOTAL
1.800,74
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/10/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/11/2024, que concedeu aposentadoria à MARIA 
IVONE MARTINS BITTENCOURT, matrícula nº 09430814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
09 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº47/2024 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ – CEARAPREV, no uso de suas 
atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 6º, caput, da Lei Complementar n.º 184, de 21 de novembro de 2018 e pelos incisos II e XXVIII, do art. 
17, do Anexo I, do Decreto n.º 34.844, de 05 de julho de 2022; CONSIDERANDO o art. 8º, o inciso III e o parágrafo único do art. 17, o art. 39 e o § 3º do 
art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o inciso III do art. 2º e o art. 10 e incisos, do Decreto n.º 32.999, de 27 de fevereiro de 
2019; CONSIDERANDO a necessidade de conferir continuidade à gestão administrativa da CEARAPREV no afastamento de seus diretores e assessores 
especiais; RESOLVE NOMEAR KHAREN LIMA BEZERRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV – III, com 
exercício na Gerência de Serviços e Qualidade de Vida, matrícula funcional nº 3000103-6, nomeada conforme Ato publicado no DOE de 11 de maio de 2023, 
para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Diretor, símbolo PREV – II, da Assessoria Jurídica – ASJUR, integrante 
da estrutura organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, em SUBSTITUIÇÃO a titular ANDRÉA KELLY SILVA DUARTE, 
em virtude de férias, no período de 10 (dez) dias a partir de 06 de janeiro de 2025 a 15 de janeiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 27 de dezembro de 2024.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE