DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10061.023936/2024-23, Resolve 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, DIMAS LIMA DA SILVA, matricula funcional 
nº 10685117, CPF nº 51811561349, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 07/08/2023 tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
335,17
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
16,76
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
1.944,88
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
6.272,87
TOTAL
8.569,68
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 10061.013371/2024-76, 
Resolve TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da 
Lei nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 
de junho de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, PAULO JOSÉ ALMEIDA PEREIRA, 
matricula funcional nº 11011616, CPF nº 46347917300, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de 
15/03/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
326,30
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
1.893,41
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 18.356, de 10/05/2023 c/c Decreto nº 35.521 de 16/06/2023
6.106,86
TOTAL
8.326,57
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2024.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA N°00527/2024 BATALHÃO DE POLÍCIA DE TRÂNSITO URBANO E RODOVIÁRIO ESTADUAL – BPRE O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Resolve autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta 
Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA OFICIAL 
com o objetivo de realizar policiamento ostensivo e educativo de trânsito dos usuários das rodovias estaduais, de acordo com o(s) artigo(s) 1°; art. 4°, § 2°, 
inciso II; art. 16; classe II do anexo I do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 1,5 diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 15 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00527/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024
ORD.
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE 
DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
01.
NAZARENO NUNES CORDEIRO FILHO
TENENTE CEL
II
DE 10 A 11/04/2024
Fortaleza/Ocara/Aracati/ 
Limoeiro do Norte/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
02.
NAZARENO NUNES CORDEIRO FILHO
TENENTE CEL
II
DE 17 A 18/04/2024
Fortaleza/Baturité/ Quixadá/
Senador Pompeu/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
03.
NAZARENO NUNES CORDEIRO FILHO
TENENTE CEL
II
DE 24 A 25/04/2024
Fortaleza/Canindé/Santa 
Quitéria/Varjota/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
04.
NIVARDO MORAIS PESSOA NETO
3 SGT PM
II
DE 10 A 11/04/2024
Fortaleza/Ocara/Aracati/ 
Limoeiro do Norte/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
05.
NIVARDO MORAIS PESSOA NETO
3 SGT PM
II
DE 17 A 18/04/2024
Fortaleza/Baturité/ Quixadá/
Senador Pompeu/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
06.
NIVARDO MORAIS PESSOA NETO
3 SGT PM
II
DE 24 A 25/04/2024
Fortaleza/Canindé/Santa 
Quitéria/Varjota/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
07.
RONALDO EMMANUEL 
DA SILVA CASTRO
CB PM
II
DE 10 A 11/04/2024
Fortaleza/Ocara/Aracati/ 
Limoeiro do Norte/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
08.
RONALDO EMMANUEL 
DA SILVA CASTRO
CB PM
II
DE 17 A 18/04/2024
Fortaleza/Baturité/ Quixadá/
Senador Pompeu/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
09.
RONALDO EMMANUEL 
DA SILVA CASTRO
CB PM
II
DE 24 A 25/04/2024
Fortaleza/Canindé/Santa 
Quitéria/Varjota/Fortaleza
1,5
131,43
197,15
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.774,35
*** *** ***
PORTARIA N°00545/2024 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais, Resolve autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) 
destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de intensificar a presença da PMCE em territórios de alta vulnerabilidade, 
com o foco na redução de Crimes Violentos contra Patrimônio (CVP) e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI)., de acordo com o(s) Art.1°; Art.4°§ 2° 
inciso II; Art.16; Art.22; classe II, anexo I, do(a) Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) diária(s), conforme discriminadas no anexo 
único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°00545/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
ACRESC
TOTAL
JOAO PAULO QUEIROZ DA 
SILVA M.F.: 306.810-1-0
Cb PM
II
03/05/2024 `a 
07/05/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 03/05/2024 
à 07/05/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
ANA JULIA MARQUES DA 
SILVA M.F.: 308.107-1-6
Sd PM
II
03/05/2024 `a 
07/05/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 03/05/2024 
à 07/05/2024
R$ 131,43
R$ 591,44
THIAGO FERREIRA DE 
SOUSA M.F.: 308.900-4-3
Sd PM
II
03/05/2024 `a 
07/05/2024
FORTALEZA/ ITAREMA/ 
FORTALEZA
4.5 diária(s) - 03/05/2024 
à 07/05/2024
R$ 131,43
R$ 591,44