DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
CONSIDERANDO a necessidade de a atual administração pública 
municipal preservar o patrimônio público municipal e promover as 
medidas necessárias de controle de concessões e permissões de uso de 
bens públicos imóveis que estão sendo ocupados por terceiros.  
DECRETA:  
Art. 1º - Fica revogada toda e qualquer concessão e permissão de 
uso de bens imóveis do município de Chaval, devendo os 
ocupantes desocupar os referidos imóveis no prazo de 15(quinze) 
dias, ou pleitearem junto à administração pública municipal nova 
concessão ou permissão, condicionado ao preenchimento das 
regras legais. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de 
logo a sua publicação. 
  
Expeçam-se as devidas notificações. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:D3BB57E1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 007/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DA 
SECRETÁRIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DE 
RECURSOS 
HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretária Municipal de 
Administração de Recursos Humanos, a Sra. MAYARA ROCHA 
DE ARAÚJO, CPF Nº 067.180.613-01, conforme a LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:29420C00 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 008/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
PLANEJAMENTO 
E 
GESTÃO 
GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de 
Planejamento 
e 
Gestão 
Governamental, 
o 
Sr. 
ADRIANO 
MEIRELES, 
CPF 
Nº 
423.757.703-15, 
conforme 
a 
LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
  
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:91CF99D7 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 009/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
DESENVOLVIMENTO 
URBANO, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. ANTONIO TELES 
MAGALHÃES, CPF Nº 004.929.373-70, conforme a LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:6DD32565 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 010/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRÁRIO E 
PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca, o Sr. DIMAS FERREIRA 
CARVALHO, 
CPF 
Nº 
029.375.973-19, 
conforme 
a 
LEI 
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
  
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:6195336C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 011/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e 
Lazer, o Sr. FRANCISCO XAVIER DA ROCHA JUNIOR, CPF