DOE 02/01/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº001  | FORTALEZA, 02 DE JANEIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
IMPORTÂNCIA (R$)
VALOR R$
SOLDO (Decreto Nº 34.514 de 17 de janeiro de 2022)
R$ 316,80
GRATIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO – 5% do soldo (Lei n° 11.167, de 07/01/1986)
R$ 15,84
GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO BOMBEIRÍSTICA (Decreto Nº 34.514 de 17 de janeiro de 2022)
R$ 1.838,26
GRATIFICAÇÃO DE DEFESA SOCIAL E CIDADANIA - GDSC (Decreto Nº 34.514 de 17 de janeiro de 2022)
R$ 5.928,99
TOTAL
R$ 8.099,89
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº636/2024 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública 
e Defesa Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 14.055, de 07 de janeiro de 2008, e o Decreto nº 30.485, de 06 de abril de 2011, resolve 
MOVIMENTAR os SERVIDORES ocupantes do cargo de Auxiliar de Perícia, a partir de 01 de setembro de 2024, conforme anexo único, nos termos do 
art. 33, inciso IV da Lei Estadual n° 12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2024.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°636/2024 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
NOME 
CARGO
MATRICULA
LOTAÇÃO DE ORIGEM
LOTAÇÃO DE DESTINO
EDSON MEDEIROS OLIVEIRA
AUXILIAR DE PERÍCIA
300.011-9-2
NÚCLEO DE PERÍCIA EM TECNOLOGIA E APOIO TÉCNICO
NÚCLEO DE MEDICINA 
LEGAL DE ITAPIPOCA
VALDIR WAISLLENN ALVES DE LIMA AUXILIAR DE PERÍCIA
300.206-1-8
NÚCLEO DE MEDICINA LEGAL DE ITAPIPOCA
NÚCLEO DE PERÍCIA EM 
TECNOLOGIA E APOIO TÉCNICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_2812 – IG 1303646
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_2812; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO DO CEARÁ V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE, CEP: 60130-240 VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente termo Aditivo tem como fundamento legal nos termos das cláusulas do contrato nº 2023_001_2812, Ato de Dispensa 
de Licitação nº 015/2023, os preceitos do direito público, nos arts. 105 e 107 Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao 
cumprimento de seu objeto. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses 
do contrato nº2023_001_2812 referente à prestação de serviços de plataforma digital em nuvem para solução integrada para identificação civil e criminal, 
com emissão de carteira de identidade nacional – CIN, para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará. IX - VALOR GLOBAL: O 
valor total da contratação é de R$ 67.170.250,00 (Sessenta e sete milhões, cento e setenta mil, duzentos e cinquenta reais). X - DA VIGÊNCIA: O presente 
Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 06 de janeiro de 2025 a 05 de janeiro de 2026., podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo 
o disposto no art. 107 da Lei Federal n° 14.133/2021. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo 
n° 2023_001_2812, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 09/12/2024; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Francisco Antonio Martins Barbosa – Representante Legal 
da Contratada.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº1734/2024 – DG/AESP|CE - NUP Nº 10041.005980/2024-90 ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO OPERADOR DE DRONE VOLTADO 
PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA II - (PERÍODO 25/11/2024 A 29/11/2024). Aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro do ano de 2024 (dois mil 
e vinte e quatro), o Diretor-Geral da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, considerando a Portaria de Matrícula exarada no 
processo sob o NUP Nº 10041.005549/2024-43, bem como o processamento das informações contidas no Relatório final, encaminhado através do NUP Nº 
10041.005973/2024-98, bem como, à Comunicação Interna Nº 000643/2024/AESP/CE/CECI, de 05 de dezembro de 2024, apura, afere e oficia, por ordem 
alfabética, os CONCLUDENTES do CURSO OPERADOR DE DRONE VOLTADO PARA PERÍCIA FORENSE - TURMA II - (PERÍODO 25/11/2024 
a 29/11/2024), conforme a seguir discriminado:
ORDEM
NÚMERO DE MATRÍCULA
NOME
1
20241126094324
ANA PAULA TEIXEIRA BASTOS SOBREIRA
2
20241126093014
CARLOS CALEBE OLIVEIRA DIAS
3
20241126180741
FRANCISCO CAIO SILVA LADISLAU
4
20241125200842
JARBAS SANTOS ALMEIDA
5
20241125143408
JOSE EUDAZIO HONORIO SAMPAIO
6
20241126093256
JOSE MARIA VIANA DA COSTA JUNIOR
7
20241125142200
RAFAEL BARBOSA GONCALVES
8
20241126092900
VINICIUS GABRIEL FELIX BARBOSA
Fortaleza, 27 de dezembro de 2024.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº001/2025
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o § 2.º do art. 151 da Resolução 
n.º 754, de 2 de março de 2023, que altera a Resolução n.º 751, de 14 de dezembro de 2022. Considerando o requerimento de autoria do Deputado Osmar 
Baquit, que requer nos termos do art. 151, inciso V, do Regimento Interno, licença para investidura no cargo de Secretário da Secretaria Executiva Regional 
IV da Prefeitura Municipal de Fortaleza, a partir do dia 1º de janeiro do corrente ano. RESOLVE: Conceder ao Deputado OSMAR BAQUIT, na forma 
do § 2.º do art. 151 do Regimento Interno, licença para investidura no cargo de Secretário da Secretaria Executiva Regional IV da Prefeitura Municipal de 
Fortaleza, a partir do dia 1º de janeiro do corrente ano. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2025.
Deputado Fernando Santana
PRESIDENTE