DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               44 
 
DECRETA:  
Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, todos os ocupantes de 
cargos de provimento em comissão e de confiança da Administração 
Pública Municipal de Arneiroz/CE. 
  
Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 31 de dezembro de 2024. 
  
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE,PUBLIQUE-SE ECUMPRA-SE. 
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, aos 30 de 
dezembro de 2024. 
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/CE 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:9EF0ADF2 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
DECRETO Nº 029, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
 
DECRETO Nº 029, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DA UNIDADE FISCAL DE 
REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ/CE - UFIRM, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARNEIROZ, Estado do 
Ceará, ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO, no uso das 
atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município de 
Arneiroz, e legislações correlatas. 
  
CONSIDERANDO, a previsão legal constante do Código Tributário 
Municipal que estabelece que a correção anual observará à paridade 
da UFIR-CE; 
  
CONSIDERANDO que Instrução Normativa nº 155, de 16 de 
dezembro de 2024, estabelece para o exercício de 2025 o valor da 
UFIRCE em R$ 6,02969; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica estabelecido em R$ 6,02969 (seis reais, dois mil 
novecentos e sessenta e nove décimos de milésimo), para o exercício 
de 2025, o valor da Unidade Fiscal de Referência do Município de 
Arneiroz/CE – UFIRM. 
  
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, EM 31 
DE DEZEMBRO DE 2024.  
  
  
  
ANTÔNIO MONTEIRO PEDROSA FILHO 
Prefeito do Município de Arneiroz/ce 
  
Publicado por: 
Ismar Junior Florentino Sampaio 
Código Identificador:B28E07C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.01.02.1 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
2025.01.02.1. APrefeitura Municipal de Assarétorna público que 
será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico -
Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de 
implantação de melhorias sanitárias domiciliares, por meio de 
convênio firmado junto a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), 
convênio n°937742/2022 FUNASA - emunicípiodeAssaré/CE. Início 
de acolhimento das propostas: 06 de janeiro de 2025 a partir das 
17:00 horas. Abertura das propostas: 20 de janeiro de 2025 às 08:30 
horas. Início da sessão e disputa de preços: 20 de janeiro de 2025 às 
09:00 horas - através do sitewww.comprasassare.com.br. Os 
interessados poderão obter o texto integral do Edital através dos 
endereços 
eletrônicos: 
https://pncp.gov.br; 
www.comprasassare.com.br e 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br, ou no Setor de Licitações da Prefeitura 
situada à Rua Dr. Paiva, nº 415, Vila Mota Assaré - Ceará no horário 
de 08:00 às 12:00hrs. Informações pelo telefone (88) 3535-1613. 
Assaré/CE, 02 de janeiro de 2025 –  
  
FRANCISCO DÉRCIO DE ALENCAR – 
Agente de Contratação. 
Publicado por: 
Maria Vanusa de Alcântara 
Código Identificador:2BAF6B41 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais:  
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a senhora FRANCISCA NAYARA LOPES DE 
HOLANDA CPF Nº: 068.010.173-06 para responder como 
Assessora da Presidência da Câmara Municipal de Banabuiú – CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, de 02 de janeiro de 
2025. 
  
MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DA SILVA 
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE 
Biênio 2025/2026  
Publicado por: 
Lívia de Oliveira 
Código Identificador:E38D2ECA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE BANABUIÚ  
PORTARIA DE Nº 002 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. 
 
A Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, no uso das 
atribuições legais:  
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º - Nomear o senhor Tércio Santiago Oliveira CPF Nº: 
048.412.403-06, OAB-CE 30092 para responder como Procurador da 
Câmara Municipal de Banabuiú – CE. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
  
Sala da Câmara Municipal de Banabuiú – CE, de 02 de janeiro de 
2025.