DOMCE 03/01/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 03 de Janeiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3622 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               82 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 310/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de uma Rua na Sede do 
Distrito de Nova Vida e dá outras providências.  
  
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria 
Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. O Logradouro Público no Distrito de Nova Vida (imagem em 
anexo) passa a denominar-se, “RUA MANOEL MESSIAS 
BANDEIRA”. 
  
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em sentido contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de dezembro 
de 2024. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama 
  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:ED6D8D62 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 311/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de uma Rua na Sede do 
Distrito de Nova Vida e dá outras providências.  
  
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria 
Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. O Logradouro Público no Distrito de Nova Vida (imagem em 
anexo) passa a denominar-se, “RUA ANTONIO ARLINDO 
NOGUEIRA”. 
  
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em sentido contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de dezembro 
de 2024. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama  
  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:FBF389FE 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 312/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de uma Rua na Sede do 
Distrito de Nova Vida e dá outras providências.  
  
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria 
Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. O Logradouro Público no Distrito de Nova Vida (imagem em 
anexo) passa a denominar-se, “RUA AMÉLIA BATISTA DA 
SILVA”. 
  
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em sentido contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de dezembro 
de 2024. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:56D2CE45 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
LEI MUNICIPAL 
 
LEI Nº 313/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024. 
  
EMENTA: Dispõe sobre a Denominação de uma Rua na Sede do 
Distrito de Nova Vida e dá outras providências.  
  
A Prefeita Municipal de Ibaretama, Estado do Ceará, Sra. Elíria 
Maria Freitas de Queiroz, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal de Ibaretama aprovou e, eu sanciono a 
seguinte Lei: 
  
Art. 1º. O Logradouro Público no Distrito de Nova Vida (imagem em 
anexo) passa a denominar-se, “RUA JOSÉ BARBOSA DE LIMA”. 
  
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando 
revogadas as disposições em sentido contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama– CE., em 23 de dezembro 
de 2024. 
  
ELIRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ 
Prefeita Municipal de Ibaretama  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:A0BA9F42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 01/2025 
 
Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na 
Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art.1º. 
NOMEAR 
a 
Sra. 
ANA 
CLÁUDIA 
ARAGÃO 
CARVALHO DE QUEIROZ, portadora do CPF de nº. 747.476.573-
04 e carteira de Identidade de nº. 242199092 SSPDS/CE, residente e 
domiciliada na Avenida Prefeito Francisco Luís de Sousa, nº 548, 
bairro São João, município de Ibiapina – Ceará, para exercer as 
funções do Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE, em 
consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 
774/2021. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE. 

                            

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