DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA Nº4966/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.036347/2024-13, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº4966/2024-GS DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Caio Couto Braga
Polícia Militar
308.812-3-0
01 revólver Cal.32; 06 munições Cal.32
636,00
159,00
Francisco Jailson Alves Barbosa 
Polícia Militar
305.557-1-6
159,00
Antônio Kelsen Avelino de Sousa 
Polícia Militar
308.996-2-8
159,00
Thiago Moreira Duarte 
Polícia Militar
308.879-6-4
159,00
José Robério Pereira Lacerda 
Polícia Militar
303.658-1-X
01 revólver Cal.38; 14 munições Cal.38
684,00
171,00
Breno Queiroz de Holanda 
Polícia Militar
306.919-1-1
171,00
Douglas Matheus Pereira Gomes 
Polícia Militar
308.904-7-7
171,00
Antônio Carlos da Rocha Júnior 
Polícia Militar
308.646-0-3
171,00
TOTAL
R$ 1.320,00
PMS: 08
VALOR GERAL: 1.320,00
REVÓLVERES: 02
MUNIÇÕES:20
*** *** ***
PORTARIA Nº5428/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.001661/2022-13, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5428/ 2024-GS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP 370-4/2022
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
Cicero Henrique Beserra Lopes
Policial Militar
098.039-1-2
01 revólver cal.38; 03 
munições cal.38
412,00
58,85
Bruno Rocha Caldas
Policial Militar
308.423-1-6
58,85
Daniel Lima Feliciano
Policial Militar
135.882-1-X
58,85
Gilson de Almeida Albuquerque
Policial Militar
302.318-1-3
58,85
Romilson Cordeiro Holanda
Policial Militar
302.377-1-4
58,85
Mario Soares Silva
Policial Militar
304.872-1-4
58,85
André Luiz da Costa Melo
Policial Militar
309.087-0-8
58,85
TOTAL
411,95
PMS: 07
VALOR GERAL: 411,95
MUNIÇÕES: 3
REVOLVER 1
*** *** ***
PORTARIA Nº5429/2024-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.001553/2023-13, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, 
de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 30 de dezembro de 2024.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº5422/ 2024-GS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL 
APREENDIDO
VALOR TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
José Luciano Monteiro dos Santos
Policial Militar
300.774-1-5
01 Espingarda cal.28
400,00
133,33
Joel Felipe do Nascimento
Policial Militar
302.905-1-8
133,33
Thamiris da Franca Leandro
Policial Militar
309.160-3-4
133,33
TOTAL
399,99
PMS: 03
VALOR GERAL: 399,99
ESPINGARDA: 01
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1619/2024 – PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, no uso de suas atribuições legais e, 
com fundamento do disposto no Art. 150, §1º, inciso III, § 3º, inciso V da Lei nº 12.124, de 06 de julho de 1993; CONSIDERANDO o que consta nos autos 
do Processo NUP 10051.027174/2024-53, que o policial civil Carlos Eduardo Borges Araújo, lotado na Delegacia de Capturas e Polinter -DECAP, em virtude 
da sua intervenção diante da tentativa de suicídio de um detento, preso por crime de violência doméstica; CONSIDERANDO que o elogio é recompensa 
merecida pela execução de serviço que, pela sua relevância e pelo que representa para a instituição ou para a comunidade, mereça ser enaltecido como reco-
nhecimento pela atividade desempenhada; CONSIDERANDO que ações desta natureza enaltecem a instituição e orgulham a todos que integram à Polícia 
Civil/CE, RESOLVE elogiar o servidor CARLOS EDUARDO BORGES ARAÚJO, MATRÍCULA 300.215-1-5. GABINETE DO DELEGADO-GERAL 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 28 de dezembro de 2024.
Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha
DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.