DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               64 
 
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:C1FA1629 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
PORTARIA Nº 050/2024 
 
O Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, Sr. Raul 
Franklin Cavarlho de Sousa, no uso de suas atribuições legais:  
RESOLVE: 
ART. 1º Exonerar Lucas Levi Soares Saraiva, brasileiro, solteiro, 
advogado OAB/CE 50756, portador do RG N° 20079235977 -SSP-
CE, inscrito no CPF 031.468.113-24 do cargo de Chefe de Gabinete. 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário. 
  
Registre-se. 
Publique-se. 
  
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Farias Brito, em 30 
de dezembro de 2024. 
  
RAUL FRANKLIN CAVARLHO DE SOUSA 
PRESIDENTE 
  
Publicado por: 
Giulia Fernandes Lourenço 
Código Identificador:55B8AE35 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.01.25-01. 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 2023.12.28.4. OBJETO: Acréscimo 
no quantitativo de item(ns) constante(s) no Contrato Administrativo 
n.º 2024.01.25-01, firmado em 25 de janeiro de 2024, cujo objeto é a 
contratação de serviços a serem prestados na confecção de materiais 
diversos destinados ao atendimento das Secretarias que compõem o 
Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 31 
de dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, 
alínea "b", da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): 
Fundo 
Geral 
– 
Lucas 
Fernando 
Silveira 
de 
Araújo. 
CONTRATADO(A): VGR SERVIÇOS SERIGRÁFICOS LTDA. – 
Valécio Batista Soares. DATA: 02 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:605B10AB 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO. TOMADA DE 
PREÇOS N.º 2023.10.25.1. OBJETO: Prorrogação da vigência do 
Contrato Administrativo n.º 2023.12.15-01, firmado em 15 de 
dezembro de 2023, cujo objeto é a contratação de empresa para a 
prestação de serviços topográficos para atender as necessidades da 
Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: até 06 de junho de 2025, com efeitos a partir de 16 de 
dezembro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da 
Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE(S): Secretaria 
Municipal de Infraestrutura – Lucas Fernando Silveira de Araújo. 
CONTRATADO(A): RENATA DE A. C. ALVES - Renata de 
Alencar Costa Alves. DATA: 09 de dezembro de 2024. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:921456C6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 2025.01.01.001, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 
 
Nomeia para o exercício de cargo e função, na forma que indica.  
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Secretário Municipal 
de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, da Secretaria 
Municipal de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças, o Sr. 
José Lima da Silva Júnior, de conformidade com a Lei Municipal 
n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, ao 
01 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:CD91034D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 2025.01.01.002, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 
 
Nomeia para o exercício de cargo e função, na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Secretária Municipal 
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, da Secretaria 
Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania a Sra. Telma 
Cesário de Araújo, de conformidade com a Lei Municipal n.º 
864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação correlata. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, ao 
01 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
PREFEITA MUNICIPAL 
  
Publicado por: 
Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa 
Código Identificador:42DA0E88 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº. 2025.01.01.003, DE 01 DE JANEIRO DE 2025 
 
Nomeia para o exercício de cargo e função, na forma que indica. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Nomear para o exercício do cargo de Secretário Municipal 
de Agricultura e Pesca, da Secretaria Municipal de Agricultura e 
Pesca, o Sr. Tiago Gurgel de Moura, de conformidade com a Lei 
Municipal n.º 864/2022, de 11 de janeiro de 2022, e legislação 
correlata. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, ao 
01 de janeiro de 2025. 
  
DELMA DA COSTA DOS SANTOS 
PREFEITA MUNICIPAL