DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
464.
TEREZINHA FERREIRA LIMA
COZINHEIRO
40400710
E
44
465.
TEVALDO ROCHA DE ALMEIDA FILHO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49301219
E
44
466.
THALIA LIBERDADE BRASILEIRA
AUXILIAR DE ADMINISTRACAO
33409915
S
44
467.
VALDIZA NEO DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
4927761X
E
44
468.
VANIA MARIA HONORIO DOS SANTOS
AUXILIAR DE CONSULTORIO DENTARIO
49286112
F
44
469.
VELMA DA COSTA RODRIGUES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
40151915
E
44
470.
VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS
AUXILIAR DE PATOLOGIA CLINICA
49290810
E
44
471.
VERA LUCIA BESSA DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
49203616
S
44
472.
VERA LUCIA GOMES DA SILVA
TECNICO DE ENFERMAGEM
49302819
F
44
473.
VERA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA
ENFERMEIRO
49571917
M
44
474.
VILAMEIRY CARVALHO DE AZEVEDO
ATENDENTE DENTAL
32518516
S
44
475.
VIOLETA MARIA DE Q BERNARDINO
ATENDENTE DENTAL
40399313
S
44
476.
WALDIRENE ALVES MOREIRA
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11742114
F
44
477.
WEBSTHER MOREIRA DE ARAUJO
TECNICO DE ENFERMAGEM
49257414
M
44
478.
ZIRLEIDA GONZAGA DA SILVA FERNANDES
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
11541410
F
44
479.
ZULEIDE SOBRAL DA SILVA
ATENDENTE DENTAL
40457712
S
44
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APOSTILAMENTO Nº311/2024 AO CONVÊNIO N°34/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha 
Filho, inscrito no RG. 8907002027028 SSP CE e no CPF nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos 
no processo NUP 24001.106748/2024-59, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, c/c art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento 
ao Convênio n°34/2024, celebrado com a Prefeitura Municipal de Hidrolândia/CE, inscrita no CNPJ nº 07.707.680/0001-27, para nele substituir o nome 
do(a) Fiscal, consignado na alínea “b” da Cláusula Oitava – do Acompanhamento e Fiscalização, passando para a Sra. Mônica Souza Lima, matrícula nº 
301506.1.9, inscrita no CPF sob o nº 881.469.363-34, conforme fls. 02-03 dos autos do processo.
CONVÊNIO
CONVENENTE
INSTRUMENTO
TIPO
FIM DA VIGÊNCIA
34/2024
HIDROLÂNDIA
1321349
OBRA
10/06/2025
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Convênio mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o Nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante 
Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Secretário Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Luiz Otávio 
Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, 
considerando os autos do processo NUP 24001.028632/2023-91, notifica a empresa IC COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVIÇOS EIRELE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 21.576.192/0001-59, estabelecida na Rua Princesa Isabel, n° 125, Bairro: Centro, CEP: 60.015-060, Fortaleza-CE, para tomar conhecimento 
da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 87,72 (oitenta e sete reais e setenta e dois centavos), nos termos do art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993, e na Subcláusula 8.1.1, alínea “d” do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 20222306, através da Portaria nº 380/2024, 
publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 16 de maio de 2024, em virtude do inadimplemento no fornecimento do produto especificado na Nota 
de Empenho 2023NE000654, emitida em 19/07/2023, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 14280/2023. Concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do edital, para o pagamento da multa, bem como para eventual interposição de recurso, nos termos do art. 109, I, “f” da Lei Federal nº 
8.666/93. Informamos, ainda, que os autos do processo administrativo se encontram à disposição da interessada no endereço supra, onde poderá obter cópia.
Fortaleza(CE), 30 de dezembro de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES – 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM
NUP 24001.069133/2024-34
ESPÉCIE: Doc.nº 1º TERMO ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE BARROQUINHA, CAMOCIM, CHAVAL, GRANJA E MARTINÓPOLE, 
COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DE CAMOCIM, NOS TERMOS DA LEI Nº 
11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE URUOCA ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E A PROMOÇÃO 
DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS 
PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. OBJETO: Incluir o MUNICÍPIO DE URUOCA/CE, CNPJ N° 07.667.926/0001-84, com sede da Prefeitura 
estabelecida na Rua João Rodrigues, N° 173 Centro, CEP: 62460-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. JAN KENNEDY PAIVA AQUINO, portador 
da Cédula de Identidade n° 2007042011-9, inscrito no CPF sob o número 041.559.273-90, residente e domiciliado na rua Benevides Moreira, nº 116, bairro 
Centro, município de Uruoca/CE, entre os entes federados consorciados e alterar as alíneas a e b do inciso V da Cláusula Nona - Da Gestão de Pessoas; Nos 
termos da Assembleia Geral do consórcio, fica aprovada a inclusão do Município de Uruoca como membro do Consórcio Público de Saúde da Microrregião 
de Camocim, tendo em vista sua adesão ao Consórcio nos termos da Lei Municipal nº 446/2024, de 05 de agosto de 2024, através da qual ratificou o Proto-
colo de Intenções, devendo ser cumprido as disposições do art. 12, da Lei de regência dos consórcios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 196 e 241 da 
Constituição Federal e 245 da Constituição Estadual, Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, Lei 
Municipal nº 446/2024, de 05 de agosto de 2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Protocolo de Intenções permanecem inalteradas e em pleno 
vigor, as partes se comprometem a envidar todos os esforços no sentido de viabilizar o objeto deste Protocolo, devendo publicar o extrato do presente Termo 
Aditivo ao Protocolo de Intenções nos seus respectivos órgãos oficiais ou no Diário Oficial do Estado; DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024; SIGNA-
TÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, JAIME VERAS SILVA FILHO, MARIA ELIZABETE MAGALHÃES, SEBASTIÃO SOTERO VERAS, 
FRANCISCO ANÍBAL OLIVEIRA DE ARRUDA COELHO FILHO, FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA e JAN KENNEDY PAIVA AQUINO
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DO ADITIVO Nº45/2024 TERMO DE FOMENTO Nº11/2022
NUP 24001.098958/2024-66
PRÉ-RESERVA Nº1358816000
I - Doc. Nº 45/2024 - 4º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 11/2022 celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado 
do Ceará, e, do outro, a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA – ABEMP; II – OBJETO: Prorrogação de prazo do Termo de 
Fomento nº 11/2022, que tem por objeto estabelecer, em regime de cooperação mútua entre os partícipes, com o objetivo de apoio financeiro para aquisição 
de equipamentos e/ou materiais permanentes; III - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993; na Lei Complementar nº 178, de 10 de maio 
de 2018, que altera a Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, no que couber na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações, no Decreto nº 
32.810, de 28 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 32.872, de 04 de novembro de 2018, na Lei de Diretrizes vigente e pelas demais disposições 
legais aplicáveis; IV - FORO: Fortaleza/CE; V - DA VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 20 de dezembro de 2024 e findando em 18 de 
junho de 2025; VI – DATA: 16/12/2024; VII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Antônio Camelo Parente.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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