DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:F202BF47

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 24/2025 - GP

DESIGNA servidor público para exercer as funções de gestor e
ordenador de despesas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no uso
de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica do
Município de Abaiara – CE.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNA o Sra. WAGNER DE FIGUEIREDO
GONSALVES, Secretário de Cultura, para exercer as funções de
gestor e ordenador de despesa do seguinte órgão:

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE ABAIARA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:78AD743B

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 25/2025 - GP

DESIGNA servidor público para exercer as funções de gestor e
ordenador de despesas.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica
do Município de Abaiara – CE.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNA o Sr. FRANCISCO JOSÉ DA SILVA,
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, para exercer as funções
de gestor e ordenador de despesa do seguinte órgão:

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
AMBIENTE
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ABAIARA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:B867E7CE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 01/2025 - GP

DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE
TRABALHO
E
EXPEDIENTE
NOS
ÓRGÃOS
DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais e com fundamentos no artigo 12, inciso
I, da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o horário de
funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Municipal.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica estabelecido a partir do dia 02 de janeiro de 2025, o
novo horário de expediente em todas as repartições e órgãos públicos
municipais, com exceção daquelas cujo natureza exijam horário de
funcionamento diferenciado: segunda-feira a sexta-feira, das 08h às
12h e das 13h às 17h.
Art. 2º - Fica expressamente determinado expediente interno de
acordo com o planejamento determinado pelos secretários municipais
em seus respectivos segmentos, desde que respeitado as 8h diárias.
Art. 3º - Para atender a este novo horário os servidores públicos terão
sua jornada diária de trabalho readequada conforme disposto neste
Decreto.
Art. 4º - A inobservância às regras dispostas no presente Decreto
culminará ao infrator a incidência nas sanções impostas pelas leis e
normas.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE,
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE JANEIRO DE 2025.

ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal

Publicado por:
Cícero Gonçalves Dantas
Código Identificador:60621DCD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA
DECRETO Nº 004/2024

DECRETO Nº 004/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

DETERMINA
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDORES
COMISSIONADOS
E
A
RESCISÃO
DE
CONTRATOS
TEMPORÁRIOS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARA,
Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, especialmente as
conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando:
O término do mandato do biênio 2023/2024 da mesa diretora, vigente
em 31 de dezembro de 2024 e o início de um novo mandato para o
biênio de 2025/2026, com posse designada para 1º de janeiro de 2025;
· A necessidade de reestruturação Administrativa da Câmara
Municipal;