DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
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017.338.413-77, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 
de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:9827114C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 004/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de 
Desenvolvimento e Assistência Social, o Sr. ELINEUDO SOTERO 
TELLES, CPF Nº 468.752.713-20, conforme a LEI MUNICIPAL 
Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:C6AE9281 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 005/GAB/2025. 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DO 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Saúde, o 
Sr. ANTONIO EDSON MELO DA ROCHA, CPF Nº 029.375.973-
19, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
  
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:D7944F0E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 006/GAB/2025. 
 
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO TESOUREIRO DO 
MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Tesoureiro do Município, o Sr. 
ADELINO VIANA DE OLIVEIRA, CPF Nº 036.200.673-33, 
conforme a LEI MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 
2023. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Cumpra-se e publique. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
  
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:6E38B8F3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 004/2025. 
 
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ORGÃOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, em sintonia com a parte final do inciso II do artigo 37 da 
Carta Política da República, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de normatizar o funcionamento 
dos órgãos públicos do município, de modo a aperfeiçoar o 
atendimento a população. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica estabelecido que a Prefeitura e seus respectivos órgão 
que funcionam na sede do Executivo Municipal, funcionarão abertos 
ao público nos horários de 07h30min às 13h30min. 
  
Art. 2º. Fica estabelecido que as Secretarias Municipais de Educação, 
Saúde e Desenvolvimento e Assistência Social e seus respectivos 
órgãos funcionarão de 07h30min às 11h30min, de 13h30min às 
17h30min. 
  
Parágrafo Único – O Hospital Municipal funcionará em regime de 
Plantão, aberto 24 horas. 
  
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de 
logo a sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de 
Janeiro de 2025. 
  
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:6FE1FC83 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 005/2025. 
 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE CONCESSÃO E 
PERMISSÃO DE USO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO 
DE CHAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município, e,