DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:901EF60F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº33/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, 
para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como Agente de 
Arrecadação e Tributos. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 02 de 
janeiro de 2025. 
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:3415613C 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº34/2025 
 
Nomeia cargo em comissão, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e dá outras providências. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 61, 
incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade 
com o disposto na Lei Municipal Nº1.495/2023 de 24 de julho de 
2023, que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do 
Município de Guaraciaba do Norte/CE; 
CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação do quadro de Apoio 
Técnico e Gerencial, capaz de dar o necessário andamento e suporte 
às ações do chefe do executivo municipal de Guaraciaba do Norte/CE. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear FRANCISCO GUILHERME RODRIGUES 
JUCUNDO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão, como 
Assistente Administrativo de Serviços Públicos. 
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 02 de 
janeiro de 2025. 
  
  
JOSÉ CEFAS PONTES MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:02778917 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
PORTARIA DE NOMEAÇÃO 
 
PORTARIA 
Nº 001/2025 – GP 
02 de Janeiro de 2025 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO DE FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE 
IBARETAMA – CEARÁ. 
  
A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do 
Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações 
pertinentes, 
Considerando a Lei nº 285/2023 de 29 de dezembro de 2023 e Lei nº 
295/2024 de 28 de junho de 2024. 
Considerando os princípios que regem a fiscalização contábil, 
orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos públicos; 
Considerando que o ordenador de despesa é responsável pelos atos 
praticados com os recursos públicos e, portanto, tem o dever de 
prestar contas; 
Considerando a distribuição e o escalonamento das funções nos 
órgãos públicos municipais e as atribuições dos gestores públicos, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre 
Vieira, para o Cargo em Comissão de Secretário de Finanças, 
Administração e Planejamento do Município de Ibaretama-CE., 
Simbologia AP, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao 
cargo em referência a partir desta. 
  
Art. 2º - Fica delegada a competência de Ordenador de Despesas do 
Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE, que 
compreende as Secretarias Finanças, Administração e Planejamento, 
Secretaria de Governo, Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e 
Desenvolvimento Econômico, Secretaria de Obras e Serviços 
Públicos, Secretaria de Juventude Lazer e Desporto e Controladoria 
Geral do Município ao Senhor Francisco Karpegeanne Alexandre 
Vieira, com poderes para assinar empenhos e ordens de pagamento, 
Homologar e adjudicar licitações, assinar balancetes, balanços, 
orçamentos e demais documentos contábeis, encaminhar documentos, 
responder diligências e demais solicitações dos Tribunais de Contas 
do Estado e da União e a prestar contas de convênios com o Estado ou 
União. 
Parágrafo único. Fica autorizado ao ordenador de despesas do 
Fundo Geral, a emitir cheques; abrir contas de depósito; receber, 
passar recibo e dar quitação; solicitar saldos, extratos, e 
comprovantes; requisitar talonários de cheques; retirar cheques 
devolvidos; endossar cheque; sustar/contraordenar cheques; cancelar 
cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; 
cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar saques – contas 
correntes e poupança; efetuar pagamentos e transferências por meio 
eletrônico; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; 
emitir comprovantes; efetuar transferência para mesma titularidade; e 
encerrar contas de depósito em conjunto com o Tesoureiro Municipal. 
Art. 3º - O Ordenador de Despesas exercerá as atividades sem 
prejuízo das demais atribuições dos seus cargos ou funções que 
possam ocupar no Município. 
  
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua afixação nos 
átrios 
do 
Poder 
Executivo 
Municipal, 
e 
no 
site 
www.Ibaretama.ce.gov.br, além de outros locais de publicidade. 
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 02 de Janeiro de 
2025.